A sessão ordinária da Câmara de União da Vitória realizada nesta segunda-feira, 22, foi marcada pela forte presença de servidores públicos municipais, que ocuparam o plenário para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 37/2026, que propõe mudanças nas regras de horas extras, banco de horas e compensação de jornada no serviço público municipal.

A expectativa dos servidores era acompanhar a discussão da matéria, considerada uma das mais importantes para a categoria nos últimos anos.

No entanto, antes mesmo do início da votação, a presidência da Câmara informou o recebimento de um ofício encaminhado pelo prefeito Ary Carneiro Júnior solicitando que o projeto não fosse deliberado neste momento.

No documento, o Executivo informa que está analisando sugestões apresentadas pelos vereadores e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, especialmente em relação ao limite de horas extras e ao pagamento das horas acumuladas após o período de compensação.

A decisão foi recebida com atenção pelos servidores presentes, que acompanharam toda a sessão.

Nos pronunciamentos da Palavra Livre, diversos vereadores destacaram a importância do diálogo entre Executivo, Legislativo e funcionalismo público para a construção de uma proposta que atenda tanto às exigências dos órgãos de controle quanto às necessidades dos trabalhadores.

O vereador Márcio Utzig lembrou que a discussão surgiu após recomendações e determinações do Tribunal de Contas do Estado relacionadas ao controle da jornada de trabalho e ao pagamento de horas extras.

Segundo ele, a legislação atual possui mais de três décadas e precisa ser atualizada sem causar prejuízos aos servidores.

Já o vereador Anderson Cardoso afirmou que a Câmara tem buscado ouvir os trabalhadores e destacou a importância de categorias como motoristas da saúde, transporte escolar e equipes de serviços públicos, que frequentemente precisam atuar além da jornada regular para garantir o atendimento à população.

Na mesma linha, o vereador Alemão da Agropecuária defendeu que todo serviço efetivamente prestado deve ser remunerado e alertou para os impactos que eventuais restrições podem causar em setores essenciais do município.

Ao final da sessão, o presidente da Câmara ressaltou que os vereadores se reuniram com representantes do sindicato e também com o Executivo Municipal para buscar ajustes no texto.

Segundo ele, o projeto deverá retornar ao Legislativo após a revisão proposta pela Prefeitura.

Além da discussão envolvendo os servidores, a Câmara aprovou projetos relacionados à cessão de uso de imóvel rural, concessão de direito real de uso de imóvel público, alterações legislativas e regras para consignações em folha de pagamento dos servidores municipais.

Também foram aprovados requerimentos e indicações voltados à infraestrutura urbana, acessibilidade, abastecimento de água, fiscalização de fogos de artifício e melhorias em espaços públicos do município.