União da Vitória decreta situação de emergência por causa das enchentes
A Prefeitura de União da Vitória decretou Situação de Emergência nas áreas do município atingidas pelas inundações. O Decreto nº 473 foi assinado neste domingo, 13 de setembro, pelo prefeito Ary Carneiro Junior, diante dos impactos provocados pelas fortes chuvas e pela elevação do Rio Iguaçu.
No documento, a administração municipal informa que a região da bacia do Rio Iguaçu acumulou aproximadamente 150 milímetros de chuva durante três dias, provocando o transbordamento do rio e atingindo diversas ruas e residências localizadas em áreas consideradas de risco.
A decisão também considera os danos e prejuízos registrados e o parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), favorável à declaração da situação de emergência.
Município poderá mobilizar órgãos e voluntários
Com o decreto, todos os órgãos municipais poderão ser mobilizados, sob a coordenação da Defesa Civil, para atuar nas ações de resposta ao desastre, reabilitação das áreas atingidas e reconstrução.
O documento também autoriza a convocação de voluntários e a realização de campanhas para arrecadação de recursos destinados à assistência das famílias afetadas.
Em situações de risco, autoridades administrativas e agentes da Defesa Civil também ficam autorizados a entrar em residências para prestar socorro ou determinar evacuação imediata. O decreto prevê ainda o uso de propriedade particular quando houver perigo público iminente, com possibilidade de indenização posterior caso sejam registrados danos.
Decreto permite medidas excepcionais
Entre as medidas previstas está a possibilidade de iniciar processos de desapropriação de propriedades localizadas em áreas de risco intensificado pelo desastre.
O município também poderá realizar, dentro das regras previstas na legislação, contratação emergencial de bens, serviços e obras relacionados às ações de resposta e recuperação das áreas afetadas.
Esses contratos emergenciais poderão ter duração máxima de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, sem possibilidade de prorrogação conforme estabelece o decreto.
Situação de emergência vale por 180 dias
O Decreto nº 473 entrou em vigor na data de sua publicação e terá validade de 180 dias.
A medida ocorre em meio à cheia do Rio Iguaçu e à retirada de famílias de áreas atingidas ou ameaçadas pela água em União da Vitória. Nas últimas horas, equipes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e demais órgãos públicos vêm atuando no atendimento à população.
