{"id":15385,"date":"2023-02-10T09:31:58","date_gmt":"2023-02-10T12:31:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=15385"},"modified":"2023-02-10T09:31:58","modified_gmt":"2023-02-10T12:31:58","slug":"opiniao-os-dilemas-da-liberdade-de-expressao-nas-maos-de-rishi-sunak","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/opiniao\/opiniao-os-dilemas-da-liberdade-de-expressao-nas-maos-de-rishi-sunak\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: “Os dilemas da liberdade de express\u00e3o nas m\u00e3os de Rishi Sunak”"},"content":{"rendered":"

Rishi Sunak, o recentemente empossado primeiro-ministro brit\u00e2nico, anda \u00e0s voltas com a ideia de nomear um respons\u00e1vel para investigar censuras ocorridas no ambiente acad\u00eamico ingl\u00eas. A ideia \u00e9 que ocupe a fun\u00e7\u00e3o um \u201canti-woke\u201d, express\u00e3o que, grosso modo, serve para designar quem \u00e9 contra a cultura do cancelamento e das restri\u00e7\u00f5es que o discurso igualit\u00e1rio de grupos minorizados imp\u00f5e \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o livre.<\/p>\n

O assunto n\u00e3o tem sido comentado no Brasil, o que \u00e9 absolutamente natural, pois por estas terras, mesmo em se plantando, intelectualmente, nada d\u00e1. Ainda assim, \u00e9 relevante dizer que a medida do premi\u00ea brit\u00e2nico coloca a liberdade de express\u00e3o diante de dois interessantes dilemas que tamb\u00e9m s\u00e3o nossos: (i) \u00e9 vi\u00e1vel censurar censores da liberdade de express\u00e3o? (ii) a liberdade de express\u00e3o deve reivindicar o direito de enfrentar limites impostos por discursos igualit\u00e1rios?<\/p>\n

O primeiro dilema \u00e9 mais simples. Um departamento de liberdade acad\u00eamica, como pretendido pelo Reino Unido, uma procuradoria da verdade, como instalada no Brasil pelo governo Lula \u2013 nada disso \u00e9 saud\u00e1vel. Nem c\u00e3o de guarda para vigiar a liberdade, nem para vigiar os censores. E isso por uma raz\u00e3o bem simples: sempre que algu\u00e9m assume um papel de vigia, passa imediatamente a necessitar ser vigiado, sob pena de exercer poderes arbitr\u00e1rios. O \u00faltimo dos \u00faltimos dos fiscais dever\u00e1 ser sempre a lei e caber\u00e1 ao Judici\u00e1rio \u2013 jamais a um governo \u2013 aplic\u00e1-la para proteger a liberdade e coibir seus excessos.<\/p>\n

Se o Judici\u00e1rio fizer mal seu papel, deve-se cobrar que seja mais estudioso e menos policialesco, mas jamais outorgar ao governo a fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar normas constitucionais, pois uma das possibilidades mais importantes de exerc\u00edcio das liberdades de express\u00e3o \u00e9 justamente a de fazer oposi\u00e7\u00e3o a governos. Politizar o exerc\u00edcio das liberdades, portanto, \u00e9 decretar seu fim. E com isso, passo ao segundo dilema.<\/p>\n

Acreditar que a liberdade de express\u00e3o precisa curvar-se a discursos igualit\u00e1rios, aos valores do Estado, da democracia, do progresso, n\u00e3o seria politizar o exerc\u00edcio das liberdades? Estou certo que sim, e isso me faz um cr\u00edtico ferrenho desta op\u00e7\u00e3o. Entendo que liberdade de express\u00e3o n\u00e3o deve ser vista como \u00fatil a nada nem a ningu\u00e9m. Ela existe porque n\u00e3o seria bom que deixasse de existir. E isso basta. Mesmo quando n\u00e3o servir para nada, prefiro saber que vivo em um mundo em que ela existe, \u00e9 ampla e respeitada, do que o contr\u00e1rio.<\/p>\n

No Brasil, no entanto, os ministros das Supremas Cortes caminham no sentido oposto. Foram cooptados pela ladainha de que a express\u00e3o precisa ter fun\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, pois se assim n\u00e3o for, representar\u00e1 um risco ao Estado e dever\u00e1 ser limitada. Embora n\u00e3o haja nenhuma norma em nossa Constitui\u00e7\u00e3o que referende esse ponto de vista, \u00e9 dif\u00edcil desfazer este percurso que se trilha a pleno vapor por aqui. N\u00e3o \u00e0 toa, t\u00eam-se visto decis\u00f5es dur\u00edssimas em desfavor de falas questionadoras ou controversas, sempre classificadas como incita\u00e7\u00f5es ao \u00f3dio ou um perigo \u00e0 democracia.<\/p>\n

\u00c9 nesse caminho tamb\u00e9m que a academia inglesa, ambiente historicamente libert\u00e1rio, vem sendo alvo de duras guerras entre grupos que entendem que liberdade acad\u00eamica n\u00e3o pode ser limitada e grupos que entendem que deve ser coibida, se n\u00e3o respeitar certos par\u00e2metros, como, por exemplo, os da igualdade. \u00c9 bem s\u00e9rio o momento do nosso mundo, explicitado nesses dilemas propostos a partir da conduta do premi\u00ea brit\u00e2nico. De um lado, a defesa de uma liberdade de express\u00e3o \u00fatil ao Estado, \u00e0 democracia e a seus valores. De outro, os que apontam que essas restri\u00e7\u00f5es descambam inevitavelmente em censura e totalitarismo.<\/p>\n

Se os que desejam um Estado diferente, com outros valores, quiserem demonstrar seu descontentamento se expressando, e forem, por isso, compreendidos como amea\u00e7as ao Estado, haver\u00e1 num futuro breve popula\u00e7\u00f5es cada vez mais fragmentadas e desunidas vivendo dentro de um mesmo pa\u00eds. Um verdadeiro barril de p\u00f3lvora. Acredito que a onda conservadora que vem tomando Am\u00e9ricas e Europa, nos \u00faltimos tempos, \u00e9 consequ\u00eancia desta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A tend\u00eancia \u00e9 que a diverg\u00eancia entre os que apoiam a liberdade de express\u00e3o como um instrumento estreito, de refor\u00e7o aos valores de Estado, e os que pretendem fazer da liberdade um instrumento amplo, de protesto aos valores do Estado, seja motivo da polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que o mundo enfrentar\u00e1 de forma ainda mais contundente nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

\"\"<\/a>

Andr\u00e9 Marsiglia, advogado constitucionalista e membro da Comiss\u00e3o de Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – SP e da Comiss\u00e3o de M\u00eddia e Entretenimento do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (IASP)<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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