A Câmara Municipal de Porto União realizou na noite de segunda-feira, 15 de junho, a 19ª Sessão Ordinária de 2026, marcada por debates sobre saúde pública, turismo, infraestrutura, meio ambiente, proteção animal, enchentes e políticas voltadas às pessoas com deficiência.
Um dos principais assuntos da sessão foi a aprovação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei Ordinária nº 030/2026, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Braz para custear serviços de sobreaviso médico hospitalar, atendimento ambulatorial especializado e suporte diagnóstico e terapêutico destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Porto União.

Os vereadores destacaram a importância da medida para fortalecer a rede municipal de saúde. O projeto recebeu tramitação acelerada após entendimento das comissões permanentes da Casa de que a matéria possuía caráter prioritário para a população.

Durante o Pequeno Expediente, o vereador Alceu Jung destacou a realização da festa da comunidade da Estrada Nova, elogiando o trabalho dos organizadores e voluntários. Também comentou sobre uma palestra realizada no Cine Teatro Luz envolvendo estudos sobre o Rio Iguaçu e possíveis ações para minimizar os impactos das enchentes na região. Ainda abordou a situação de associações rurais e a necessidade de reorganização de equipamentos agrícolas utilizados por produtores do interior.

O vereador Vanderlei Werle falou sobre o fortalecimento do turismo no município, destacando a realização do curso de Turismo Rural, a inclusão de Porto União na rota do Transcatarina 2026, a realização da Winterfest e do Enduro das Cachoeiras. O parlamentar também lembrou o Dia do Orgulho Autista e o Junho Violeta, campanha de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa, defendendo mais políticas públicas voltadas à inclusão e ao envelhecimento saudável.

A vereadora Ana Cristina Alves de Paula agradeceu a presença de familiares e apoiadores que acompanharam a tramitação do projeto que institui o Programa Municipal de Equoterapia. Ela destacou a importância da iniciativa para crianças, adolescentes e pessoas com necessidades especiais, defendendo a ampliação das oportunidades de tratamento e inclusão. Também ressaltou a importância do respeito à diversidade religiosa ao divulgar um evento cultural promovido pela Cabocla Jurema, defendendo o respeito às diferentes manifestações culturais e religiosas presentes na comunidade.

Já o vereador Gildo Luiz Masselai relembrou a audiência pública realizada em anos anteriores sobre as enchentes do Rio Iguaçu e destacou que os debates promovidos pela Câmara ajudaram a impulsionar estudos e projetos que hoje começam a avançar em busca de soluções para minimizar os impactos das cheias que atingem Porto União e União da Vitória.

O vereador Luiz Alberto Pasqualin destacou a realização da etapa final do Campeonato Estadual de Bolão 23 na comunidade do Maratá e parabenizou atletas de Porto União pela conquista do terceiro lugar no Campeonato Estadual de Bocha Veterano. Em outro momento, voltou a abordar a situação de implementos agrícolas ligados a uma associação rural, defendendo a preservação do patrimônio público e a fiscalização da utilização dos equipamentos.

O tema gerou manifestação do vereador Alceu Jung, que apresentou uma versão diferente sobre a situação da associação, ressaltando o histórico de criação da entidade e as dificuldades enfrentadas pela redução do número de associados.

No Grande Expediente, a vereadora Vanessa Witiuk Ferreira apresentou propostas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. Entre elas, a criação de um Programa Municipal de Proteção e Gestão Animal, que prevê a realização de um censo para identificar a realidade dos animais no município, auxiliando no planejamento de campanhas de castração, vacinação, microchipagem e outras ações.

Vanessa também anunciou que encaminhará ao Executivo um anteprojeto de lei para apoio a protetores independentes, entidades de proteção animal e lares temporários. A parlamentar destacou ainda sua participação no Fórum Catarinense de Proteção e Bem-Estar Animal, realizado em Florianópolis, onde conheceu experiências desenvolvidas em outros municípios. Durante sua fala, informou que recebeu a confirmação de um recurso de R$ 200 mil destinado pelo deputado estadual Mário Motta para auxiliar na implantação de um futuro Centro Municipal de Castração em Porto União.

A vereadora também destacou os resultados do programa Pet Levado a Sério, que realizou mais de 660 castrações no município, defendendo a continuidade das ações voltadas ao controle populacional de animais.

O vereador Almir Olímpio Borini agradeceu ao Executivo pelos trabalhos realizados em estradas rurais e solicitou providências para a recuperação da rodovia estadual que liga Santa Cruz do Timbó à região do Despraiado, destacando as dificuldades enfrentadas por moradores e usuários da via. O parlamentar também destacou o Programa Mais Verde, lançado pelo Governo de Santa Catarina, que prevê pagamento por serviços ambientais a produtores rurais que preservam áreas de mata nativa em suas propriedades.

Segundo Almir, produtores que mantêm áreas preservadas poderão receber incentivo financeiro mediante cadastro regularizado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), valorizando a conservação ambiental e incentivando a proteção de nascentes e florestas. O vereador também orientou os produtores a realizarem sua inscrição por meio do sistema CAR 2.0, requisito necessário para adesão ao programa.

Um dos pronunciamentos mais contundentes da noite foi do vereador Luiz Alberto Pasqualin, que dedicou boa parte de sua fala à situação da saúde pública. O parlamentar afirmou que continua recebendo reclamações sobre filas de exames, consultas com especialistas, cirurgias e fornecimento de medicamentos. Também exibiu vídeos de campanha do atual prefeito, cobrando o cumprimento de promessas relacionadas à redução das filas e à ampliação dos atendimentos realizados no município.

Pasqualin defendeu que a fiscalização é uma das principais atribuições do Legislativo e afirmou que continuará cobrando resultados da administração municipal na área da saúde.

O vereador Fernando Batista Alves também abordou a saúde pública. Ele relatou reclamações recebidas da população sobre atendimentos nos hospitais São Camilo e São Braz, além de relatos envolvendo cancelamentos de procedimentos e dificuldades de acesso a alguns serviços. Fernando destacou a importância do convênio aprovado pela Câmara e afirmou que continuará fiscalizando a aplicação dos recursos destinados à saúde.

Durante a sessão, o vereador Gildo Luiz Masselai também comentou o convênio com o Hospital São Braz, destacando que os recursos representarão um reforço importante para os atendimentos da população. O parlamentar ressaltou ainda as dificuldades enfrentadas pelo município em processos de aquisição de medicamentos e explicou que mudanças nos procedimentos licitatórios têm contribuído para atrasos na entrega de alguns produtos.

Ao final da sessão, o presidente da Câmara, Sandro Luciano Calikoski, defendeu a atuação do Legislativo diante de críticas direcionadas à Casa de Leis. Segundo ele, os vereadores têm trabalhado de forma responsável na análise dos projetos, na fiscalização dos atos do Executivo e na busca por recursos para Porto União.

Sandro destacou a rápida tramitação do convênio com o Hospital São Braz como exemplo do comprometimento dos parlamentares com as demandas da população e reafirmou a independência entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O presidente também incentivou os vereadores a continuarem buscando conhecimento, capacitação e recursos para o município por meio de viagens institucionais e participação em eventos de interesse público.

Além dos debates, a Câmara aprovou o regime de urgência e deu andamento a diversos projetos relacionados à saúde, assistência social, equoterapia, doação de bens públicos, crédito suplementar, denominação de via pública e reconhecimento aos profissionais garis do município.

A sessão foi marcada por discussões voltadas principalmente à saúde pública, proteção animal, turismo, meio ambiente, infraestrutura rural e prevenção de enchentes, temas que devem continuar em pauta nas próximas reuniões do Legislativo municipal.