Tirar CNH vai mudar completamente com novas regras; entenda o impacto
O governo federal oficializou na terça-feira, 09, as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança simplifica etapas e retira a obrigatoriedade de passar pela autoescola. Estima-se que o custo para obtenção de CNH ficará até 80% mais barato.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Durante o evento de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam a CNH. “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirar a carteira”.
No dia 22 de novembro, durante entrevista no programa União é Notícia da FM Verde Vale 94.1, o presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-PR), Santin Roveda, falou sobre a expectativa da aprovação do projeto. Segundo ele, essa mudança deverá fazer com que as autoescolas se adaptem a esse novo momento. “Eu sempre falo que o mundo não vai parar de se modificar, de se reinventar. A questão principal disso é a gestão das autoescolas. Estamos falando até do risco da perda de empregos, o que é grave. São quase 300 mil pessoas no Brasil inteiro das autoescolas. (…) Eu vejo a necessidade de as autoescolas se reinventarem. De fazerem, por exemplo, mais consultorias para empresas, para instituições, para sindicatos, para melhorar o trânsito no estado do Paraná, no Brasil. O Detran tem como função principal essa situação de mudança de cultura. Acho que as autoescolas vão ser fundamentais. Eu não vejo elas se extinguindo, se acabando. Eu acho que elas são fundamentais, são importantíssimas”.
Santin também abordou a diminuição no custo da carteira. Ele vê a mudança como positiva neste sentido, possibilitando que mais pessoas obtenham a habilitação. “Isso faz diferença na vida de todo mundo. Tem família que às vezes escolhe quem vai fazer carteira de motorista na sua casa, se é o pai, se é a mãe, se é o filho. E temos 20 milhões de pessoas que estão nas ruas dirigindo sem habilitação. Isso é grave. Então a gente tem realmente que repensar”.
E as autoescolas?
Um dos setores mais afetados pelas novas normas é o dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), as populares autoescolas, visto que se extinguiu a obrigatoriedade de frequentar aulas nesse ambiente.
Mas profissionais alertam para uma possibilidade de piora no trânsito, uma vez que o tempo mínimo de aulas práticas caiu de 20 horas-aula para 2 horas, tempo visto como insuficiente para preparar o condutor para todos os desafios enfrentados no trânsito. “São muitos cenários que precisam ser cobertos: direção à noite, de dia, vias rápidas, vias lentas, sinaleiros, interseções, rotatórias, conversões, BR, subida, baliza. Além de [preparar o condutor para] conhecer o veículo com sinais do painel, alertas, pisca, cinto, sentir o motor, controlar embreagem e aceleração. 2 horas não são suficientes, e às vezes nem as 20 atuais são suficientes. Alguns alunos optam por fazer mais aulas antes da prova”, comenta Amanda Pedrini Castilho, Diretora Geral da Autoescola Novo Tempo.
Outro fator atrelado a diminuição das horas-aula, na visão de Amanda, é uma possível sobrecarga nos agendamentos de testes práticos no Detran devido à reprovação. “Com apenas 2 horas mínimas, muitas pessoas sem preparo vão fazer a prova e reprovar, tendo que refazer várias vezes, sobrecarregando ainda mais os Detrans, que já trabalham com calendários bem cheios. Hoje, se formos agendar um exame, conseguimos data só pra daqui algumas semanas. E atualmente ainda conseguimos otimizar o tempo agendando três alunos no mesmo carro. Se surgirem vários alunos fazendo provas avulsas, sem preparo, gerando alto número de reprovações, o calendário do Detran vai ficar ainda mais sobrecarregado, e o que leva semanas pode passar a levar meses”.
A promessa de diminuição em até 80% no custo da habilitação é vista como falaciosa pela profissional, que cita que muitas das taxas obrigatórias, responsáveis por até 40% do processo, continuarão a existir. “[O valor] que fica para a autoescola é dividido entre dezenas de custos e obrigações que qualquer negócio tem, gerando uma margem de lucro muito pequena. Esses custos hoje são diluídos em todas as aulas realizadas e, sem a obrigatoriedade das 20 horas-aula por aluno, os custos vão se manter, mas as aulas diminuirão, fazendo com que o preço da hora-aula aumente. Só teria benefício a pessoa que conseguisse tirar a habilitação com apenas 2 horas de aula, mas 2 horas é insuficiente. A maioria das pessoas precisa das 20 horas ou até mais, e pra essa maioria o preço pode subir, já que o valor da hora-aula deve ficar maior. Ainda será necessário um instrutor para o ensino, seja autoescola ou instrutor autônomo, e é preciso mais do que 2 horas para aprender a dirigir. O valor da hora vai ficar mais caro, prejudicando quem realmente precisa, e talvez beneficiando apenas quem tem condições de aprender em locais privados. Em resumo: pode trazer benefício para uma parcela muito pequena, justamente os que têm mais condições, e prejudicar quem mais precisa, indo na contramão da ideia de democratização”.
Contudo, mesmo com a não obrigatoriedade de passar por um CFC, Amanda indica que se opte pela formação em um ambiente preparado para o ensino da condução. “Aprender a dirigir envolve riscos, e praticar em vias públicas sem um carro com duplo comando pode resultar em acidentes graves, danos irreparáveis e experiências traumáticas para o aluno. O Centro de Formação de Condutores é o ambiente mais seguro e adequado para esse aprendizado, pois oferece veículos com equipamentos obrigatórios de segurança, profissionais qualificados, estrutura apropriada, além de espaços controlados como circuito para simulações de situações reais de trânsito, pista de moto coberta e proteções laterais. Tudo isso reduz riscos, preserva vidas e garante uma formação responsável”.
O que muda com as novas normas?
Abertura do processo: Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas: A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas. O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas.
Provas: Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas em autoescola, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores: Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
