A Câmara Municipal de União da Vitória realizou, na noite de segunda-feira, 17, a 25ª Sessão Ordinária de 2026 e, na sequência, a 4ª Sessão Extraordinária do ano.

Entre os principais assuntos esteve o Projeto de Lei nº 47/2026, que trata do parcelamento e reparcelamento de débitos do Município com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Durante a sessão ordinária, o Legislativo recebeu uma série de projetos encaminhados pelo Poder Executivo.

As propostas tratam da organização e ampliação da hora-atividade dos profissionais do magistério municipal, criação da Galeria dos Imortais, instituição do Comitê Municipal de Transporte Escolar, reenquadramento remuneratório de servidora ocupante do cargo de assistente social e novas diretrizes para a política municipal de controle populacional de cães e gatos.

Também deu entrada, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 47/2026. A proposta autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos de União da Vitória com o RPPS, com base nos artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), conforme redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de setembro de 2025.

UPA e infraestrutura entram em pauta

Entre as indicações apresentadas, o vereador Joarez Tica solicitou providências relacionadas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O pedido envolve identificação e vestuário das equipes, melhorias na sala de observação, climatização e iluminação, revisão da alimentação fornecida aos pacientes e capacitação para humanização do atendimento. A indicação cita o caso de uma paciente idosa atendida no último dia 12, que teria permanecido por várias horas em uma sala com iluminação precária e temperatura baixa.

O vereador Waldir Cortellini apresentou pedido para limpeza e desobstrução das bocas de lobo da Rua Hermínio Míllis, no bairro Nossa Senhora da Salete, devido aos problemas de alagamento. Cortellini também solicitou ao DER-PR a complementação de um redutor de velocidade existente na Rodovia João Paulo Reolon. Segundo a justificativa, a lombada atualmente ocupa apenas parte da pista, levando alguns motoristas a invadirem a faixa contrária para desviar do obstáculo.

O presidente da Câmara, Professor Cordovan Neto, pediu estudo técnico e medidas para aumentar a segurança no cruzamento da Avenida Coronel Amazonas com a Rua Gabriel Bughay, nas proximidades da Unidade de Saúde Josmar Babi. Entre as possibilidades apontadas estão reforço da sinalização, redutores de velocidade e repintura de faixas.

Já a vereadora Protetora Guga apresentou indicações solicitando recuperação das ruas Josefa Amazonas de Lima, no bairro Rocio, e 4 de Maio, no Sagrada Família. As duas vias apresentam problemas como buracos, desníveis, deterioração do pavimento e acúmulo de água.

Alemão da Agropecuária solicitou ainda a instalação de braço e luminária em um poste da Rua João Marinhuk, no bairro São Braz.

Segurança no Parque Linear e acessibilidade

Na ordem do dia, os vereadores analisaram o regime de urgência do Projeto nº 47/2026. Também esteve em segunda votação o projeto que denomina de “Estrada Intermunicipal Jorge Jamil Gabardo” uma via pública municipal. Outra proposta avançou para primeira votação, denominando de “Rua Luiz Carlos Soter” a via localizada entre o Tribunal de Justiça do Paraná e o Ministério Público.

Entre os requerimentos, Alemão da Agropecuária pediu que, após a conclusão das obras, seja viabilizada a instalação de uma Companhia da Polícia Militar no Parque Linear do São Cristóvão. A justificativa aponta que a estrutura poderia reforçar a segurança dos frequentadores e servir como ponto de apoio para o atendimento de ocorrências na região.

O vereador Professor Marcio Utzig solicitou providências para avaliação e cumprimento do avanço horizontal por merecimento previsto no plano de carreira dos professores municipais.

A Protetora Guga, por sua vez, apresentou requerimento cobrando um diagnóstico das condições de acessibilidade em toda a extensão da Avenida Paula Freitas. O documento pede informações sobre quantidade e localização das rampas, adequação às normas técnicas, pontos que ainda não possuem estruturas acessíveis e eventual planejamento para novas intervenções.

Agosto Laranja e inclusão 

Durante a sessão, a vereadora Pastora Josi utilizou a Tribuna para abordar a importância do Agosto Laranja e da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, reforçando a necessidade de ampliar as ações de conscientização, prevenção e inclusão.

A sessão contou ainda com a presença da equipe da APAE, que participou de um momento de diálogo e conscientização.

Sessão extraordinária aprova projeto do RPPS

Logo após a reunião ordinária, os vereadores participaram da 4ª Sessão Extraordinária de 2026. O encontro foi convocado especificamente para dar andamento ao Projeto de Lei nº 47/2026, que havia recebido regime de urgência.

Na extraordinária, foram aprovados os pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Patrimônio. Na sequência, o projeto foi colocado em votação única e aprovado pelo plenário.

Com isso, avançou no Legislativo a autorização para o Município realizar o parcelamento e reparcelamento de débitos com seu Regime Próprio de Previdência Social, nos termos previstos pela Emenda Constitucional nº 136/2025.

A reunião extraordinária foi encerrada após a votação da matéria.