{"id":17515,"date":"2023-06-24T10:00:39","date_gmt":"2023-06-24T13:00:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=17515"},"modified":"2023-06-23T16:02:23","modified_gmt":"2023-06-23T19:02:23","slug":"opiniao-bolsonaro-inelegivel-reforca-jurisprudencia-agressiva-do-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/opiniao\/opiniao-bolsonaro-inelegivel-reforca-jurisprudencia-agressiva-do-tse\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: “Bolsonaro ineleg\u00edvel refor\u00e7a jurisprud\u00eancia agressiva do TSE”"},"content":{"rendered":"

O relat\u00f3rio de 43 p\u00e1ginas que serviu de base para a A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE 11527), na qual se pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Neto, cont\u00e9m alega\u00e7\u00f5es de que o ex-presidente, em reuni\u00e3o com embaixadores, se valeu de sua fun\u00e7\u00e3o e dos bens da Uni\u00e3o – a reuni\u00e3o foi no Pal\u00e1cio da Alvorada – para impulsionar sua candidatura, desviando a finalidade do que \u00e9 p\u00fablico em favor pr\u00f3prio, gerando disparidade de armas entre os demais candidatos e violando os artigos 37 \u00a71\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, 73, I, da Lei 9.504\/97.<\/p>\n

\"Opini\u00e3o:<\/a>

O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, durante a solenidade de posse dos ministros da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica; e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto<\/p><\/div>\n

A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 fr\u00e1gil. Sabemos que, no Brasil, o limite entre p\u00fablico e privado, entre Estado e governo, \u00e9 t\u00eanue, raz\u00e3o pela qual a lei \u00e9 habitualmente aplicada sem muita rigidez.<\/p>\n

O cerne do julgamento n\u00e3o ser\u00e1 este, mas o de que Bolsonaro, segundo o relat\u00f3rio, disseminou \u201cinforma\u00e7\u00f5es falsas\u201d sobre o processo eleitoral e fez \u201cataques\u201d a ministros da Corte, alcan\u00e7ando \u201cparcela significativa do eleitorado\u201d, violando o artigo 22 da chamada Lei de Inelegibilidade (LC 64\/90), que pune o uso indevido de meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A referida lei nunca serviu para isto. De uns anos para c\u00e1, a jurisprud\u00eancia do TSE vem formando precedentes de que a propaga\u00e7\u00e3o de \u201cdesinforma\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cinverdades\u201d nas m\u00eddias sociais caracteriza uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Inicialmente, os julgados miravam disparos em massa de mensagens de aplicativos. Em seguida, o TSE come\u00e7ou a entender que falas de candidatos interpretadas como ataques ao processo eleitoral ou \u00e0 democracia tamb\u00e9m se enquadravam.<\/p>\n

Foi assim que o deputado Francischini foi cassado, em 2021, ap\u00f3s suas falas questionando a seguran\u00e7a das urnas terem sido enquadradas no mesmo artigo 22 da LC 64\/90.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o com embaixadores, de fato, Bolsonaro proferiu uma s\u00e9rie de bobagens bravateiras: questionou a integridade do processo eleitoral, do TSE e de seus ministros, afirmou que os resultados poderiam ser comprometidos por fraudes e que as urnas eram inaudit\u00e1veis e manipuladas para favorecer pol\u00edticos de esquerda, de quem alguns ministros seriam, segundo ele, aliados.<\/p>\n

N\u00e3o digo que as falas sejam insignificantes, mas as entender como raz\u00e3o para tornar algu\u00e9m ineleg\u00edvel n\u00e3o \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, \u00e9 um total exagero. Tamb\u00e9m flerta com o mesmo exagero sustentar que os v\u00eddeos com as tais falas que, segundo o relat\u00f3rio, tiveram 589.000 e 587.000 visualiza\u00e7\u00f5es no Facebook e Instagram, respectivamente, impactaram significativamente elei\u00e7\u00f5es com mais de 156 milh\u00f5es de eleitores aptos a votar.<\/p>\n

Veja, leitor, juridicamente, o impacto tem de ser realmente significativo e inequ\u00edvoco. Est\u00e1 em jogo a inelegibilidade de um candidato e o refor\u00e7o a uma jurisprud\u00eancia agressiva que poder\u00e1 impactar os pr\u00f3ximos que vir\u00e3o. A condena\u00e7\u00e3o \u00e0 inelegibilidade precisa sempre ser tratada como uma exce\u00e7\u00e3o, afinal, nas elei\u00e7\u00f5es, o voto do povo – e n\u00e3o dos ministros do TSE – \u00e9 protagonista.<\/p>\n

A cassa\u00e7\u00e3o de eleitos e a proibi\u00e7\u00e3o de futuras candidaturas a que temos assistido ultimamente deslegitima e descredibiliza a soberania conferida ao voto popular. Ainda que desinforma\u00e7\u00f5es sejam nocivas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, tumultuam menos do que a interfer\u00eancia recorrente do Judici\u00e1rio no pleito eleitoral. \u00c9 ruim o jogo de futebol em que o \u00e1rbitro \u00e9 por demais rigoroso e marca todas as faltas poss\u00edveis e imagin\u00e1veis, n\u00e3o deixando o jogo seguir, ou expulsando jogadores logo no in\u00edcio da partida.<\/p>\n

Discursos abusivos e desinformativos n\u00e3o devem ser tolerados, mas podem ser punidos nas urnas. Foi o que, ali\u00e1s, ocorreu com Bolsonaro. Da mesma forma que um rem\u00e9dio em excesso pode se tornar veneno, um Judici\u00e1rio que n\u00e3o para nunca de vigiar abusos termina por cometer os abusos ele mesmo.<\/p>\n

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Andr\u00e9 Marsiglia \u00e9 advogado, professor e articulista. Pesquisador de temas relacionados \u00e0 censura. Escreve semanalmente sobre Direito e Pol\u00edtica para a Revista Cruso\u00e9, onde este artigo foi publicado originalmente. Twitter: @marsiglia_andre.<\/p><\/div>\n\r\n