A Câmara de Vereadores de Porto União realizou, na noite desta segunda-feira (3), a 24ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião foi marcada pela aprovação de projetos de interesse público, apresentação de novas propostas do Executivo e do Legislativo, debates sobre saúde, educação e cenário político, além da leitura de vetos encaminhados pelo prefeito municipal.

Entre os principais assuntos da noite esteve a aprovação, em segunda e última votação, do Projeto de Lei Ordinária nº 022/2026, de autoria do vereador Vanderlei Werle, que cria incentivos para a doação de alimentos próprios para consumo humano por estabelecimentos comerciais. Com a aprovação definitiva, o projeto segue agora para sanção do prefeito.

Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 048/2026.

Outro destaque da sessão foi a leitura de dois vetos totais encaminhados pelo Executivo. Um deles refere-se ao projeto da vereadora Ana Cristina Alves de Paula, que institui o Programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico para pessoas com deficiência e necessidades especiais.

O outro trata de projeto do vereador Vanderlei Werle relacionado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ambos foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Durante o expediente também deram entrada novos projetos do Executivo, entre eles o que autoriza crédito suplementar, outro que permite a doação de um bem móvel ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e o projeto que institui o programa Porteira Adentro, voltado ao atendimento dos produtores rurais do município.

Também começou a tramitar um projeto de autoria do presidente da Câmara, Sandro Luciano Calikoski, que altera dispositivos do Código de Posturas do Município.

Nos pronunciamentos dos vereadores, diversos temas foram abordados.

O vereador Miguel Von Guilsa destacou o início do transporte rural gratuito, a ampliação da Unidade Básica de Saúde de Santa Cruz do Timbó e informou que, segundo a administração municipal, a fila de tomografias foi zerada no município.

O vereador Vanderlei Werle prestou homenagem à professora Vilma, lamentando seu falecimento e destacando sua dedicação à educação de Porto União durante muitos anos. Também parabenizou as comunidades pelas festas realizadas no interior, desejou sucesso ao novo empreendimento da família Chipitoski e destacou a reativação do chafariz da Praça Hercílio Luz.

O vereador Almir Olímpio Borini homenageou motoristas, colonos e agricultores pelas datas comemorativas celebradas durante o recesso legislativo e lamentou o falecimento do ex-vereador e líder sindical José de Freitas, de Matos Costa.

Já o presidente da Câmara, Sandro Luciano Calikoski, utilizou a tribuna para defender os investimentos realizados no Hospital São Braz/São Camilo. Ele relatou um caso recente de um paciente submetido a uma cirurgia de urgência que, segundo afirmou, só foi possível graças à aquisição de equipamentos por meio de recursos obtidos junto a um deputado federal e à ampliação do repasse municipal ao hospital, aprovada anteriormente pela Câmara.

O presidente também defendeu novos investimentos na unidade hospitalar e pediu que a população valorize o hospital do município.

A sessão também foi marcada por debates políticos envolvendo o cenário eleitoral de Santa Catarina e do país. Vereadores comentaram convenções partidárias, candidaturas ao Governo do Estado, ao Senado e à Presidência da República.

Na Ordem do Dia, além dos projetos aprovados em segunda votação, os vereadores aprovaram pareceres favoráveis da Comissão de Finanças para projetos de convênios entre o Município e o Governo do Estado, além de outras matérias que continuam em tramitação nas comissões da Casa.

Ao final da sessão, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 006/2026, de autoria do presidente Sandro Luciano Calikoski, em homenagem ao cabo da Polícia Militar Marcos Aurélio Ariatti, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Porto União, especialmente pela coordenação da Rede de Segurança Escolar, considerada referência estadual na prevenção, proteção da comunidade escolar e fortalecimento da cultura de segurança nas instituições de ensino.

Os projetos que permaneceram nas comissões voltam à pauta nas próximas sessões, assim como a análise dos vetos encaminhados pelo Poder Executivo.