{"id":13750,"date":"2022-10-21T11:21:07","date_gmt":"2022-10-21T14:21:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=13750"},"modified":"2022-10-21T11:21:07","modified_gmt":"2022-10-21T14:21:07","slug":"opiniao-a-imprensa-nunca-produz-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/opiniao\/opiniao-a-imprensa-nunca-produz-fake-news\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: “A imprensa nunca produz fake news”"},"content":{"rendered":"

Embora esteja em curso uma grotesca disputa eleitoral em torno de pautas recheadas de fake news, levando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a corretamente banir conte\u00fados incontestavelmente falsos, nada justifica que ve\u00edculos de imprensa venham sendo punidos por publicar not\u00edcias. Para piorar, uma grande parcela de jornalistas e cidad\u00e3os apoia atos judiciais extremados, quando estes atingem trincheiras ideol\u00f3gicas opostas, ignorando que \u201cpau que d\u00e1 em Chico d\u00e1 em Francisco\u201d.<\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, de forma t\u00edmida, ve\u00edculos mais tradicionais come\u00e7aram a reconhecer como autorit\u00e1rias algumas decis\u00f5es da Corte Eleitoral. \u00c9 o caso do editorial do dia 8 da \u201cFolha de S.Paulo\u201d, que pede parcim\u00f4nia ao TSE e chama de censura decis\u00f5es envolvendo o jornal \u201cGazeta do Povo\u201d e o site \u201cO Antagonista\u201d. Este \u00faltimo chegou a ser impedido at\u00e9 mesmo de noticiar que sofrera censura. O editorial de \u201cO Globo\u201d do dia 11 tamb\u00e9m abordou o assunto, recuperando a manchete da semana retrasada do di\u00e1rio \u201cThe New York Times\u201d, que afirmara que, sob a sedutora justificativa de defender a democracia, as Cortes brasileiras estavam indo longe demais.<\/p>\n

O TSE sempre se posicionou de forma cristalina em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa, propiciando a livre publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados jornal\u00edsticos durante o per\u00edodo eleitoral, manobrando os excessos com a concess\u00e3o de direito de resposta. Nestas elei\u00e7\u00f5es, a coisa mudou de figura. Nas palavras do ministro Alexandre de Moraes, em uma palestra de setembro, seria preciso coibir \u201co desvirtuamento na finalidade de divulga\u00e7\u00e3o\u201d. Em julgamento desta \u00faltima quinta-feira, o TSE chegou a afirmar que h\u00e1 no Brasil um contexto de \u201cdesordem informacional\u201d e que o foco da Corte deve ser ampliado, para alcan\u00e7ar tamb\u00e9m not\u00edcias jornal\u00edsticas, afinal \u201cn\u00e3o \u00e9 porque \u00e9 m\u00eddia tradicional que pode falar o que bem entender\u201d<\/p>\n

A verdade \u00e9 que o TSE retira da imprensa o v\u00e9u de boa f\u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o lhe deu e que \u2013 na maior parte das vezes \u2013 as Cortes respeitam, conferindo \u00e0 atividade jornal\u00edstica o status de suspeita, de um potencial risco ao pleito eleitoral. A rela\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio com a imprensa, aparentemente, deixa de ser o de mera modera\u00e7\u00e3o para se tornar o de ativa vigil\u00e2ncia, fun\u00e7\u00e3o policialesca que lhe \u00e9 estranha e certamente avessa ao que se espera de uma democracia. N\u00e3o quero dizer que o TSE age mal intencionado \u2013 \u00e9 e sempre ser\u00e1 um ator importante nas elei\u00e7\u00f5es \u2013, mas o subjetivismo do que passa a entender por conte\u00fado pass\u00edvel de banimento gera tanta inseguran\u00e7a, que sua interfer\u00eancia, como nos casos retratados nos editoriais, agride o ambiente p\u00fablico tanto ou mais que a pr\u00f3pria inverdade.<\/p>\n

A remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados durante as elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 por si s\u00f3 um ato de censura. O artigo 9-A da Resolu\u00e7\u00e3o 23.671\/21 permite que conte\u00fados \u201csabidamente inver\u00eddicos\u201d sejam removidos. Isso significa que n\u00e3o basta serem interpretados como inverdades; precisam ser cunhados na m\u00e1 f\u00e9, na inten\u00e7\u00e3o dolosa, na mentira de caso pensado. Esse detalhe conceitual faz toda a diferen\u00e7a, pois \u00e9 o que garante prote\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa. \u00c9 plenamente poss\u00edvel que, por exemplo, um jornalista publique uma reportagem que contradiga o que at\u00e9 ent\u00e3o se acreditava como verdade a respeito de um assunto. Ali\u00e1s, \u00e9 justamente esse o trabalho do jornalismo investigativo: trazer a p\u00fablico fatos novos que embaracem verdades ou inverdades acomodadas. Uma interpreta\u00e7\u00e3o precipitada do conceito de inverdade \u00e9 pass\u00edvel de tornar il\u00edcito o exerc\u00edcio do jornalismo investigativo no per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

Retirar de circula\u00e7\u00e3o apenas o que \u00e9 sabidamente inver\u00eddico significa que \u00e9 injustific\u00e1vel a remo\u00e7\u00e3o at\u00e9 mesmo de conte\u00fado jornal\u00edstico controverso, em nome de n\u00e3o se constranger nem criminalizar a imprensa. N\u00e3o se cogita sequer a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos; no m\u00e1ximo, o direito de resposta pode ser concedido \u00e0 parte retratada, propiciando que jornalismo gere mais jornalismo, que o debate gere mais debate. O conte\u00fado de um ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o, portanto, somente deve ser banido, se o jornalista ou o ve\u00edculo comprovadamente souber que o relatado \u00e9 inverdade incontest\u00e1vel e, mesmo assim, o publicar. Nesse caso, a retirada do conte\u00fado n\u00e3o ser\u00e1 um ato de censura, pois n\u00e3o se trata de informa\u00e7\u00e3o, nem se est\u00e1 fazendo jornalismo, e a inten\u00e7\u00e3o ser\u00e1 combater a fraude no debate p\u00fablico.<\/p>\n

Vidal Serrano, ao tratar da liberdade de express\u00e3o, afirma com acerto que todo discurso \u00e9 pass\u00edvel de possuir conte\u00fado manipulado. O jornal\u00edstico, no entanto, \u00e9 aquele que n\u00e3o pode ser manipulado intencionalmente. O jornalista n\u00e3o pode possuir a inten\u00e7\u00e3o de manipular seu discurso. A inten\u00e7\u00e3o separa um jornalista de um n\u00e3o jornalista. E \u00e9 tamb\u00e9m isso que separa um juiz de um censor, uma Corte de um lugar sinistro. O jornalismo, a n\u00e3o ser quando sabidamente de m\u00e1 f\u00e9, ou seja, fora do exerc\u00edcio de sua finalidade, n\u00e3o pode ter como editor um ministro, n\u00e3o pode prestar contas de suas escolhas editoriais a uma Corte, n\u00e3o pode ser constrangido em sua fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar e denunciar. N\u00e3o se pode tudo em nome da democracia, sobremaneira, tornar a democracia um lugar estreito a ponto de sufocar a si pr\u00f3pria.<\/p>\n

\"\"<\/a>

Andr\u00e9 Marsiglia \u00e9 advogado constitucionalista. Especialista em Liberdades de Express\u00e3o e M\u00eddias. Escreve semanalmente sobre Direito e Poder para o site O Antagonista.<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Embora esteja em curso uma grotesca disputa eleitoral em torno de pautas recheadas de fake news, levando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a corretamente banir conte\u00fados incontestavelmente falsos, nada justifica que ve\u00edculos de imprensa venham sendo punidos por publicar not\u00edcias. 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