{"id":14245,"date":"2022-11-11T11:34:12","date_gmt":"2022-11-11T14:34:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=14245"},"modified":"2022-11-11T11:34:12","modified_gmt":"2022-11-11T14:34:12","slug":"opiniao-o-que-e-a-censura-para-iniciantes-e-iniciados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/opiniao\/opiniao-o-que-e-a-censura-para-iniciantes-e-iniciados\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: “O que \u00e9 a censura: para iniciantes e iniciados”"},"content":{"rendered":"

Todo mundo precisa de um inimigo para chamar de seu. Quando o bolsonarismo e as altas Cortes de Bras\u00edlia se puseram em confronto, as rea\u00e7\u00f5es de ambos os lados foram agressivas. Se a agress\u00e3o, no entanto, faz parte da pol\u00edtica, n\u00e3o pode fazer parte do Judici\u00e1rio. E, ao contr\u00e1rio do que as campanhas dos candidatos t\u00eam dito por a\u00ed, defender uma postura prudente dos ministros do STF e do TSE n\u00e3o torna ningu\u00e9m bolsonarista ou de direita, assim como defender o excesso judicial n\u00e3o me parece ser uma pauta da esquerda, nem torna nosso pa\u00eds mais democr\u00e1tico.<\/p>\n

A censura mora no excesso e na desproporcionalidade de decis\u00f5es tomadas por magistrados imoderados. \u00c9 uma bobagem acreditar que uma decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 cens\u00f3ria apenas pelo singelo fato de estar escorada em uma norma legal. Tenho visto tamanha tolice em mensagens que circulam nas redes sociais dizendo: \u201cproibir propaga\u00e7\u00e3o de mentira n\u00e3o \u00e9 censura, mas aplica\u00e7\u00e3o da lei\u201d.<\/p>\n

Primeiro, que se est\u00e1 tentando impedir a propaga\u00e7\u00e3o das fake News e n\u00e3o da mentira. N\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos, mas isto vai ter de ficar para outro artigo. Segundo, que a censura n\u00e3o pode ser analisada apenas no plano normativo; precisa tamb\u00e9m ser examinada no plano fenom\u00eanico. A censura \u00e9 um ato jur\u00eddico revestido de aparente legalidade, que se caracteriza pela abusividade empregada na interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da norma. No caso da liberdade de express\u00e3o, por exemplo, \u00e9 evidente que nem toda restri\u00e7\u00e3o \u00e9 censura. No entanto, se diante da possibilidade de escolher um ato menos gravoso, o juiz escolhe o mais restritivo, pratica censura. Age dentro da lei, mas com uma aplica\u00e7\u00e3o desproporcional e excessiva, abrindo as portas para que sua decis\u00e3o seja considerada um ato cens\u00f3rio.<\/p>\n

Na maior parte dos regimes ditatoriais h\u00e1 um sistema jur\u00eddico. A censura convive e dialoga com as normas. A ditadura militar brasileira se valeu deste expediente ao emitir os famigerados atos institucionais que tornaram operacional o regime de exce\u00e7\u00e3o no Brasil. Naquela \u00e9poca, proibir um jornal de circular era aplicar a lei, no entanto era tamb\u00e9m censura, em raz\u00e3o da abusividade. A censura tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno datado. H\u00e1 in\u00fameros exemplos recentes bastante gritantes. Talvez o mais conhecido, por inaugurar uma escalada autorit\u00e1ria das Cortes brasileiras, seja o da censura \u00e0 revista Cruso\u00e9, em 2019, pelo Supremo Tribunal Federal, em raz\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o da reportagem \u201cO amigo do amigo de meu pai\u201d, de Rodrigo Rangel e Mateus Coutinho.<\/p>\n

Atuei como advogado da revista no caso e posso afirmar, com toda convic\u00e7\u00e3o, que at\u00e9 hoje o Judici\u00e1rio n\u00e3o reconheceu ter se tratado de censura. Prefere dizer ter sido uma \u201cmedida cautelar\u201d, prevista no poder geral de cautela de que s\u00e3o dotados os magistrados brasileiros. No m\u00eas passado, a decis\u00e3o de um desembargador de Bras\u00edlia impediu de circular uma reportagem do portal UOL sobre a compra de 51 im\u00f3veis pelo cl\u00e3 Bolsonaro, em dinheiro vivo. A decis\u00e3o foi cens\u00f3ria, mas a justificativa foi respaldada em dispositivo legal: a defesa da honra dos envolvidos e a necessidade de se assegurar a imparcialidade do pleito eleitoral. Com base em decis\u00f5es escoradas em aparente legalidade, o Tribunal ga\u00facho censurou reportagem do Estad\u00e3o, e o Tribunal Superior Eleitoral mais recentemente censurou o jornal \u201cGazeta do Povo\u201d, a \u201cJovem Pan\u201d e o site \u201cO Antagonista\u201d por adjetivarem Lula ou mencionarem supostas liga\u00e7\u00f5es do candidato com governantes indigestos da am\u00e9rica latina.<\/p>\n

Como se v\u00ea, a censura n\u00e3o \u00e9 um ato ilegal, mas a aplica\u00e7\u00e3o abusiva de uma norma, o que leva \u00e0 conclus\u00e3o de que, para que se reconhe\u00e7a um ato de censura, s\u00e3o necess\u00e1rias a percep\u00e7\u00e3o e o engajamento da sociedade na den\u00fancia do ato cens\u00f3rio. Para se perceber a censura e combat\u00ea-la, \u00e9 vital que, passadas as elei\u00e7\u00f5es, as pessoas abaixem suas bandeiras partid\u00e1rias, saiam de suas bolhas e barricadas ideol\u00f3gicas e cedam \u00e0 tenta\u00e7\u00e3o burra e simplista de politizar do jeito mais vulgar tudo que lhes chega aos olhos e ouvidos, sobremaneira conceitos jur\u00eddicos complexos e t\u00e9cnicos, sob pena de banalizarmos a censura, nos tornarmos insens\u00edveis a ela, como temos nos tornado a tudo mais.<\/p>\n

\"\"<\/a>

Andr\u00e9 Marsiglia \u00e9 advogado constitucionalista. Especialista em Liberdades de Express\u00e3o e M\u00eddias. Escreve semanalmente sobre Direito e Poder para o site O Antagonista.<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Todo mundo precisa de um inimigo para chamar de seu. Quando o bolsonarismo e as altas Cortes de Bras\u00edlia se puseram em confronto, as rea\u00e7\u00f5es de ambos os lados foram agressivas. Se a agress\u00e3o, no entanto, faz parte da pol\u00edtica, n\u00e3o pode fazer parte do Judici\u00e1rio. E, ao contr\u00e1rio do que as campanhas dos candidatos …<\/p>\n","protected":false},"author":10349,"featured_media":13515,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[506],"tags":[1648,871],"origem":[1410],"yoast_head":"\nOpini\u00e3o: "O que \u00e9 a censura: para iniciantes e iniciados"<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Todo mundo precisa de um inimigo para chamar de seu. 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