{"id":17946,"date":"2023-07-27T08:39:19","date_gmt":"2023-07-27T11:39:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=17946"},"modified":"2023-07-27T08:39:20","modified_gmt":"2023-07-27T11:39:20","slug":"coluna-pelo-estado-portaria-estabelece-retrocesso-urbano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-portaria-estabelece-retrocesso-urbano\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: Portaria estabelece retrocesso urbano"},"content":{"rendered":"
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Foto: Prefeitura de Itapema\/Arquivo<\/p><\/div>\n

N\u00e3o \u00e9 de surpreender que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE\/SC) esteja tentando reverter a decis\u00e3o judicial que obrigou o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) a considerar todas as restingas do litoral catarinense como \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP), mesmo que elas n\u00e3o tenham vegeta\u00e7\u00e3o. De acordo com a decis\u00e3o expedida pela Vara \u00danica da Comarca de Garopaba, considera-se APP os 300 metros contados a partir da linha preamar m\u00e1xima, independentemente de existir ou n\u00e3o vegeta\u00e7\u00e3o. At\u00e9 ent\u00e3o, somente restingas que tivessem fun\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas, ou seja, que fossem fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues eram protegidas.<\/p>\n

Tal decis\u00e3o torna boa parte das \u00e1reas urbanizadas do litoral catarinense irregulares. E n\u00e3o estamos aqui falando somente em especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria ou privil\u00e9gio da constru\u00e7\u00e3o civil em detrimento da natureza, mas de uma decis\u00e3o que pode ter consequ\u00eancias avassaladoras para a economia e constru\u00e7\u00e3o civil a m\u00e9dio e longo prazo. Ter\u00edamos, agora, que entrar com um retrocesso urbano, porque a ju\u00edza quer inviabilizar a constru\u00e7\u00e3o de um condom\u00ednio com seis unidades habitacionais em Garopaba?<\/p>\n

Ontem, a PGE entrou com recurso pedindo a suspens\u00e3o da liminar, seguindo tamb\u00e9m um pedido do governador Jorginho Mello (PL), sob a justificativa de manter a seguran\u00e7a jur\u00eddica e proteger o patrim\u00f4nio e o uso dele por todos os catarinenses. Vamos aguardar.<\/p>\n

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Pacote bilion\u00e1rio \u00e9 insuficiente<\/strong><\/h2>\n

Conforme levantamento realizado pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) para a Infraestrutura de Transporte e a Log\u00edstica Catarinense, o valor estimado para recuperar as 27 malhas vi\u00e1rias do Estado \u00e9 algo em torno de R$ 7,1 bilh\u00f5es, n\u00famero bem superior aos R$ 1,5 bi que o Governo anunciou que ir\u00e1 investir. A entidade tamb\u00e9m elencou as obras priorit\u00e1rias para o Estado. S\u00e3o elas: duplica\u00e7\u00e3o da SC-416, duplica\u00e7\u00e3o da SC-417, pavimenta\u00e7\u00e3o SC-108 trecho Jacinto Machado \u2013 Praia Grande, restaura\u00e7\u00e3o da SC-386, restaura\u00e7\u00e3o com aumento da capacidade SC-283, acesso ao Porto de Imbituba, duplica\u00e7\u00e3o de 10km da Estrada Municipal Jos\u00e9 Alves, em Itapo\u00e1, constru\u00e7\u00e3o do trevo da BR-101 com a SC-486. <\/em>
\nS\u00f3 a\u00ed, j\u00e1 se foram quase R$ 600 mi. E olha que n\u00e3o \u00e9 nem o come\u00e7o.<\/em><\/p>\n

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Foto: divulga\u00e7\u00e3o\/Fiesc<\/p><\/div>\n

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Prioridade<\/strong><\/p>\n

No in\u00edcio da semana, o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP), em entrevista, garantiu que ir\u00e1 unir esfor\u00e7os para dar prioridade \u00e0s obras para descongestionar a BR-101, nas regi\u00f5es de Joinville e Itaja\u00ed. Segundo ele, hoje, elas s\u00e3o uma “mancha vermelha”, usada como legenda para um mau servi\u00e7o que a BR oferece, com congestionamentos repetidos e di\u00e1rios. A ideia \u00e9, at\u00e9 o final deste m\u00eas, listar o que ser\u00e1 feito em termos de terceiras faixas, marginais ou alguma outra interven\u00e7\u00e3o, para que, no come\u00e7o de agosto j\u00e1 possa partir para as decis\u00f5es junto \u00e0 ANTT, que \u00e9 a ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n

Economia de energia<\/strong><\/p>\n

A implanta\u00e7\u00e3o de placas de gera\u00e7\u00e3o de energia fotovoltaica na sede do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) vai garantir que a entidade reduza gastos com energia el\u00e9trica e, ao mesmo tempo, diminua o impacto ambiental das atividades realizadas pela entidade. Segundo o presidente, Eduardo Porto Ribeiro, haver\u00e1 um ganho financeiro proporcionado pela redu\u00e7\u00e3o na fatura de energia, com retorno do investimento em aproximadamente cinco anos.<\/p>\n

Meu Tomat\u00ec<\/strong>
\nA C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Italiana de S\u00e3o Paulo, em parceria com a C\u00e2mara Italiana de Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Santa Catarina, promove a partir deste m\u00eas a campanha Meu Tomat\u00ec, de promo\u00e7\u00e3o de tomates italianos, que passar\u00e1 por cinco cidades brasileiras, incluindo Florian\u00f3polis. A campanha visa a divulga\u00e7\u00e3o das conservas de tomate europeia e italianas com foco nas caracter\u00edsticas peculiares dos produtos. O programa tem como p\u00fablico-alvo operadores do setor de importa\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio e consumidores brasileiros.<\/p>\n

Hospital S\u00e3o Donato<\/strong><\/p>\n

Uma reuni\u00e3o dos deputados estaduais da bancada do Sul levou a situa\u00e7\u00e3o do Hospital S\u00e3o Donato, de I\u00e7ara, \u00e0 secret\u00e1ria de Estado da Sa\u00fade, Carmen Zanotto. O encontro foi articulado pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT) e ocorreu esta semana na Alesc. De acordo com o deputado Tiago Zilli (MDB), o hospital est\u00e1 com o valor de R$ 3,1 mi represados, por repasses que n\u00e3o foram feitos nos \u00faltimos meses. Em um poss\u00edvel acordo, os parlamentares entrariam com emendas no valor de R$ 1 mi e o Governo pagaria o restante. A contrapartida do hospital seria agilizar as cirurgias eletivas. Os detalhes do tal acordo ser\u00e3o definidos nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

Escolas C\u00edvico-Militares<\/strong><\/p>\n

Jorginho Mello (PL), j\u00e1 deixou claro que pretende manter as escolas c\u00edvico-militares no Estado, mesmo com a decis\u00e3o do Governo Federal de acabar com o projeto. Esta semana, o governador se reuniu com o deputado Lucas Neves (Podemos), para a implementa\u00e7\u00e3o de um projeto estadual que contemple as escolas c\u00edvico-militares, mas a ideia \u00e9 n\u00e3o utilizar o termo \u201cmilitar\u201d, para diminuir a resist\u00eancia ao programa.<\/p>\n

Boas Pr\u00e1ticas<\/strong><\/p>\n

A FECAM abriu uma chamada p\u00fablica para a sele\u00e7\u00e3o de Boas Pr\u00e1ticas Municipais a serem apresentadas durante o Congresso de Munic\u00edpios, Associa\u00e7\u00f5es e Cons\u00f3rcios de Santa Catarina, (COMAC-SC 2023). As iniciativas devem estar alinhadas a um dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) e \u00e0 Agenda 2030 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). As inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o gratuitas e v\u00e3o at\u00e9 20 de agosto no endere\u00e7o https:\/\/boaspraticas.ciga.sc.gov.br<\/u><\/a><\/p>\n

Produ\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o: <\/b>ADI\/SC – Jornalista Celina Sales\u00a0com colabora\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1udia Carpes.<\/p>\n

Contato peloestado@gmail.com<\/p>\n\r\n