A Comissão das Mulheres Advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de União da Vitória, iniciou na segunda-feira, 02 de maio, mês que homenageia as mães, uma ação focada para os direitos das gestantes.

Segundo a presidente da Comissão das Mulheres Advogadas, Camila Antunes de Lima, serão afixados cartazes informativos sobre os direitos das gestantes em cinco Unidades de Saúde nas cidades que são atendidas pela Subseção de União da Vitória: Antônio Olinto, Bituruna, Coronel Domingos Soares, Cruz Machado, General Carneiro, Mallet, Palmas, Paula Freitas, Paulo Frontin, Porto Vitória, São João do Triunfo, São Mateus do Sul e União da Vitória. Ao total serão 40 unidades atendidas. “As Unidades de Saúde recebem diariamente um número considerável de público e que farão a leitura das informações nesses cartazes. Se a pessoa for gestante, estará ciente de seus direitos. Do contrário, outras pessoas poderão fazer a leitura e repassar adiante. O objetivo é a disseminação das informações”, diz.

A conselheira da OAB e coordenadora da Comissão das Mulheres Advogadas, Patrícia Cordeiro, define que a ação se objetiva a ajudar as mulheres e seus familiares durante aquele momento que é tão almejado na vida delas, que é o parto e o pós-parto. “Nosso intuito é, além de aproximar a sociedade da ordem, contribuir para que as pessoas tenham o acesso aos direitos”, afirma.

Segundos as advogadas, a gestante possui direitos garantidos por lei e, muitas vezes, são desconhecidos, como por exemplo, a Lei Nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outra situação é a Lei Federal nº 11.108/2005, mais conhecida como a Lei da/o acompanhante, que determina que os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, são obrigados a permitir à gestante o direito a acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto.

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Os cartazes acrescentam ainda sobre a realização de consultas e exames, atendimentos psicossocial, denúncias, entre outros. As informações ficaram expostas por tempo indeterminado nas Unidades de Saúde.

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Serviço

Demais informações podem ser obtidas junto a OAB, Subseção de União da Vitória, que fica na rua Marechal Floriano Peixoto, nº 326, ou pelo telefone (42) 3522-2365.

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