A Câmara de Vereadores de União da Vitória aprovou em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026, que dispõe sobre a criação e estruturação da Procuradoria-Geral do Município (PGM-UVA). A proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares, recebendo votos contrários dos vereadores Anderson Cardoso (PRB) e Alemão da Agropecuária (PL).

Segundo o projeto, a Procuradoria-Geral terá a função de coordenar os trabalhos jurídicos do município, atuando na organização administrativa da procuradoria e na representação institucional do Executivo em questões judiciais e administrativas.

Entre os vereadores que votaram favoravelmente está Cleonice Martinazzo Moller (PP). Para ela, a criação da estrutura pode trazer mais agilidade aos processos jurídicos do município.

“Votei favorável por conta da agilidade da parte jurídica do município, porque tem muitos processos que não andam e alguém precisa comandar uma equipe. Eu acho que isso vai agilizar muito o Executivo e a parte jurídica do município”, afirmou a vereadora.

Já o vereador Anderson Cardoso justificou seu voto contrário alegando preocupação com a criação de um cargo comissionado de chefia e com o impacto financeiro da medida.

“Sou contra esse projeto pela forma como ele foi conduzido e pelo fato de estar criando um cargo a mais. É um cargo de livre escolha do prefeito, com remuneração em torno de R$ 20 mil. Por que não nomear um dos procuradores concursados do município?”, questionou.

O parlamentar também afirmou ter preocupações relacionadas à concentração de atribuições na nova função, à gestão dos honorários de sucumbência e aos custos da estrutura para os cofres públicos.

O presidente da Câmara, professor Cordovan Neto, destacou que a proposta foi aprovada por ampla maioria durante a segunda discussão e votação.

“Na noite desta segunda-feira, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026, que dispõe sobre a criação e estruturação da Procuradoria-Geral do Município de União da Vitória, foi aprovado por 10 votos favoráveis e dois votos contrários. Esse projeto cria um cargo de chefia no setor jurídico da Prefeitura de União da Vitória”, afirmou.

Segundo Cordovan, a nova estrutura busca fortalecer a organização administrativa da Procuradoria Municipal, responsável pelo acompanhamento dos processos judiciais e administrativos envolvendo o município.

Em defesa do projeto, o secretário municipal de Administração, Aloísio Salvatti, destacou que a Procuradoria-Geral não altera as atribuições dos sete procuradores concursados que já atuam no município, mas cria uma coordenação para organizar e distribuir as demandas jurídicas.

“O procurador-geral vem para somar. Ele não interfere nas decisões técnicas dos procuradores. Sua função é organizar, coordenar e distribuir os trabalhos de forma uniforme, garantindo mais eficiência na defesa dos interesses do município”, explicou.

Segundo Salvatti, o volume de processos e demandas jurídicas exige uma estrutura de gestão específica para evitar prejuízos ao município e assegurar maior eficiência administrativa.

“Hoje temos sete procuradores que realizam seu trabalho, mas é necessário alguém coordenando esse conjunto de atividades. O município lida diariamente com licitações, ações judiciais, notificações e processos administrativos. A criação da Procuradoria-Geral busca justamente dar mais organização e eficiência a esse trabalho”, afirmou.

O secretário também rebateu críticas de que a medida representaria apenas a criação de mais um cargo político.

“Isso não é criar um cargo político. É uma função de gestão da procuradoria. Muitos municípios já possuem essa estrutura. União da Vitória precisava dessa coordenação há bastante tempo”, concluiu.

Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue para os trâmites finais e posterior sanção do prefeito Ary Carneiro Junior.