Já está em tramitação na Assembleia Legislativa a proposta, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Santa Catarina para o próximo. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 454/2024, que será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc e votado até o fim do ano. Conforme o texto …