A Câmara de Vereadores de União da Vitória aprovou o Projeto de Lei nº 07/2026, que regulamenta a concessão de uso das capelas mortuárias municipais e estabelece as normas para utilização dos espaços públicos destinados aos velórios.

Com a aprovação da proposta, o município passa a ter respaldo legal para realizar um processo licitatório e conceder a operação das capelas à iniciativa privada. A medida abrange a capela municipal no Centro, e a Faustino Cieslak (São Cristóvão).

Em entrevista à reportagem, o prefeito Ary Carneiro Junior explicou que a regulamentação permitirá que empresas especializadas assumam a administração dos espaços, mas com regras definidas pelo município.

“A regulamentação da capela mortuária é uma lei que seguramente deixa a prefeitura privatizar para que quem ganhe a licitação possa operar. O atendimento tem uma taxa máxima que pode ser cobrada, que se eu não me engano é algo em torno de R$ 300 no máximo. Mas para as pessoas carentes é de graça para a população”, afirmou o prefeito.

Segundo Ary, o projeto garante que famílias em situação de vulnerabilidade social tenham acesso gratuito ao serviço, enquanto os demais usuários poderão ser cobrados dentro do limite estabelecido no edital de concessão.

Taxa administrativa

O presidente da Câmara Municipal também comentou a proposta e destacou que o texto já havia passado por todas as comissões permanentes antes da aprovação em plenário.

“Já foi aprovado. Já passou por todas as comissões. A taxa que se referem vai ser uma taxa mais ou menos igual ao que Porto União aplica hoje em dia. É praticamente uma taxa de limpeza, uma taxa administrativa”, explicou.

A comparação feita pelo Legislativo leva em conta o modelo adotado em Porto União, onde as capelas mortuárias funcionam por meio de contratos de concessão.

Atualmente, as capelas do Cemitério Central e do Bairro São Pedro são administradas pela empresa Santa Rita Serviços Funerários Ltda., que possui autorização para exploração do serviço e realiza a cobrança das taxas previstas contratualmente.

Como funciona hoje em União da Vitória

Atualmente, o município já possui taxas públicas relacionadas aos serviços cemiteriais. Entre os valores em vigor estão:

• Uso da capela mortuária: R$ 165,59 por sala;
• Sepultamento em sepultura comum: R$ 250,05;
• Sepultamento em sepultura com mármore/capela: R$ 444,54;
• Exumação em sepultura comum: R$ 388,97;
• Exumação em sepultura com mármore/capela: R$ 527,89;
• Entrada de ossada: R$ 764,05;
• Saída de ossada sem devolução de sepultura: R$ 545,95;
• Autorização para obras e reformas: R$ 194,49;
• Depósito em nicho de ossuário: R$ 138,91.

Com a nova legislação, a administração municipal pretende organizar a prestação do serviço, estabelecer critérios padronizados de atendimento e definir regras para eventual cobrança, preservando o atendimento gratuito às famílias de baixa renda.

A expectativa é que os próximos passos sejam a regulamentação definitiva da lei e a elaboração do edital de licitação que definirá a empresa ou empresas responsáveis pela operação das capelas mortuárias municipais.