A frequente presença de cavalos e outros animais de grande porte soltos pelas ruas de União da Vitória tem gerado transtornos constantes e elevado o risco de acidentes de trânsito no município.

Moradores relatam flagrantes diários em diversas regiões da cidade: na última terça-feira, 01, cerca de 12 cavalos foram vistos perambulando pelo bairro Bento Munhoz e, na manhã desta quarta-feira, 02, um grupo de animais foi registrado atravessando a Avenida Paula Freitas, uma das vias de maior movimento no distrito de São Cristovão.

O que diz a legislação municipal

A situação ocorre a despeito da existência da Lei Municipal nº 5029/2022, que estabeleceu regramentos rígidos para a permanência de animais de grande porte na área urbana:

• Proibição: A legislação proíbe expressamente manter animais soltos ou amarrados em vias públicas (Art. 37), bem como a criação de equinos e bovinos na zona urbana (Art. 62).

• Apreensão e Custos: Animais soltos estão sujeitos à apreensão por fiscalizadores (Art. 40). O resgate exige o pagamento de taxa de R$ 500,00 por equino (Art. 48, I), acrescido de diária de R$ 30,00 (Art. 48, III), custos de transporte, veterinário (Art. 48, § 1º) e multa por infração gravíssima (Art. 87, § 1º, ‘c’).

• Perda da Guarda: Caso o tutor não faça o resgate dentro do prazo de 3 dias úteis, o abandono fica caracterizado, autorizando a Prefeitura a destinar o animal para adoção ou doação (Art. 48, § 2º e § 3º).

Dificuldades na fiscalização e a nova estratégia da Prefeitura

Questionada sobre o problema, a Prefeitura de União da Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, explicou os desafios operacionais que dificultam a punição dos donos. Segundo o secretário Nei Kukla, atualmente, quando a equipe consegue identificar o responsável, ele é notificado e recolhe o animal.

“Porém, na maioria dos casos com denúncia, quando a fiscalização chega ao local, os animais já não são encontrados”, afirmou, destacando a dificuldade em flagrar os proprietários para aplicar as multas cabíveis.

Para contornar a situação e dar efetividade à destinação dos animais apreendidos, a Secretaria está elaborando uma Instrução Normativa que formalizará um protocolo de recolhimento em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).

O motivo do protocolo é uma exigência sanitária estadual.

“Existe a questão sanitária em equinos. Não é possível simplesmente pegar o animal na rua e doar sem um exame que ateste a negatividade de Anemia Infecciosa Equina, já que se trata de uma doença contagiosa para outros animais”, explicou o secretário.

Com a consolidação da normativa, os cavalos recolhidos serão submetidos aos exames da Adapar e, caso apresentem laudo negativo para a doença, serão disponibilizados para doação, garantindo o cumprimento da lei e aumentando a segurança nas vias urbanas de União da Vitória.