A Câmara Municipal de Porto União realizou, nesta segunda-feira (13), uma sequência de trabalhos legislativos que incluiu a tramitação de demandas comunitárias e a deliberação sobre a continuidade de um processo de cassação de mandato.

O expediente foi dividido entre a sessão ordinária, voltada à fiscalização dos serviços públicos, e uma sessão extraordinária, convocada exclusivamente para analisar a admissibilidade de uma denúncia contra um dos parlamentares da Casa.

Sessão ordinária

Durante o pequeno e grande expediente, vereadores utilizaram o espaço para relatar situações e cobrar encaminhamentos do poder público em temas como saúde, educação, infraestrutura urbana, segurança e serviços essenciais.

Um dos principais pontos abordados foi a área da saúde, com destaque para relatos sobre a continuidade de atendimentos especializados e a necessidade de maior atenção a pacientes que dependem de tratamentos regulares, como fisioterapia. Parlamentares mencionaram casos de moradores que enfrentam dificuldades no acesso e na manutenção dos serviços, reforçando a importância da organização da rede de atendimento.

Também foram discutidas ações voltadas à inclusão social e ao esporte, com reconhecimento a iniciativas realizadas no município que envolvem participação de atletas locais, projetos escolares e atividades com foco em pessoas com deficiência, destacando o papel social dessas ações.

Na infraestrutura e gestão pública, vereadores levantaram questionamentos sobre a utilização de espaços públicos, andamento de obras e eficiência na aplicação de recursos municipais, além de apontamentos sobre estruturas já entregues à população que ainda aguardam plena utilização.

Outro tema em destaque foi o diálogo com diferentes categorias profissionais, com menções a reuniões e tratativas envolvendo trabalhadores e o poder público para possíveis ajustes e melhorias em regulamentações e condições de trabalho.
Ao final da sessão, foram feitos encaminhamentos de matérias legislativas e comunicada a convocação de uma sessão extraordinária para deliberação de pauta específica.

A reunião foi encerrada com destaque para a diversidade dos temas debatidos e as manifestações apresentadas pelos parlamentares ao longo da sessão.

Sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Porto União realizou uma sessão extraordinária para analisar uma representação apresentada contra o vereador Vanderlei Werle, que pedia a abertura de processo de perda de mandato.

A denúncia apontava supostas irregularidades relacionadas ao período em que o parlamentar teria exercido função em cargo comissionado no Poder Executivo Municipal antes do atual mandato, incluindo alegações de possível uso da estrutura administrativa para obtenção de vantagem política e eleitoral.

O documento também citava indícios de possível conflito de interesses envolvendo atividades privadas do representado no ramo de regularização fundiária, além da utilização de informações e contatos institucionais durante o período em que ocupava função pública, o que, segundo a representação, poderia caracterizar violação aos princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade e legalidade.

A representação ainda mencionava a possibilidade de enquadramento dos fatos como atos de improbidade administrativa e abuso de poder político, além de solicitar a abertura de comissão processante e o encaminhamento do caso ao Ministério Público para apuração.

Durante a sessão, foi feita a leitura integral da denúncia e aberto espaço para manifestação dos vereadores, que apresentaram diferentes posicionamentos sobre o caso, especialmente quanto à competência da Câmara para analisar fatos ocorridos em período anterior ao mandato legislativo e à necessidade de investigação por órgãos externos.

O vereador Vanderlei Werle não esteve presente na sessão, tendo apresentado justificativa médica, conforme informado pela presidência.

Ao final da votação nominal, o plenário decidiu pela rejeição da admissibilidade da representação, encerrando o pedido de abertura de processo de cassação no âmbito da Câmara Municipal.

Com a decisão, o caso não seguirá para comissão processante no Legislativo, podendo ainda ser encaminhado a outros órgãos de controle para eventual apuração.