![\"O](\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2022\/08\/O-que-ha-de-errado-com-a-telefonia-movel-no-Vale-do-Iguacu.jpg\")
<\/a><\/p>\nNo Vale do Igua\u00e7u<\/b>, a reclama\u00e7\u00e3o a respeito da m\u00e1 qualidade dos servi\u00e7os de telefonia m\u00f3vel chegou \u00e0 Justi\u00e7a<\/b>. Em janeiro deste ano, a 4\u00aa Promoto<\/b>ria de Justi\u00e7a da Comarca de <\/b>Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria do Minist\u00e9rio <\/b>P\u00fablico <\/b>(MP) do Paran\u00e1<\/b> recebeu uma den\u00fancia, via email, de um cliente que se sentia lesado quanto \u00e0 funcionalidade das empresas TIM<\/b>, Claro<\/b>, Vivo<\/b> e OI<\/b>.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o, o noticiante relata que \u201caqui [em Uni\u00e3o da <\/i>Vit\u00f3ria] \u00e9 imposs\u00edvel usar os <\/i>servi\u00e7os oferecidos\u201d<\/i> e que havia entrado em contato por duas vezes com a Ag\u00eancia Nacional <\/b>de Telecomunica\u00e7\u00f5es<\/b> (Anatel) denunciando a situa\u00e7\u00e3o, mas que em ambas as oportunidades recebeu apenas o contato de um t\u00e9cnico da TIM<\/b>, operadora que utiliza, e \u201cem todas as respostas <\/i>[do t\u00e9cnico] foi informado que <\/i>aqui usam tecnologia obsoleta, <\/i>sem previs\u00e3o de investimento <\/i>para melhoria na regi\u00e3o\u201d. <\/i><\/p>\n
No mesmo email, o cliente citou, ainda, um requerimento pautado na C\u00e2mara de Vereadores <\/b>de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria <\/b>pedindo informa\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas quanto \u00e0 qualidade do servi\u00e7o prestado. A justificativa do requerimento n\u00ba 179\/2021<\/b> teve como base \u201co grande n\u00famero de mun\u00edcipes <\/i>que est\u00e3o reclamando quanto ao <\/i>sinal de telefone, independen<\/i>te da operadora, [pois] muitas <\/i>vezes n\u00e3o consegue realizar as <\/i>liga\u00e7\u00f5es. S\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es des<\/i>sa natureza, que h\u00e1 meses vem <\/i>gerando preocupa\u00e7\u00e3o na popu<\/i>la\u00e7\u00e3o, pois o uso do celular faz <\/i>parte de suas rotinas no dia a <\/i>dia de trabalho\u201d.<\/i><\/p>\n
Diante dos fatos, o MP<\/b> abriu investiga\u00e7\u00e3o por conta da relev\u00e2ncia do servi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel, considerado essencial, conforme a Lei n\u00ba 7.783<\/b>. No processo, oficiou-se o \u00f3rg\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Defesa do Con<\/b>sumidor<\/b> (Procon) de Uni\u00e3o da <\/b>Vit\u00f3ria<\/b>, solicitando eventuais demandas relativas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de telefonia e internet pelas empresas citadas; a C\u00e2<\/b>mara de Vereadores<\/b> a respeito de respostas ao requerimento n\u00ba 179\/2021<\/b>; e ainda a Anatel <\/b>quanto par\u00e2metros atuais m\u00ednimos exigidos pela Ag\u00eancia<\/b>, se as empresas em quest\u00e3o cumprem, em Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria<\/b>, os indicadores adequados, se oferecem estrutura adequada, se as operadoras realizam periodicamente reparos, substitui\u00e7\u00f5es e amplia\u00e7\u00e3o de equipamentos, e se a ag\u00eancia realizou a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o na cidade nos \u00faltimos 05 anos.<\/p>\n O Procon<\/b> solicitou uma extens\u00e3o de prazo para retornar \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es, mas o processo foi finalizado antes das respostas. A C\u00e2mara<\/b> informou que at\u00e9 aquele momento n\u00e3o havia recebido resposta ao requerimento n\u00ba <\/b>179\/2021<\/b> ou outras informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao fato. Por fim, a Anatel retornou o pedido com um relat\u00f3rio de 17 p\u00e1ginas.<\/p>\n Quanto \u00e0 extens\u00e3o e for\u00e7a do sinal em Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria<\/b>, a Anatel<\/b> destacou que a \u00e1rea de cobertura obrigat\u00f3ria para telefonia m\u00f3vel engloba apenas os distritos-sede dos munic\u00edpios, e que \u00e9 considerada como atendida quando a operadora oferecer cobertura em, pelo menos, 80% da \u00e1rea urbana do distrito-sede. Entretanto, tal obriga\u00e7\u00e3o s\u00f3 existe quando a operadora possui compromisso de abrang\u00eancia no munic\u00edpio em quest\u00e3o. Quando a prestadora oferta servi\u00e7os apenas por seu interesse comercial, tais m\u00e9tricas n\u00e3o precisam ser seguidas. A ag\u00eancia ressaltou, ainda, que \u201csendo a telefonia <\/i>m\u00f3vel prestada por radiofrequ<\/i>\u00eancia, em alguns casos, o sinal <\/i>pode chegar a determinados dis<\/i>tritos n\u00e3o sede, e os consumido<\/i>res de tais regi\u00f5es podem ter a <\/i>percep\u00e7\u00e3o de qualidade ruim\u201d<\/i>.<\/p>\n A respeito da cobertura 4G <\/i><\/b>no munic\u00edpio, a Anatel<\/b> informou que apenas a OI<\/b> possu\u00eda obriga\u00e7\u00e3o de atendimento no local. Contudo, todas as quatro operadoras j\u00e1 citadas disponibilizam a tecnologia em Uni\u00e3o <\/b>da Vit\u00f3ria<\/b>, e em Porto Uni\u00e3o<\/b> o 4G<\/i><\/b> \u00e9 ofertado pela Vivo<\/b>, Claro<\/b> e TIM<\/b>. No entanto, vale destacar que a OI<\/b> foi vendida em leil\u00e3o realizado em 2020 e finalizado em abril deste ano. Dessa forma, seus clientes ser\u00e3o divididos entre as demais operadoras de acordo com o c\u00f3digo de Disca<\/b>gem Direta \u00e0 Dist\u00e2ncia<\/b> (DDD). Na regi\u00e3o com DDD 42 <\/b>os clientes passar\u00e3o a ser atendidos pela Vivo<\/b> at\u00e9 abril de 2023. A transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada em etapas, e com os clientes sendo informados de antem\u00e3o, visto que com a migra\u00e7\u00e3o completa, dever\u00e3o passar a acessar os servi\u00e7os internos de cobran\u00e7a da nova empresa.<\/p>\n Sobre poss\u00edveis congestionamentos na rede, a ag\u00eancia apontou que as prestadoras devem oferecer capacidade para suportar a demanda local nos hor\u00e1rios de pico. Desde 2012 a Anatel <\/b>realiza uma fiscaliza\u00e7\u00e3o \u201cpere<\/i>ne e mensal em todos os 5.570 <\/i>munic\u00edpios do pa\u00eds\u201d<\/i>. Em anexo ao relat\u00f3rio, a Ag\u00eancia<\/b> tamb\u00e9m enviou um monitoramento de redes do Servi\u00e7o M\u00f3vel Pessoal <\/b>(SMP), informando as taxas m\u00ednimas de conex\u00e3o e desconex\u00e3o de dados e voz.<\/p>\n Segundo o documento, entre janeiro e dezembro de 2021, todas as empresas cumpriram as exig\u00eancias. Ao receber os relat\u00f3rios, Andr\u00e9 Luis Bortolini<\/b>, Pro<\/b>motor de Justi\u00e7a<\/b> respons\u00e1vel pelo pedido, entrou novamente em contato com o autor da den\u00fancia, que n\u00e3o retornou ao MP<\/b>. Por esses motivos, o processo foi encerrado. \u201cEsses dados da <\/i>Anatel nos d\u00e3o um suporte para <\/i>a gente atuar. Se por exemplo a <\/i>gente tivesse elementos ali indi<\/i>cadores de alguma operadora <\/i>bem abaixo ou um pouco abai<\/i>xo mas de forma relevante era <\/i>poss\u00edvel a atua\u00e7\u00e3o do MP dire<\/i>cionada \u00e0 Anatel para que co<\/i>brasse e a operadora para que <\/i>nos justificasse e eventualmente <\/i>ajuiz\u00e1ssemos a a\u00e7\u00e3o se n\u00e3o en<\/i>tr\u00e1ssemos em um acordo\u201d<\/i>, explica Andr\u00e9<\/b>.<\/p>\n Em resumo, a Anatel<\/b> n\u00e3o encontrou inconformidades na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o realizada pelas operadoras em Uni\u00e3o da <\/b>Vit\u00f3ria<\/b>. Dessa forma, cabe suposi\u00e7\u00f5es a respeito do que pode estar prejudicando os consumidores. Uma delas retoma a teoria de uma esp\u00e9cie de sobrecarga, ou congestionamento, na rede.<\/p>\n No relat\u00f3rio enviado ao MP<\/b>, a ag\u00eancia destacou que os congestionamentos tamb\u00e9m podem acontecer na chamada rede de transporte, que \u00e9 a respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o dos dados de uma operadora para os servidores, e que nestes casos gera maior percep\u00e7\u00e3o de degrada\u00e7\u00e3o de sinal a partir de indicadores de internet, como a velocidade, a lat\u00eancia (tempo para que um sinal ou pacote de informa\u00e7\u00e3o chegue ao seu destino a partir um computador), jitter (varia\u00e7\u00e3o do tempo de chegada dos pacotes de dados que ocorre em raz\u00e3o do volume de tr\u00e1fego na rede) e perda de pacotes, outro fator amplamente ligado ao volume de tr\u00e1fego.<\/p>\n O congestionamento de uma rede ocorre quando h\u00e1 grande n\u00famero de pessoas utilizando os servi\u00e7os de uma operadora simultaneamente. A situa\u00e7\u00e3o foi vivenciada pelo gerente t\u00e9cnico do Grupo Verde Vale de <\/b>Comunica\u00e7\u00e3o<\/b>, Cristiano Sil<\/b>va<\/b>, durante as transmiss\u00f5es dos jogos do Igua\u00e7u<\/b> na s\u00e9rie B<\/b> do Campeonato Paranaense 2022<\/b>. A concentra\u00e7\u00e3o de pessoas nos est\u00e1dios gerava problemas na conex\u00e3o, mesmo com a presen\u00e7a de sinal. Para ele, o mesmo pode estar acontecendo nos hor\u00e1rios de pico no Vale do Igua\u00e7u<\/b>.<\/p>\n \u201cA internet funciona mal <\/i>quando estamos em hor\u00e1rios de <\/i>pico. Imagine um munic\u00edpio que <\/i>tem 100 mil habitantes. Desses, <\/i>digamos que metade vai traba<\/i>lhar. Ent\u00e3o n\u00f3s temos 50 mil ha<\/i>bitantes todos centralizados na <\/i>\u00e1rea comercial. E \u00e9 aquele giro <\/i>de pessoas que sai de casa e vem <\/i>para o centro comercial e volta <\/i>para casa. A gente tem um giro <\/i>muito grande. E o que acontece? <\/i>A gente come\u00e7a a ver que aque<\/i>las torres que alimentam as pes<\/i>soas com internet, com sinal do <\/i>celular, acabam se sobrecarre<\/i>gando nesse hor\u00e1rio comercial, <\/i>e a gente est\u00e1 tendo dificuldade <\/i>para conseguir um sinal de qua<\/i>lidade hoje nesses hor\u00e1rios\u201d. <\/i><\/p>\n A quantidade de torres dispon\u00edveis e a qualidade de seus equipamentos \u00e9 fator importante para se evitar o congestionamento. Em Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria<\/b>, segundo a Anatel<\/b>, existem 25 das chamadas esta\u00e7\u00f5es de telefonia m\u00f3vel. N\u00famero que corresponde a 4,32 antenas para cada dez mil habitantes. Dessas, 16 (64%) pertencem \u00e0 Vivo<\/b>, seis (24%) \u00e0 TIM<\/b>, e tr\u00eas (12%) \u00e0 Claro<\/b>. O curioso \u00e9 que a Vivo<\/b>, que possui maior n\u00famero de antenas, \u00e9 a operadora menos popular de Uni\u00e3o da <\/b>Vit\u00f3ria<\/b>. Atualmente a empresa possui 22,6% da quota de mercado do munic\u00edpio. A Claro<\/b> fica na segunda posi\u00e7\u00e3o com 22,7%, e a TIM<\/b> lidera, sendo detentora de 54,7% das linhas da cidade.<\/p>\n Em Porto Uni\u00e3o<\/b> existem 10 esta\u00e7\u00f5es de telefonia m\u00f3vel, ou 2,81 a cada dez mil habitantes. A distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 mais equilibrada entre as operadoras, sendo cinco antenas da Claro<\/b> (50%), tr\u00eas da TIM<\/b> (30%) e duas da Vivo\u00a0 <\/b>(20%). A empresa mais popular no munic\u00edpio \u00e9 a Claro<\/b>, que possui 45,3% de quota de mercado, seguida pela TIM<\/b> com 37% e por fim a Vivo<\/b> com 17,7%.<\/p>\n Retomando ao monitoramento de redes realizado pela Anatel<\/b>, \u00e9 poss\u00edvel perceber que as operadoras, de fato, cumprem os par\u00e2metros m\u00ednimos exigidos, mas isso n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o haja falhas no sinal de uma rede em nenhum momento do dia. No quesito desconex\u00e3o de dados 3G <\/i><\/b>(total de conex\u00f5es de dados interrompidas dividido pelo total de conex\u00f5es), por exemplo, a taxa m\u00e1xima permitida \u00e9 de 5% de desconex\u00f5es. Em Uni\u00e3o da <\/b>Vit\u00f3ria<\/b>, Claro<\/b>, OI<\/b> e Vivo<\/b> apresentaram entre os meses de maio de 2021 e abril de 2022 \u00edndices abaixo do 1%, enquanto que a TIM<\/b> teve m\u00e9dia de 1,31% durante o per\u00edodo citado. Em Porto <\/b>Uni\u00e3o<\/b> o cen\u00e1rio foi semelhante: a TIM<\/b> teve m\u00e9dia de 1,53%, enquanto que as demais operadoras tiveram \u00edndice inferior a 1%.<\/p>\n Quanto ao 4G<\/i><\/b>, que possui par\u00e2metros iguais aos da rede 3G<\/i><\/b>, \u00e9 poss\u00edvel perceber que em Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria<\/b>, entre maio de 2021 e fevereiro deste ano, as quatro operadoras possu\u00edam taxa de desconex\u00e3o inferior a 1%. Entretanto, nos meses seguintes duas operadoras tiveram um aumento no \u00edndice. A TIM\u00a0 <\/b>registrou taxa de desconex\u00e3o de 1,46% em mar\u00e7o e de 2,54% em abril, enquanto que a OI<\/b> passou para 1,09% em mar\u00e7o e 2,30% em abril. Em Porto Uni\u00e3o<\/b> todas as operadoras mantiveram \u00edndice inferior a 1%.<\/p>\n Em abril deste ano, a densidade de acessos \u00e0 telefonia m\u00f3vel a cada 100 habitantes em Uni\u00e3o <\/b>da Vit\u00f3ria <\/b>foi de 111,3, n\u00famero 7% maior que a densidade estadual (104) e 6,1% que a nacional (104,9). Foram 66 mil acessos \u00e0 banda larga m\u00f3vel. A TIM<\/b> foi respons\u00e1vel, sozinha, por 36,2 mil acessos, enquanto que Vivo <\/b>(j\u00e1 incorporando os usu\u00e1rios vindos da OI<\/b>) e Claro<\/b>, juntas, somaram 30,1 mil acessos.<\/p>\n J\u00e1 em Porto Uni\u00e3o<\/b>, no mesmo m\u00eas, a densidade foi bem inferior \u00e0 registrada na cidade vizinha. A taxa foi de 39,1, marca 64,9% menor do que a de Santa <\/b>Catarina<\/b> (111,3) e 62,7% menor que a nacional. O n\u00famero de acessos \u00e0 banda larga m\u00f3vel no munic\u00edpio foi de 14,2 mil, sendo 6,5 mil de usu\u00e1rios da Claro<\/b>, 5,3 mil de usu\u00e1rios da TIM<\/b>, e 2,5 mil de usu\u00e1rios da Vivo<\/b>.<\/p>\n \u201cSe voc\u00ea for colocar na pla<\/i>nilha da Anatel ela diz que em <\/i>tantos por cento\u00a0do per\u00edodo tem <\/i>que estar com tantos megabytes <\/i>de entrega. Se voc\u00ea distribuir <\/i>isso no dia, bate, porque foi s\u00f3 <\/i>um momento de afogamento. <\/i>Mas \u00e9 o momento em que as <\/i>pessoas mais precisam, que \u00e9 <\/i>quando est\u00e1 no trabalho, est\u00e1 <\/i>no supermercado e quer usar in<\/i>ternet para fazer um pagamento, <\/i>est\u00e1 no banco para fazer uma <\/i>transfer\u00eancia, est\u00e1 no centro da <\/i>cidade para mandar uma men<\/i>sagem para algu\u00e9m para que <\/i>venha busc\u00e1-lo ou ou para re<\/i>solver alguma coisa\u201d<\/i>, comenta Cristiano<\/b>.<\/p>\n Procurada a respeito de seu funcionamento em Uni\u00e3o da Vi<\/b>t\u00f3ria<\/b>, a TIM<\/b> informou que \u201ca <\/i>rede de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria opera <\/i>normalmente nas seis torres 4G <\/i>que atendem a cidade. Ainda <\/i>salienta que em 2022 realizou <\/i>investimentos nas torres locali<\/i>zadas nos bairros Centro e Na<\/i>vegantes, visando a manuten\u00e7\u00e3o <\/i>da qualidade percebida pelo <\/i>cliente\u201d. <\/i><\/p>\n A Vivo<\/b> disse que \u201cavalia <\/i>constantemente a possibilidade <\/i>de amplia\u00e7\u00f5es de sua rede, con<\/i>siderando a demanda e crit\u00e9rios <\/i>t\u00e9cnicos para expans\u00e3o de seu <\/i>atendimento. A empresa refor\u00e7a <\/i>que faz investimentos cont\u00ednuos <\/i>para manter a qualidade de seus <\/i>servi\u00e7os e aumentar a infraes<\/i>trutura implantada na cidade\u201d<\/i>. OI<\/b> e Claro<\/b> n\u00e3o retornaram o contato.<\/p>\n No cabo-de-guerra entre o consumidor insatisfeito e a operadora que garante que n\u00e3o h\u00e1 nada de errado com o servi\u00e7o que entrega, a parte mais fraca \u00e9 sempre a primeira. Mas uma das coisas que o cliente pode fazer, caso sinta que n\u00e3o recebe o que lhe foi prometido, \u00e9 trocar de operadora. Em vigor desde 2008, a portabilidade num\u00e9rica permite que o interessado leve seu n\u00famero de celular para outra empresa, sem preju\u00edzos.<\/p>\n No primeiro semestre deste ano, segundo a Anatel<\/b>, a TIM <\/b>foi a empresa que mais doou linhas para outras operadoras no Paran\u00e1<\/b>: foram 89.012 transfer\u00eancias, contra 48.743 da OI<\/b>, 31.892 da Claro<\/b> e 28.783 da Vivo<\/b>. Em contrapartida, a Claro <\/b>foi a operadora que mais recebeu transfer\u00eancia de n\u00fameros. A empresa adquiriu 75.263 novas linhas; a Vivo<\/b> foi receptora de 56.386, e a TIM<\/b> de 50.682.<\/p>\n Em Santa Catarina<\/b>, no mesmo per\u00edodo, o cen\u00e1rio foi semelhante. A TIM<\/b> doou 56.090 linhas, liderando a lista de transfer\u00eancia de n\u00fameros. Na sequ\u00eancia vem a OI<\/b>, com 35.155 doa\u00e7\u00f5es; Vivo<\/b>, com 24.864; e Claro<\/b>, com 23.421. Quanto ao recebimento de novas linhas, a Claro<\/b> ficou na primeira posi\u00e7\u00e3o, com 45.784 novas linhas, seguida por Vivo, com 44.953 e TIM<\/b>, com 39.074.<\/p>\n Ainda no primeiro semestre de 2022, na \u00e1rea com DDD 42<\/b>, a TIM<\/b> tamb\u00e9m foi a maior doadora de linhas, com 7.305 transfer\u00eancias, seguida por 4.165 da OI<\/b>, 3.137 da Claro<\/b> e 2.523 da Vivo<\/b>. A Claro<\/b> lidera o ranking de receptoras, com ganho de 5.750 linhas, seguida por TIM<\/b>, com 5.522, e Vivo<\/b>, com 4.178.<\/p>\n A OI<\/b>, que como j\u00e1 citado, foi vendida para as demais operadoras, tamb\u00e9m recebeu novas linhas no per\u00edodo em destaque. Foram 3.637 novas linhas adquiridas pela empresa no Paran\u00e1 <\/b>e 1.228 em Santa Catarina<\/b>. As linhas ser\u00e3o distribu\u00eddas para as novas operadoras at\u00e9 2023, de acordo com o DDD<\/b>. Nos munic\u00edpios com DDD 42<\/b>, a OI <\/b>recebeu 420 linhas herdadas de outras operadoras. Essas, contudo, ser\u00e3o transferidas para a Vivo <\/b>at\u00e9 o ano que vem.<\/p>\n Essa movimenta\u00e7\u00e3o entre operadoras \u00e9 resultado, entre outros fatores, da insatisfa\u00e7\u00e3o dos clientes. Em enquete realizada pelo Portal Vvale<\/b>, com 783 votantes, a TIM<\/b> foi apontada por 467 leitores (60%) como a pior operadora no Vale do Igua\u00e7u<\/b>. A OI<\/b> recebeu 18% dos votos (142), a Claro<\/b> 13% (102 votos), e a Vivo<\/b> fechou o ranking com 9% dos votos (72).<\/p>\n Como escolher uma operadora nem sempre \u00e9 f\u00e1cil, seja para adquirir uma nova linha ou levar seu n\u00famero para outra empresa, a Anatel pretende adotar um sistema de Selo de Qualida<\/b>de<\/b> por meio do Regulamento <\/b>de Qualidade dos Servi\u00e7os de <\/b>Telecomunica\u00e7\u00f5es<\/b> (RQUAL), que entrou em vigor neste ano. Durante os 12 meses de 2022 as empresas Claro<\/b>, OI<\/b>, TIM, Vivo e SKY<\/b> ser\u00e3o monitoradas. Em 2023 ser\u00e3o classificadas nas categorias A, B, C, D ou E, com A sendo o selo de maior qualidade e E o de menor.<\/p>\n O RQUAL<\/b> estabelece, ainda, ressarcimento proporcional e autom\u00e1tico para consumidores prejudicados por interrup\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os; e direito de cancelamento de servi\u00e7o, sem pagamento de multa de fidelidade, quando o cliente contrate uma empresa com selo A, B ou C e, durante a vig\u00eancia do contrato, a empresa caia para as categorias D ou E. \u201cCom essa regulamen<\/i>ta\u00e7\u00e3o eu acho que a Anatel vai <\/i>avan\u00e7ar bastante na fiscaliza<\/i>\u00e7\u00e3o\u201d<\/i>, comenta Andr\u00e9<\/b>.<\/p>\n Contudo, a portabilidade nem sempre \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para todos os problemas vividos por um cliente. Nessas horas \u00e9 importante saber quais seus direitos e como proceder para garanti-los. O advogado Luiz Ernani Filho\u00a0 <\/b>explica que no caso da telefonia m\u00f3vel existe uma rela\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia entre as partes. O que isso significa? Quer dizer que, nessa situa\u00e7\u00e3o, o contratante, seja uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, tem menos poder perante a empresa contratada, que na maioria das vezes se trata de uma multinacional. Por essa raz\u00e3o, o contratante possui mais direitos do que deveres ao solicitar esse tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n Um dos direitos deve ser garantido j\u00e1 na assinatura do contrato. A empresa deve disponibilizar o documento impresso, em letras de tamanho leg\u00edvel e em linguagem de f\u00e1cil entendimento. \u201c\u00c9 direito do consu<\/i>midor saber o que est\u00e1 escrito <\/i>naquele contrato que vai acertar <\/i>com essa concess\u00e3o p\u00fablica ter<\/i>ceirizada do Estado. O primeiro <\/i>direito \u00e9 esse, saber quais os li<\/i>mites, o que ele pode. No caso <\/i>da telefonia, quantas liga\u00e7\u00f5es? <\/i>N\u00f3s temos diversos planos. O <\/i>teu plano d\u00e1 direito a o qu\u00ea? E <\/i>como a maioria das pessoas s\u00e3o <\/i>leigas nessa parte tecnol\u00f3gica, a <\/i>pessoa que vai vender esse pa<\/i>cote tem que explicar direitinho <\/i>\u201815 gigas d\u00e1 tantos arquivos bai<\/i>xados. Voc\u00ea tem direito a aplica<\/i>tivos de m\u00fasica pagos, voc\u00ea tem <\/i>direito a aplicativo de TV, voc\u00ea <\/i>tem direito de ligar internacio<\/i>nalmente\u2019. Ent\u00e3o tem que ser <\/i>bem explicado pelo vendedor e <\/i>estar em linguagem de f\u00e1cil en<\/i>tendimento no contrato\u201d. <\/i><\/p>\n O dever do cliente, segundo Luiz<\/b>, \u00e9 pagar em dia a fatura do servi\u00e7o contratado e comunicar mudan\u00e7as de endere\u00e7o. Caso o consumidor, ao se sentir lesado, decida por conta pr\u00f3pria parar de pagar a conta, perder\u00e1 o direito de exigir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 solicitar indeniza\u00e7\u00f5es. \u201cSe voc\u00ea parar de <\/i>pagar pode ser inclu\u00eddo nos ca<\/i>dastros de restitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. <\/i>A cobran\u00e7a pode ser feita tanto <\/i>via administrativa quanto via <\/i>judicial, porque quando voc\u00ea faz <\/i>um contrato voc\u00ea n\u00e3o pode pa<\/i>rar de pagar, voc\u00ea tem que exigir <\/i>o cumprimento dele, ent\u00e3o voc\u00ea <\/i>tem que procurar as vias [corre<\/i>tas]\u201d,<\/i> completa.<\/p>\n Uma m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ocorre quando algum ponto do contrato firmado entre o cliente e a operadora n\u00e3o \u00e9 respeitado. No caso das operadoras de telefonia m\u00f3vel, o advogado destaca que as empresas do ramo s\u00f3 podem atuar perante uma concess\u00e3o p\u00fablica, visto que a telefonia \u00e9 um servi\u00e7o exclusivo do Estado. \u201cNo caso n\u00f3s temos essas <\/i>operadoras que apresentam <\/i>uma proposta e eles t\u00eam dentro <\/i>da lei limites m\u00ednimos e limites <\/i>m\u00e1ximos para prestar esse ser<\/i>vi\u00e7o. Quando elas n\u00e3o atingem <\/i>esse limite, quando elas deixam <\/i>de prestar esse servi\u00e7o, deixam <\/i>de cumprir o que est\u00e1 contra<\/i>tado com o governo, \u00e9 uma m\u00e1 <\/i>presta\u00e7\u00e3o. Vou dar um exemplo: <\/i>eu tenho uma determinada ope<\/i>radora, eu contrato 15 gigas de <\/i>internet e mais liga\u00e7\u00f5es ilimita<\/i>das. 15 gigas de internet \u00e9 uma <\/i>boa quantidade, mas eu estou <\/i>aqui no centro da cidade e vou <\/i>tentar usar o WhatsApp, vou ten<\/i>tar baixar um arquivo, vou aces<\/i>sar o Projudi para fazer uma <\/i>consulta e n\u00e3o baixa. E no tele<\/i>fone desaparece o 4G, aparece o <\/i>4G com um x. Se acontece uma <\/i>vez tudo bem, voc\u00ea at\u00e9 entende. <\/i>Mas quando acontece periodi<\/i>camente \u00e9 uma m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de <\/i>servi\u00e7o. Ele n\u00e3o est\u00e1 cumprindo <\/i>aquilo que ele contratou com o <\/i>Estado para poder exercer uma <\/i>fun\u00e7\u00e3o exclusiva do Estado por <\/i>meio da concess\u00e3o. Isso \u00e9 uma <\/i>m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o\u201d<\/i>, explica Luiz<\/b>.<\/p>\n Constatou que est\u00e1 sendo v\u00edtima de uma m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o? existem alguns passos a serem seguidos para buscar a repara\u00e7\u00e3o. Luiz<\/b> indica que a primeira coisa a se fazer \u00e9 entrar em contato com a empresa e anotar todos os protocolos que forem fornecidos. \u201cA empresa tem que <\/i>te fornecer um n\u00famero de proto<\/i>colo. Se ela n\u00e3o fornecer, anota <\/i>o dia e a hora e com quem fa<\/i>lou\u201d. <\/i><\/p>\n O advogado indica que, por se tratar de um servi\u00e7o essencial, a telefonia exige um reparo r\u00e1pido, algo em torno de uma semana. Caso n\u00e3o haja resultado ap\u00f3s esse per\u00edodo, deve-se procurar o Procon<\/b>. \u201cO Procon, infeliz<\/i>mente, tem um prazo de 30 dias. <\/i>Voc\u00ea n\u00e3o pode esperar, mas vai <\/i>ao Procon e [depois] procure o <\/i>juizado especial ou um advogado. <\/i>A gente aconselha um advo<\/i>gado por que ele pode explicitar <\/i>melhor na pe\u00e7a processual os <\/i>problemas e juntar as provas es<\/i>senciais para isso\u201d. <\/i><\/p>\n A den\u00fancia ao Procon<\/b> \u00e9 importante para que o \u00f3rg\u00e3o possa aplicar multas administrativas \u00e0 operadora em quest\u00e3o. J\u00e1 o processo nos meios jur\u00eddicos pode gerar indeniza\u00e7\u00f5es ao cliente por danos morais. Para ter mais chances durante a incurs\u00e3o pelos meios jur\u00eddicos, \u00e9 preciso ter provas para dar embasamento ao caso. Luiz<\/b> indica que \u00e9 importante anotar os hor\u00e1rios em que entrou em contato com a empresa por telefone, e dar aten\u00e7\u00e3o aos protocolos citados anteriormente. \u201cTendo [anotado] os <\/i>dias e as horas e com quem voc\u00ea <\/i>falou, no processo voc\u00ea pode <\/i>requerer a invers\u00e3o do \u00f4nus da <\/i>prova justamente por conta da <\/i>hipossufici\u00eancia. J\u00e1 que o con<\/i>sumidor \u00e9 menos poderoso do <\/i>que a empresa, a empresa tem <\/i>que apresentar uma contrapro<\/i>va e nessa contraprova est\u00e3o os <\/i>registros dos telefonemas, das <\/i>liga\u00e7\u00f5es que voc\u00ea tentou resol<\/i>ver. Al\u00e9m do que voc\u00ea pode, no <\/i>caso de contatos por via escrita, <\/i>WhatsApp, email, ir num cart\u00f3<\/i>rio e fazer uma ata notarial das <\/i>conversas que voc\u00ea teve com a <\/i>empresa. Isso s\u00e3o provas. Quan<\/i>do voc\u00ea faz uma ata notarial <\/i>voc\u00ea tem um documento p\u00fablico <\/i>oficial, o escriv\u00e3o \u00e9 um servid<\/i>or p\u00fablico com f\u00e9 p\u00fablica, en<\/i>t\u00e3o isso tamb\u00e9m \u00e9 uma prova\u201d, <\/i>aconselha.<\/p>\n Um problema que n\u00e3o aflige somente o Vale do Igua\u00e7u<\/b> mas que tem ganhado destaque nos \u00faltimos meses \u00e9 o excesso de liga\u00e7\u00f5es realizadas pelos servi\u00e7os de telemarketing. O assunto \u00e9 t\u00e3o s\u00e9rio que em julho o Governo <\/b>Federal<\/b> suspendeu as atividades de 180 empresas por realizarem telemarketing abusivo. Em nota, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Segu<\/b>ran\u00e7a P\u00fablica<\/b> (MJSP), respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o, afirmou que em um dos casos de den\u00fancia apurados pela Secretaria Nacio<\/b>nal do Consumidor<\/b> (Senacon<\/b>), um idoso afirmou ter recebido mais de tr\u00eas mil liga\u00e7\u00f5es de telemarketing nos cinco telefones que possu\u00eda.<\/p>\n Em 2019, as principais empresas do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es do Brasil<\/b> criaram o sistema N\u00e3o <\/b>Me Perturbe<\/b>, que visa permitir ao cidad\u00e3o bloquear chamadas das empresas que estejam cadastradas no servi\u00e7o. A funcionalidade conta com mais de 10 milh\u00f5es de inscritos.<\/p>\n \u201cEssas empresas que aceita<\/i>ram [participar do N\u00e3o me Per<\/i>turbe], a partir do momento em <\/i>que voc\u00ea faz o seu registro nesse <\/i>programa, elas n\u00e3o v\u00e3o mais te <\/i>ligar fazendo propostas. Se ele <\/i>est\u00e1 cadastrado no N\u00e3o Me Per<\/i>turbe e continuam ligando, gera <\/i>uma indeniza\u00e7\u00e3o porque eles <\/i>t\u00eam o compromisso de n\u00e3o ligar. <\/i>As empresas que n\u00e3o est\u00e3o nes<\/i>se programa teoricamente n\u00e3o <\/i>estariam obrigadas a cumprir <\/i>esses acordo de n\u00e3o fazer essas <\/i>liga\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o o que voc\u00ea tem <\/i>que fazer? Pega o n\u00famero, pega <\/i>o nome da empresa que est\u00e1 li<\/i>gando e faz uma reclama\u00e7\u00e3o no <\/i>Procon, no Minist\u00e9rio P\u00fablico e, <\/i>n\u00e3o resolvendo, entra com uma <\/i>a\u00e7\u00e3o judicial por danos morais <\/i>por importuna\u00e7\u00e3o de sossego\u201d<\/i>, indica Luiz<\/b>.<\/p>\n A Anatel<\/b>, entretanto, ap\u00f3s um per\u00edodo de teste, considerou a autorregula\u00e7\u00e3o do N\u00e3o Me <\/b>Perturbe<\/b> falha, e por essa raz\u00e3o estabeleceu, por meio do Ato n\u00ba <\/b>10.413<\/b>, a regra do prefixo 0303 para empresas de telemarketing. Na pr\u00e1tica, toda liga\u00e7\u00e3o realizada pelas prestadoras para oferta de produtos ou servi\u00e7os deve aparecer na tela do seu celular com um n\u00famero iniciando em 0303. Servi\u00e7os como cobran\u00e7a, pedidos de doa\u00e7\u00e3o, campanhas partid\u00e1rias, centro de atendimento, chamadas de rob\u00f4s, entre outras, n\u00e3o se enquadram na regra.<\/p>\n De toda forma, com ou sem regulamenta\u00e7\u00e3o a respeito do telemarketing, uma das grandes raz\u00f5es que impulsionam o aumento das liga\u00e7\u00f5es indesejadas \u00e9 o compartilhamento ilegal de dados. Segundo a Senacon<\/b>, h\u00e1 ind\u00edcios de que as 180 empresas abordadas tenham realizado o com\u00e9rcio ilegal de dados pessoais.<\/p>\n A Lei n\u00ba 13.709\/2018<\/b>, conhecida como Lei Geral de Pro<\/b>te\u00e7\u00e3o de Dados <\/b>(LGPD), visa resguardar o cidad\u00e3o contra o compartilhamento indevido de suas informa\u00e7\u00f5es. A dica de Luiz<\/b>, caso receba uma liga\u00e7\u00e3o de telemarketing, \u00e9 confrontar a empresa. \u201cQuando a empre<\/i>sa liga voc\u00ea tem que perguntar: <\/i>\u2018como voc\u00eas conseguiram os <\/i>meus dados? Eu n\u00e3o autorizei <\/i>ningu\u00e9m a vender, ningu\u00e9m a re<\/i>passar os meus dados\u2019. Normal<\/i>mente eles v\u00e3o desligar, na hora <\/i>voc\u00ea pergunta isso e eles v\u00e3o <\/i>desligar. Mas voc\u00ea tem que fazer <\/i>essa pergunta, anotar o n\u00famero <\/i>que te ligou e o hor\u00e1rio porque <\/i>quando voc\u00ea entrar com uma <\/i>a\u00e7\u00e3o judicial voc\u00ea consegue <\/i>identificar, eles t\u00eam isso grava<\/i>do, eles v\u00e3o ter que apresentar <\/i>essa grava\u00e7\u00e3o. A\u00ed, al\u00e9m da in<\/i>deniza\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico <\/i>pode abrir uma a\u00e7\u00e3o crime con<\/i>tra ela [a empresa] por compra <\/i>ilegal de dados\u201d<\/i>.<\/p>\n O advogado aponta, ainda, que no momento da contrata\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o, seja de telefonia m\u00f3vel ou n\u00e3o, ler com aten\u00e7\u00e3o o contrato, pois podem haver cl\u00e1usulas que autorizem a empresa a compartilhar seus dados. \u201cNes<\/i>te contrato voc\u00ea escreve \u2018n\u00e3o <\/i>concordo com isso\u2019. Escreve em <\/i>cima com uma caneta, porque de <\/i>acordo com o C\u00f3digo Civil, o que <\/i>vale \u00e9 o que voc\u00ea escreveu com a <\/i>caneta no impresso. Normalmen<\/i>te esses contratos s\u00e3o unilaterais. <\/i>Normalmente o vendedor vai di<\/i>zer que n\u00e3o pode escrever, mas <\/i>pode. A Lei permite que se altere <\/i>o contrato porque \u00e9 voc\u00ea que est\u00e1 <\/i>contratando o servi\u00e7o, voc\u00ea n\u00e3o <\/i>\u00e9 obrigado a concordar com tudo <\/i>aquilo que o contrato diz. N\u00f3s <\/i>temos que ter a paci\u00eancia de ler <\/i>o contrato, se n\u00e3o entendeu, per<\/i>gunta para algu\u00e9m, e alterar o <\/i>que voc\u00ea n\u00e3o concorda. Ah, mas <\/i>da\u00ed eles n\u00e3o v\u00e3o te fornecer o <\/i>servi\u00e7o? O problema \u00e9 deles, eles <\/i>que est\u00e3o perdendo de vender\u201d<\/i>.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/b> (MP) \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o que atua quando h\u00e1 interesse coletivo em um tema. No caso desta reportagem, a den\u00fancia foi realizada apenas por um cidad\u00e3o, mas a poss\u00edvel m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o na telefonia m\u00f3vel afetaria uma comunidade inteira, por isso o MP<\/b> interveio. \u201cO MP atua quando n\u00f3s temos\u00a0 <\/i>uma demanda coletiva. Quando <\/i>n\u00f3s temos uma situa\u00e7\u00e3o que en<\/i>volve o interesse coletivo de con<\/i>sumidores. Direito individual de <\/i>consumidores, aqueles que vem <\/i>ao MP n\u00f3s orientamos. (…) Por <\/i>exemplo, [a pessoa] comprou <\/i>uma garrafa t\u00e9rmica e ela veio <\/i>com um v\u00edcio no produto. N\u00f3s <\/i>orientamos. Dizemos \u2018voc\u00ea vai <\/i>no Procon, ou voc\u00ea vai no juiza<\/i>do especial c\u00edvel, l\u00e1 vai precisar <\/i>de advogado\u2019, mas aqui n\u00f3s n\u00e3o <\/i>fazemos a defesa propriamente <\/i>dita. Quando se trata de uma <\/i>quest\u00e3o coletiva como essa, por <\/i>exemplo, eventualmente de uma <\/i>m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de in<\/i>ternet, telefonia, enfim, a\u00ed sim <\/i>justifica a atua\u00e7\u00e3o do MP. A\u00ed a <\/i>gente tem legitimidade para atu<\/i>ar\u201d<\/i>, explica o Promotor de Justi\u00e7a, Andr\u00e9 Luis Bortolini<\/b>.<\/p>\n Andr\u00e9<\/b> indica procurar o MP <\/b>mesmo assim. \u201cNa d\u00favida, as por<\/i>tas do MP est\u00e3o abertas. \u00c0s vezes <\/i>a pessoa n\u00e3o tem discernimento, <\/i>n\u00e3o tem o conhecimento, enfim, <\/i>n\u00e3o tem o esclarecimento sobre o <\/i>assunto e fica na d\u00favida. Vem aqui <\/i>que a gente d\u00e1 a orienta\u00e7\u00e3o, mes<\/i>mo que seja para encaminh\u00e1-lo <\/i>[para o \u00f3rg\u00e3o competente]\u201d.<\/i><\/p>\n As operadoras de telefonia m\u00f3vel disponibilizam em seus sites o seu mapa de cobertura. Nele \u00e9 poss\u00edvel consultar em quais locais de uma cidade o sinal da empresa n\u00e3o consegue chegar e em quais est\u00e3o dispon\u00edveis.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es podem ser encontradas em:<\/p>\n Claro: <\/b>http:\/\/claro.com.br\/cobertura <\/i><\/a><\/p>\n OI: <\/b>http:\/\/oi.com.br\/cobertura <\/i><\/a><\/p>\n TIM: <\/b>http:\/\/tim.com.br\/cobertura <\/i><\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\nO que diz o relat\u00f3rio <\/i><\/b><\/h2>\n
\nCongestionamento na <\/i><\/b>transmiss\u00e3o de dados? <\/i><\/b><\/h2>\n
<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\nEmpresas receber\u00e3o <\/i><\/b>Selo de Qualidade <\/i><\/b><\/h2>\n
\nConhe\u00e7a seus direitos <\/i><\/b><\/h2>\n
\nO que caracteriza uma <\/i><\/b>m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o? <\/i><\/b><\/h2>\n
\nImportuna\u00e7\u00e3o dos <\/i><\/b>servi\u00e7os de <\/i><\/b>telemarketing <\/i><\/b><\/h2>\n
<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\nRoubo e venda de dados <\/i><\/b><\/h2>\n
\nVoc\u00ea sabe quando <\/i><\/b>acionar o <\/i><\/b>Minist\u00e9rio P\u00fablico? <\/i><\/b><\/h2>\n
\nN\u00e3o sabe se seu caso <\/i><\/b>pode ser de interesse <\/i><\/b>coletivo ou n\u00e3o? <\/i><\/b><\/h2>\n
\nA operadora ir\u00e1 funcionar na minha casa?<\/h2>\n