{"id":17663,"date":"2023-07-06T08:30:12","date_gmt":"2023-07-06T11:30:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=17663"},"modified":"2023-07-06T08:09:40","modified_gmt":"2023-07-06T11:09:40","slug":"coluna-pelo-estado-a-simplificacao-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-a-simplificacao-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: A simplifica\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/div>\n

Muito vem se falando sobre reforma tribut\u00e1ria, os impactos de um imposto unificado para a arrecada\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios e desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. N\u00e3o \u00e0 toa, um bom n\u00famero de governadores, prefeitos, economistas e parlamentares est\u00e3o em Bras\u00edlia tentando entrar em consenso sobre as regras que ir\u00e3o nortear este novo modelo que vem sendo discutido h\u00e1 mais de 30 anos.<\/p>\n

Hoje, pelas regras do pacto federativo, estados, munic\u00edpios e a Uni\u00e3o t\u00eam autonomia sobre a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos e podem decidir sobre a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria entre outros pontos. A implementa\u00e7\u00e3o de um imposto unificado viria a tirar esta autonomia, e este ponto \u00e9 um dos entraves para a aprova\u00e7\u00e3o da reforma, embora todos concordem que \u00e9, sim, preciso que o sistema seja simplificado.<\/p>\n

O Brasil tem atualmente cinco tributos que incidem sobre os produtos: IPI, PIS, Cofins, ICMS (estadual) e ISS (municipal). Com a reforma, eles ser\u00e3o substitu\u00eddos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que possui duas vertentes para cobran\u00e7a, o CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) que ser\u00e1 Federal e o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), que \u00e9 o que corresponde ao estadual e municipal.<\/p>\n

O CBS substituir\u00e1 o IPI e o PIS Cofins, recolhidos pela Uni\u00e3o. E o IBS substituir\u00e1 o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A substitui\u00e7\u00e3o de um sistema de cobran\u00e7a por outro acontecer\u00e1 aos pouco, somente em 2033 haveria a vig\u00eancia integral deste novo.<\/p>\n

J\u00e1 o valor que incidir\u00e1 sobre estes impostos n\u00e3o est\u00e3o definidos ainda, isto ser\u00e1 feito por uma futura regulamenta\u00e7\u00e3o por lei complementar e ser\u00e3o diferentes de acordo com os bens ou servi\u00e7os a que se referem. E temos aqui um dos pontos de discuss\u00e3o, porque as al\u00edquotas aplicadas podem prejudicar alguns estados e munic\u00edpios dependendo da quantidade e tipo de servi\u00e7o que estes oferecem.<\/p>\n

Ainda de acordo com a proposta da reforma, o retorno destes impostos aos cofres dos estados vir\u00e1 de duas fontes de reservas, alimentadas por uma parte do CBS. E \u00e9 a\u00ed que o projeto est\u00e1 travando. Os estados acham o valor proposto pelo Governo Federal muito baixo, afinal, eles perder\u00e3o autonomia, h\u00e1 o risco de perderem investimentos sem a possibilidade de concess\u00e3o dos incentivos fiscais e isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Em Santa Catarina, o cen\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 muito diferente do nacional, as entidades se mostram favor\u00e1veis \u00e0 reforma, mas est\u00e3o preocupadas com um poss\u00edvel aumento na carga tribut\u00e1ria. Isto porque, o que se comenta nos bastidores, \u00e9 que no setor de servi\u00e7os, por exemplo, a carga tribut\u00e1ria que \u00e9 cerca de 10% atualmente, pode chegar aos 25%, causando um forte impacto negativo na economia. E aprovada a reforma ainda esta semana, como pretende o deputado Arthur Lira (PP), haver\u00e1 mais batalhas pela frente para determinar o valor das al\u00edquotas que incidir\u00e3o sobre os novos impostos.<\/p>\n

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Primeiro projeto aprovado<\/strong><\/h2>\n

Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, pelas Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, Educa\u00e7\u00e3o, Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, o primeiro dos tr\u00eas projetos que colocar\u00e3o o programa Universidade Gratuita na rua, a PEC 003\/23, que revoga os artigos 47, 48 e 49 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina, que determinam o formato e os percentuais de bolsas de estudo pagas pelo Estado em universidades comunit\u00e1rias e particulares. Por sugest\u00e3o da deputada Luciane Carminatti (PT), foi feita uma altera\u00e7\u00e3o no texto para impedir que o governo utilize no pagamento das bolsas do programa mais do que 5% dos 25% da arrecada\u00e7\u00e3o reservados pela Constitui\u00e7\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o comprometendo, com isso, o or\u00e7amento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Os outros dois projetos, que trata da cria\u00e7\u00e3o de um fundo espec\u00edfico vinculado \u00e0 Secretaria da Fazenda para o financiamento das bolsas de estudos que ser\u00e3o concedidas e da cria\u00e7\u00e3o do programa Universidade Gratuita propriamente dito, com suas regras e defini\u00e7\u00f5es devem ser votados nas comiss\u00f5es na segunda-feira, 10, e em plen\u00e1rio, na ter\u00e7a-feira 11.<\/em><\/p>\n

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Foto: Bruno Colla\u00e7o\/Agencia AL<\/p><\/div>\n

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Julgamento do PIX<\/strong><\/p>\n

A Justi\u00e7a de Santa Catarina decidiu pela constitucionalidade do modelo de transfer\u00eancias especiais criado no governo Mois\u00e9s, o PIX. Por\u00e9m, o \u00f3rg\u00e3o declarou que os repasses do Plano 1000 s\u00e3o irregulares da forma como foram feitos. Para os desembargadores, o procedimento de transfer\u00eancias especiais para os munic\u00edpios adotado ano passado s\u00f3 poderia ocorrer conforme orienta\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas (TCE). Por quest\u00e3o de ordem, atos j\u00e1 praticados, apesar de inconstitucionais, n\u00e3o ser\u00e3o anulados, mas novos repasses depender\u00e3o de celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio. Portanto, o resultado do julgamento n\u00e3o interfere nas obras j\u00e1 iniciadas que tiveram dinheiro transferido de forma irregular na sua composi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Assim, apenas as futuras transfer\u00eancias, solicitadas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e3o efetuadas.<\/p>\n

Conhecimento de impacto<\/strong><\/p>\n

A OAB\/SC comemora quinta-feira (6\/7) os 33 anos da Escola Superior de Advocacia com n\u00fameros impactantes: 18.470 participantes j\u00e1 foram capacitados em 294 cursos e 592 aulas da ESA ministrados na gest\u00e3o de Cl\u00e1udia Prud\u00eancio, presenciais e on-line. O sucesso de p\u00fablico \u00e9 fruto do projeto de interioriza\u00e7\u00e3o do aperfei\u00e7oamento jur\u00eddico, que tamb\u00e9m j\u00e1 contou, nessa gest\u00e3o, com outros 15.408 participantes nos 155 eventos presenciais realizados pelas 109 comiss\u00f5es tem\u00e1ticas de trabalho da Seccional. Somando as atividades da ESA com as das comiss\u00f5es, foram quase 34 mil participa\u00e7\u00f5es nos cursos, semin\u00e1rios, congressos e cursos on-line oferecidos pela OAB\/SC desde o in\u00edcio de 2022. E a OAB\/SC realiza mais uma edi\u00e7\u00e3o do maior evento jur\u00eddico do Estado, a Confer\u00eancia Estadual da Advocacia, em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, em 31 de agosto e 1\u00b0 de setembro, com 150 palestrantes e destaque para Leandro Karnal e Samer Agi, refer\u00eancias em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n

Endividamento<\/strong><\/p>\n

A Pesquisa de Endividamento e Inadimpl\u00eancia para o Estado de Santa Catarina (PEIC) de junho de 2023 solidifica a trajet\u00f3ria de crescimento dos tr\u00eas principais indicadores no estado. Pelo quarto m\u00eas consecutivo o percentual de fam\u00edlias catarinenses endividadas sobe sem parar e atingiu o n\u00edvel dos 77,6% em junho, patamar semelhante ao de novembro de 2018 (78,0%). A taxa de inadimpl\u00eancia expressa o percentual de fam\u00edlias endividadas que apresenta alguma d\u00edvida em aberto e apresentou a nona varia\u00e7\u00e3o positiva consecutiva em junho atingindo assim o preocupante n\u00edvel dos 31,3%.<\/p>\n

Produ\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o: <\/b>ADI\/SC – Jornalista Celina Sales\u00a0com colabora\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1udia Carpes.<\/p>\n

Contato peloestado@gmail.com<\/p>\n\r\n