O união-vitoriense Guilherme Angelino recebeu da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) uma Menção Honrosa, de proposição do deputado Hussein Bakri, em reconhecimento a coordenação do Projeto de Remição de Pena pela Leitura, realizado entre 2023 e 2024. Na oportunidade, o grupo liderado por Guilherme, arrecadou cerca de 600 livros, que foram doados para a Cadeia Pública de União da Vitória e para a Cadeia Pública de São Mateus do Sul.

A remição pela leitura é um direito garantido a todas as pessoas privadas de liberdade, previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que estabelece uma diminuição de pena por meio de trabalho ou estudo. “Funciona da seguinte maneira: a cada obra lida e resenhada pelo aprisionado, acompanhada por avaliação pedagógica e homologada pelo Juízo da Execução Penal, é concedida a redução de até quatro dias da pena, sendo permitida a leitura de até doze livros por ano, o que pode representar até 48 dias de remição anuais. Esse direito pode ser usufruído por qualquer pessoa privada de liberdade que manifeste interesse em participar do programa, desde que a unidade prisional disponha de condições para disponibilizar os livros e acompanhar a elaboração das resenhas. (…) Importante frisar que o reconhecimento não depende de aproveitamento escolar ou avaliação pedagógica, mas apenas da comprovação da leitura. Essa lógica se fundamenta na ideia de que o contato com a obra já representa um exercício educativo e cultural suficiente para ensejar a redução da pena, inclusive em alguns casos foi aceito resenhas de músicas”, explica Guilherme.

O projeto que rendeu a Guilherme a homenagem na Alep foi realizado quando o advogado presidia a Comissão de Direitos Humanos da subseção de União da Vitória da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR). Na oportunidade, a Comissão, após realizar visitas às cadeias da região, constatou a falta de acesso à leitura nas unidades. Visando mudar essa realidade, o grupo realizou parceria com o Centro Universitário de União da Vitória (Uniuv) e com o campus de União da Vitória da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), para arrecadação de livros doados por acadêmicos que, em contrapartida, recebiam horas complementares em seus cursos.

“A intenção sempre foi coletiva e social: garantir que as pessoas privadas de liberdade tivessem acesso a livros e pudessem exercer o direito à remição da pena pelo estudo, ao mesmo tempo em que se mobilizava a sociedade para compreender que a educação é instrumento fundamental de reintegração social. Portanto, o projeto não nasceu de uma iniciativa isolada, mas da atuação coletiva da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR, apoiada por instituições acadêmicas e pela comunidade. Registro aqui minha imensa gratidão à Uniuv e à Unespar, que foram fundamentais para o êxito dessa iniciativa”.

A vida acadêmica de Guilherme também o fez prestar mais atenção para a necessidade de oportunizar o acesso à educação para proporcionar aos privados de liberdade novas perspectivas de vida. Mestre em Sociologia e Políticas Sociais pela Universidade do Minho, em Portugal, durante o mestrado Guilherme recebeu uma bolsa da União Europeia para um intercâmbio acadêmico nos Estados Unidos, na Universidade de Massachusetts, onde estudou com pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo dependentes de metanfetamina. “Essa vivência internacional reforçou a convicção de que a educação e a cultura são ferramentas concretas de reconstrução de trajetórias, inclusive no contexto prisional”, comenta.

Incentivando a leitura

Guilherme relata que, no cárcere, principalmente em unidades prisionais com pouca estrutura, o tempo ocioso é dominante. Nesse contexto, pessoas privadas de liberdade podem passar dias inteiros sem praticar nenhuma atividade educativa, laboral ou cultural, o que, na visão do advogado, agrava a desumanização e propicia o aumento nos conflitos internos.

A leitura, então, é utilizada como ferramenta que contribui para a educação formal. “Também funciona como um meio de contato com o mundo exterior, ainda que temporário, oferecendo novas perspectivas e a possibilidade de reflexão para além das grades”.

O acesso a livros, contudo, nem sempre é oportunizado. Durante as vistorias realizadas em unidades prisionais, a Comissão percebeu que a maioria dos aprisionados conhecia a remição pela leitura ou trabalho, porém, não possuíam os meios para exercer seu direito. Além disso, Guilherme aponta que grande parte das cadeias não está preparada para fornecer livros de forma organizada, seja por falta de uma biblioteca e espaço para armazenar as obras, seja pela carência de servidores capacitados para acompanhar e validar os relatórios de leitura. “Ou seja, existe um contraste evidente: no plano jurídico, o direito está assegurado; no plano concreto, ele é muitas vezes inacessível. Sem uma política pública consistente e sem a cobrança da sociedade civil, a remição pela leitura corre o risco de permanecer como um direito formal, mas de difícil exercício real”, alerta o advogado.

Qualquer obra, seja literária, científica, filosófica ou religiosa pode ser utilizada para a remissão pela leitura. Inclusive, Guilherme destaca que a legislação proíbe a existência de uma lista prévia de livros autorizados. “Portanto, qualquer livro pode ser utilizado, cabendo à pessoa privada de liberdade registrar o empréstimo e, dentro do prazo, apresentar um relatório ou outra forma de comprovação da leitura, conforme previsto nas normas do Conselho Nacional de Justiça”.

Menção Honrosa

Para Guilherme, o reconhecimento obtido na Alep em seu nome coroa um trabalho coletivo, que só pode ter seguimento graças a participação da sociedade civil, das universidades, da OAB e de todos que acreditaram que a leitura pode transformar vidas. “Por isso, não considero esse destaque como pessoal, mas como fruto de uma construção conjunta. Faço aqui um agradecimento especial ao deputado estadual Hussein Bakri, que viabilizou a homenagem. É importante quando parlamentares se dispõem a apoiar causas que envolvem o sistema prisional, mesmo sabendo que não se tratam de pautas que rendem votos fáceis. Esse gesto mostra compromisso verdadeiro com os direitos fundamentais e com a dignidade humana. Portanto, a Menção não significa dever cumprido, mas sim um incentivo para seguir adiante, mostrando que ainda há muito a ser feito para aproximar o que está previsto em lei das condições concretas do cárcere”.

Atualmente, Guilherme mora em Curitiba, devido ao seu trabalho no Tribunal de Contas do Estado. Porém, mantém escritório criminal em União da Vitória, coordenado pelo sócio, Andrei Dembiski, junto à OAB. Dessa forma, o advogado assumiu a tarefa de arrecadar livros na capital do estado, destinando as obras às unidades prisionais da região metropolitana. “O projeto se mantém vivo em dois pólos: em União da Vitória, institucionalmente, pela atuação da OAB; e em Curitiba, de maneira mais direta e pessoal, a partir das doações que consigo mobilizar na sociedade civil. A continuidade demonstra que a iniciativa não depende de uma gestão pontual, mas sim de um compromisso coletivo e duradouro com o direito à leitura no cárcere”.

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