Em tempo recorde e com várias sessões extraordinárias, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta semana uma série de projetos de lei para garantir socorro financeiro emergencial a Rio Bonito do Iguaçu e à sua população. No último dia 07, 90% do município foi devastado por um tornado com ventos de até 330 km/h, que deixou sete mortos e mais de 800 feridos.

“Nenhum de nós esperava vivenciar uma tragédia como essa. Mas, diante de tamanha devastação, é nosso papel ajudar a minimizar o sofrimento dessas famílias e a recolocar de pé o município de Rio Bonito do Iguaçu”, afirmou o deputado Hussein Bakri (PSD), Líder do Governo Ratinho Junior na Casa.

Entre os projetos aprovados, está a criação do Programa Reconstrói Paraná, que permite a transferência de recursos do Estado no valor de até R$ 50 mil, em caráter emergencial e temporário, diretamente a famílias paranaenses atingidas por catástrofes naturais ou tecnológicas. Para isso, o Governo irá aportar R$ 50 milhões no Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap).

O programa será um mecanismo de apoio à retomada das condições de moradia dos cidadãos, possibilitando que os valores repassados sejam utilizados para atendimento a despesas com reparos e reconstrução de suas residências. Segundo a proposta, o repasse vai variar conforme o grau de comprometimento de cada casa: 100% do valor para destruição total, 70% para destruição parcial grave e 40% para destruição parcial leve.

Os repasses funcionarão por meio do Cartão Reconstrução, para a compra de materiais de construção; e do Voucher de Serviços, para a contratação de mão de obra, como pedreiros, eletricistas, encanadores, etc. Não será possível sacar os recursos nem utilizá-los para outra finalidade.

Também foi aprovada a criação do Programa Auxílio Paraná, autorizando o pagamento de R$ 1.000, por até seis meses, a famílias com renda de até três salários mínimos que tenham perdido total ou parcialmente a moradia, sofrido danos significativos ou ficado desabrigadas em razão de eventos climáticos extremos. O pagamento será feito diretamente ao responsável familiar, por meio de transferência bancária ou outro formato definido por decreto governamental. Até agora, mais de 1.300 famílias já haviam sido cadastradas pelo Estado para ter direito ao benefício.

Além do atendimento emergencial a Rio Bonito do Iguaçu, o programa poderá ser acionado em qualquer município paranaense que registre situação de calamidade pública ou emergência reconhecida oficialmente pelo Governo. O projeto também prevê que o valor do benefício e o prazo de pagamento possam ser reajustados ou prorrogados por ato do governador, conforme a gravidade da situação. As informações sobre renda familiar serão prestadas por autodeclaração, sujeitas à verificação posterior pelos órgãos competentes.

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