{"id":17258,"date":"2023-06-09T08:31:51","date_gmt":"2023-06-09T11:31:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=17258"},"modified":"2023-06-09T08:31:55","modified_gmt":"2023-06-09T11:31:55","slug":"coluna-pelo-estado-os-recursos-do-marco-temporal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-os-recursos-do-marco-temporal\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: Os recursos do Marco Temporal"},"content":{"rendered":"
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Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/div>\n

Mais uma vez a vota\u00e7\u00e3o do Marco Temporal \u00e9 adiada no Superior Tribunal Federal (STF) ap\u00f3s receber o segundo voto contra, dado pelo ministro Alexandre de Moraes. A justificativa de Moraes seria a de que a ado\u00e7\u00e3o de um marco temporal poderia ignorar totalmente direitos fundamentais e defendeu que a ideia que o projeto n\u00e3o pode ser uma radiografia.<\/p>\n

Depois, foi a vez do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que pediu vista e suspendeu a vota\u00e7\u00e3o por, pelo menos, 90 dias, prazo estipulado para que seja devolvido o caso ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n

O novo pedido de vista prolonga a agonia de ind\u00edgenas e produtores rurais, que se encontram em lados opostos nesta vota\u00e7\u00e3o. Em contrapartida, d\u00e1 mais tempo para que os parlamentares possam ir em busca de apoio aos seus interesses, como fizeram os deputados catarinenses, que intercederam junto ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP\/AL), pouco tempo antes da vota\u00e7\u00e3o do \u00faltimo dia 30.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF servir\u00e1 de norte para uma s\u00e9rie de outros processos que atualmente est\u00e3o suspensos. Inclusive, para um caso espec\u00edfico envolvendo Santa Catarina. Em 2013, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o aplicou o crit\u00e9rio do marco temporal ao conceder ao IMA-SC posse de uma \u00e1rea no Alto Vale do Itaja\u00ed. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, a Funai enviou ao Supremo um recurso questionando a decis\u00e3o e \u00e9 mais uma das que aguarda o julgamento do STF, que j\u00e1 se arrasta na Corte desde 2021.<\/p>\n

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BR-101<\/strong><\/h2>\n

Jorginho Mello (PL) anunciou as obras de implanta\u00e7\u00e3o da interse\u00e7\u00e3o da rodovia Ant\u00f4nio Heil (SC-486) com a BR-101, durante sua passagem por Itaja\u00ed para mais um encontro do programa Santa Catarina Levada a S\u00e9rio + Perto de Voc\u00ea. Obra aguardada h\u00e1 d\u00e9cadas, o projeto prev\u00ea a interse\u00e7\u00e3o do tipo trevo, com viaduto no entroncamento da BR-101 e da SC-486, em Itaja\u00ed. Ser\u00e3o instalados dois viadutos marginais e quatro al\u00e7as de acesso, com o objetivo de dar maior fluidez ao tr\u00e1fego de ve\u00edculos. O investimento total previsto \u00e9 de R$ 80 milh\u00f5es, e ser\u00e1 realizado com recursos pr\u00f3prios do Governo de Santa Catarina.<\/em><\/p>\n

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Foto: Eduardo Valente\/Secom<\/p><\/div>\n

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Entregas<\/strong><\/p>\n

Ainda durante a visita, o governador anunciou investimentos importantes para a regi\u00e3o e entregou equipamentos da \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica. Para a Pol\u00edcia Civil, foram entregues 11 viaturas descaracterizadas. O investimento foi de R$ 1,03 milh\u00e3o. As viaturas foram distribu\u00eddas da seguinte forma: tr\u00eas para Itaja\u00ed, duas para Penha, duas para Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, uma para Itapema, uma para Porto Bello, uma para Tijucas e uma Canelinha. J\u00e1 para a Pol\u00edcia Penal, foram entregues al\u00e9m de viaturas, r\u00e1dios comunicadores.
\nO governador anunciou ainda um investimento de R$ 69 milh\u00f5es na Casan e mais R$ 170,4 milh\u00f5es no sistema el\u00e9trico da regional da Celesc de Itaja\u00ed at\u00e9 2026.<\/p>\n

PIS COFINS<\/strong><\/p>\n

Em mais uma tentativa para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o federal, o governo tenta emplacar a altera\u00e7\u00e3o da base dos cr\u00e9ditos de PIS COFINS para as empresas optantes do regime tribut\u00e1rio do Lucro Real.<\/p>\n

O advogado tributarista Henrique Franceschetto aponta que a medida impactar\u00e1 in\u00fameras pequenas e m\u00e9dias empresas catarinenses, como transportadoras e supermercados.<\/p>\n

O STF definiu pela exclus\u00e3o do ICMS da base dos d\u00e9bitos de PIS COFINS e, por isso, a retirada da base dos cr\u00e9ditos seria “justa”. O advogado salienta que a medida \u00e9 superficial.<\/p>\n

O tema \u00e9 denso e complexo e o advogado aponta que ser\u00e1 mais um assunto que vai fomentar in\u00fameras a\u00e7\u00f5es judiciais e com derrotas do governo.<\/p>\n

Parceria<\/strong><\/p>\n

A R\u00f4gga Empreendimentos, empresa atuante nos munic\u00edpios de Joinville, Jaragu\u00e1 e mais quatro cidades do Litoral Norte (Penha, Balne\u00e1rio Pi\u00e7arras, Barra Velha e Itapo\u00e1) acaba de celebrar uma parceria com o Santander Brasil para oferecer financiamento de im\u00f3veis na planta para o Space Urban Club, empreendimento de Joinville. A linha viabiliza o financiamento ao comprador j\u00e1 na assinatura do contrato de compra do im\u00f3vel, o que aumenta a seguran\u00e7a na aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no futuro e oferece mais previsibilidade das taxas de juros.<\/p>\n

A R\u00f2gga Atualmente tem 3 mil apartamentos em constru\u00e7\u00e3o no somat\u00f3rio destas cidades. A parceria est\u00e1 come\u00e7ando por este empreendimento de Joinville.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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