{"id":13747,"date":"2022-10-21T10:45:54","date_gmt":"2022-10-21T13:45:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=13747"},"modified":"2022-10-21T11:21:56","modified_gmt":"2022-10-21T14:21:56","slug":"tse-restringe-cobertura-eleitoral-da-jovem-pan-entidades-se-manifestam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/eleicoes-2022\/tse-restringe-cobertura-eleitoral-da-jovem-pan-entidades-se-manifestam\/","title":{"rendered":"TSE restringe cobertura eleitoral da Jovem Pan; entidades se manifestam"},"content":{"rendered":"

Uma decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral<\/strong> (TSE) contra a Jovem Pan<\/strong> gerou descontentamento na imprensa nacional. Ap\u00f3s pedido feito pela Coliga\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a<\/strong> para que fosse retirada do ar pe\u00e7as publicit\u00e1rias feitas por advers\u00e1rios com os temas \u201cLula \u00e9 o mais votado em pres\u00eddios\u201d<\/em> e \u201cLula defende o crime\u201d<\/em>, a Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong> determinou que jornalistas da emissora n\u00e3o reproduzam cr\u00edticas com essa tem\u00e1tica na programa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A imposi\u00e7\u00e3o veio ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o do TSE<\/strong>, com 4 votos favor\u00e1veis a 3 contr\u00e1rios. Caso a emissora descumpra a ordem, estar\u00e1 sujeita a multa di\u00e1ria para o canal e de R$25 mil para os jornalistas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entidades do setor de radiodifus\u00e3o, como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o<\/strong> (ABert), a Associa\u00e7\u00e3o das Emissoras de Radiodifus\u00e3o do Paran\u00e1<\/strong> (Aerp) e\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o<\/strong> (Acaert) se manifestaram a respeito de tema. Confira as notas.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Nota Abert<\/b><\/h2>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (ABERT) considera preocupante a escalada de decis\u00f5es judiciais que interferem na programa\u00e7\u00e3o das emissoras, com o cerceamento da livre circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados jornal\u00edsticos, ideias e opini\u00f5es.<\/span><\/em><\/p>\n

As restri\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral n\u00e3o podem servir de instrumento para a relativiza\u00e7\u00e3o dos conceitos de liberdade de imprensa e de express\u00e3o, princ\u00edpios de nossa democracia e do Estado de Direito.<\/span><\/em><\/p>\n

Ao renovar sua confian\u00e7a na Justi\u00e7a Eleitoral, a ABERT ressalta que a liberdade de imprensa \u00e9 uma garantia para o exerc\u00edcio do jornalismo profissional e do direito do cidad\u00e3o de ser informado.<\/span><\/em><\/p>\n

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Nota Acaert<\/b><\/h2>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o – ACAERT repudia e manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com a escalada de decis\u00f5es judiciais que est\u00e3o intervindo na programa\u00e7\u00e3o das emissoras, com determina\u00e7\u00e3o de retirada de conte\u00fado jornal\u00edstico e restringindo a veicula\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es e fatos da recente hist\u00f3ria pol\u00edtica brasileira.<\/span><\/em><\/p>\n

Sempre primando pela legalidade, a ACAERT entende que as restri\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral n\u00e3o justificam esta interfer\u00eancia na linha editorial e conte\u00fados jornal\u00edsticos produzidos pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/em><\/p>\n

O Estado Democr\u00e1tico de Direito deve prevalecer frente a esta afronta promovida nos \u00faltimos dias, um verdadeiro flerte com a censura retr\u00f3grada que ocorreu no Brasil. A liberdade de express\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser atacados por decis\u00f5es judiciais desta maneira, ferindo a nossa Carta Magna que, em seu Artigo 5\u00ba, incisos IX e XIV, asseguram a todos os cidad\u00e3os brasileiros o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/em><\/p>\n

A ACAERT e a radiodifus\u00e3o catarinense refor\u00e7am sua posi\u00e7\u00e3o pela liberdade de imprensa, defendendo o direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es, ideias e posicionamentos, sempre seguindo a Constitui\u00e7\u00e3o, que garante que nenhum ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o pode sofrer qualquer restri\u00e7\u00e3o e que nenhuma lei poder\u00e1 embara\u00e7ar a plena liberdade de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica. (artigo 220, \u00a7 1\u00ba).<\/span><\/em><\/p>\n

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Nota Aerp\u00a0<\/b><\/h2>\n

O jornalismo e a radiodifus\u00e3o brasileiros fazem parte da cultura nacional e contribuem para forjar a energia e o esp\u00edrito desta grande na\u00e7\u00e3o. Seu \u00edmpeto n\u00e3o pode ser parado, nem sua credibilidade ou mesmo a capacidade criativa como demonstrado em um passado recente.<\/span><\/em><\/p>\n

As not\u00edcias falsas manipuladas e propagadas por meios absolutamente desregulamentados est\u00e3o novamente dando o tom de uma disputa eleitoral pitoresca; e o judici\u00e1rio tem sido levado a corretamente banir conte\u00fados incontestavelmente falsos, conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/em><\/p>\n

Por\u00e9m a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados indubitavelmente falsos durante as elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 por si s\u00f3 um ato de censura, pois a legisla\u00e7\u00e3o permite que conte\u00fados \u201csabidamente inver\u00eddicos\u201d sejam removidos. Mas n\u00e3o basta que sejam interpretados como inverdades, precisam ser cunhados da inten\u00e7\u00e3o de prejudicar, m\u00e1 f\u00e9, na mentira de caso pensado; e este detalhe faz toda a diferen\u00e7a, pois \u00e9 o que garante a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa.<\/span><\/em><\/p>\n

\u00c9 injustific\u00e1vel a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jornal\u00edstico mesmo que controverso sob o risco de se constranger ou mesmo criminalizar a imprensa. O direito de resposta \u00e9 uma ferramenta capaz de propiciar que a argumenta\u00e7\u00e3o gere mais argumenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/em><\/p>\n

O jornalista n\u00e3o pode possuir a inten\u00e7\u00e3o de manipular seu discurso. \u00c9 a inten\u00e7\u00e3o que separa um jornalista de um n\u00e3o jornalista. Esta mesma inten\u00e7\u00e3o separa um juiz de um censor.<\/span><\/em><\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio com a imprensa, arriscadamente deixa de ser o de modera\u00e7\u00e3o para se tornar novamente vigil\u00e2ncia ativa, fun\u00e7\u00e3o policialesca que lhe \u00e9 certamente avessa ao que se espera em uma democracia.<\/span><\/em><\/p>\n

O jornalismo n\u00e3o pode ter um juiz como editor. N\u00e3o em uma democracia.<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a Jovem Pan gerou descontentamento na imprensa nacional. Ap\u00f3s pedido feito pela Coliga\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a para que fosse retirada do ar pe\u00e7as publicit\u00e1rias feitas por advers\u00e1rios com os temas \u201cLula \u00e9 o mais votado em pres\u00eddios\u201d e \u201cLula defende o crime\u201d, a Justi\u00e7a Eleitoral determinou que …<\/p>\n","protected":false},"author":10349,"featured_media":13748,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1638],"tags":[873,623,232,1659,1600],"origem":[84],"yoast_head":"\nTSE restringe cobertura eleitoral da Jovem Pan; entidades se manifestam<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Uma decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a Jovem Pan gerou descontentamento na imprensa nacional. 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