Defesa diz que decisão não afasta Cortellini do cargo de forma imediata

A defesa do vereador Luiz Cortellini se manifestou após a repercussão da sentença da 33ª Zona Eleitoral, que reconheceu irregularidade ligada ao cumprimento da cota de gênero e levou ao recálculo eleitoral que altera a composição da Câmara de União da Vitória.

Na publicação original, foi informado que, com a revisão do quociente eleitoral, a vaga passaria a ser destinada a André Cristiano Henik, primeiro suplente do Democracia Cristã (DC).

Em nota oficial, a advogada do vereador, Beatriz Marafon, afirmou que a decisão judicial “reconheceu irregularidades envolvendo terceiros, sem qualquer atribuição de conduta ao vereador” e sustentou que eventual impacto sobre a diplomação decorre “exclusivamente de recálculo eleitoral”.

Segundo a defesa, a própria sentença afastaria a participação direta de Cortellini nas irregularidades apontadas.

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A advogada também informou que a decisão não produz efeitos imediatos e que será objeto de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Com isso, de acordo com a defesa, Luiz Cortellini permanece no exercício do mandato, seguindo normalmente nas funções legislativas enquanto o caso é analisado em instância superior.

Nota da defesa:

“A decisão da 33ª Zona Eleitoral reconheceu irregularidades envolvendo terceiros, sem qualquer atribuição de conduta ao vereador.

O eventual impacto em sua diplomação decorre exclusivamente de recálculo eleitoral. A própria sentença afasta sua participação em irregularidades.

A decisão não produz efeitos imediatos e será objeto de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. O vereador permanece no exercício do mandato.”

Assim, o caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral, e a situação definitiva sobre a composição da Câmara de União da Vitória ainda dependerá da análise do recurso.