Um grupo de servidores públicos municipais de União da Vitória realizou na segunda-feira, 07, uma manifestação contra o anteprojeto de lei municipal que altera o sistema de previdência social municipal com base na emenda constitucional nº 103, de novembro de 2019. Segundo representante do grupo, que preferiu não se identificar, a intenção é abrir diálogo com o prefeito, Bachir Abbas, e com os vereadores.

O grupo de servidores alega não ter sido consultado a respeito das regras de transição que serão aplicadas caso a nova emenda seja aprovada. O representante, que é servidor da saúde municipal, diz, também, que a proposta é prejudicial a categoria que, por conta da exposição a agentes nocivos, tem uma expectativa de vida mais baixa. Alega, ainda, que muitos dos sindicalizados não foram informados de reuniões realizadas entre prefeitura e sindicato.

“Descobrimos que houve várias reuniões com a prefeitura e o sindicato e, quando fizemos uma análise se alguém estava sabendo, mais de 200 pessoas aqui da saúde, ninguém sabia. Entre os muitos sindicalizados ninguém ficou sabendo disso, o que causou uma revolta porque a gente não foi consultado por parte do Sindicato dos Servidores Públicos e praticamente já estava tudo acordado, já tinham feito várias reuniões, já estava tudo pronto para provar isso aí”, comenta.

Parte do grupo, cerca de 170 pessoas, também contrataram uma advogada para auxiliar a discutir os pontos de interesse dos servidores públicos com relação à nova previdência. “A regra de transição que a prefeitura está apresentando, ela vai ser para os servidores, a mesma coisa que a regra nova. Então não vai existir uma transição, e o que estamos buscando é uma regra transitória para que fique boa tanto para o município, como para os funcionários, e que eles tenham o menor prejuízo possível” destaca a advogada Amanda Tonial, que representa o grupo em questão.

Mais tarde, no mesmo dia, a prefeitura de União da Vitória divulgou uma nota se posicionando a respeito da nova proposta. Leia na íntegra:

A Prefeitura de União da Vitória, vem a público esclarecer que a reforma da Previdência Municipal, que será encaminhada para a discussão no Legislativo Municipal, vem atender a necessidade de adequação nos termos da Emenda Constitucional 103/2019 do Governo Federal de acordo com cronograma estabelecido na própria emenda.

Ressaltamos que as propostas para o âmbito municipal, cumprindo a EC 103/2019 e as alterações necessárias para a manutenção do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (FUMPREVI), foram amplamente discutidas entre o Poder Executivo, Sindicatos Municipais (Servidores Públicos e Professores) e a empresa ABCPREV, desde o mês de maio de 2021, e que após as tratativas iniciais e formulação das diretrizes. O projeto será encaminhado para o Legislativo Municipal para que ocorra a votação.

A empresa ABCPREV, responsável pela análise e estudo de caso das alterações, sempre esteve, e continuará disponível para aclarar eventuais dúvidas e ou questionamentos para o melhor andamento das mudanças que se fazem necessárias, tanto para o cumprimento da EC103/2019 como também para as adequações das regras do Fundo de Previdência do Município (FUMPREVI).

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