{"id":18286,"date":"2023-08-18T14:40:06","date_gmt":"2023-08-18T17:40:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=18286"},"modified":"2023-08-18T14:40:06","modified_gmt":"2023-08-18T17:40:06","slug":"o-que-esta-por-tras-da-decisao-do-stf-que-responsabiliza-imprensa-por-declaracao-de-entrevistado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/opiniao\/o-que-esta-por-tras-da-decisao-do-stf-que-responsabiliza-imprensa-por-declaracao-de-entrevistado\/","title":{"rendered":"O que est\u00e1 por tr\u00e1s da decis\u00e3o do STF que responsabiliza imprensa por declara\u00e7\u00e3o de entrevistado"},"content":{"rendered":"

Na semana passada, em plen\u00e1rio virtual, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os jornais podem ser responsabilizados pelo que falam seus entrevistados. O processo foi ajuizado contra o Di\u00e1rio de Pernambuco, em raz\u00e3o de afirma\u00e7\u00e3o, em entrevista, de que o autor da a\u00e7\u00e3o teria participado de um atentado a bomba em 1966, no Aeroporto de Guararapes.<\/p>\n

Muitas manchetes e artigos de opini\u00e3o a respeito disso foram taxativos: a liberdade de imprensa acabou. Afinal, as entrevistas passar\u00e3o a ser censuradas pelo pr\u00f3prio receio dos editores. Sem contar a possibilidade de que o entendimento se amplie aos coment\u00e1rios de leitores e a artigos de opini\u00e3o, como este, caro leitor.<\/p>\n

Embora o voto do relator, ex-ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, apontasse em dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, favor\u00e1vel \u00e0 imprensa, a maioria foi formada pelo voto condutor e divergente do ministro Alexandre de Moraes. Ent\u00e3o, qual a surpresa, n\u00e3o \u00e9? Trata-se de um ministro que, com grande apoio popular, inclusive de jornalistas e de setores da imprensa, tem se mostrado convicto de que as big techs<\/i><\/em>\u00a0precisam ser condenadas em raz\u00e3o do conte\u00fado veiculado por seus usu\u00e1rios nas redes sociais.<\/p>\n

O que Moraes fez foi criar uma analogia entre plataformas e ve\u00edculos de imprensa, entre conte\u00fados de usu\u00e1rios e de entrevistados. Nada de novo, pois \u00e9 o que ele tem dito em entrevistas e palestras a respeito de not\u00edcias falsas, desinforma\u00e7\u00e3o e discurso de \u00f3dio. \u00c9 tamb\u00e9m o que guiou o PL 2630\/20, alcunhado como das fake news, que ser\u00e1 votado em breve com apoio da Corte.<\/p>\n

Moraes n\u00e3o \u00e9 exatamente um ourives do Direito. N\u00e3o est\u00e1 interessado se o autor da fala \u00e9 an\u00f4nimo ou identific\u00e1vel, se h\u00e1 ou n\u00e3o edi\u00e7\u00e3o do conte\u00fado, se a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 opinativa ou informativa, dotada ou n\u00e3o de interesse p\u00fablico. Tudo isso deve parecer uma chatea\u00e7\u00e3o imensa \u00e0 cabe\u00e7a de ministros que querem resumir a coisa toda a uma f\u00f3rmula f\u00e1cil: veiculou, pagou. Desta forma, os julgamentos podem ser feitos na baciada, podem orientar as demais inst\u00e2ncias, podem delegar \u00e0s plataformas punir conte\u00fados sem a participa\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, como exige o PL das Fake News.<\/p>\n

Antigamente, conte\u00fados eram sofisticados, ve\u00edculos eram em menor n\u00famero, quem se expressava \u2013 e quem julgava \u2013 tinha um diferencial. Hoje, com a internet e com as redes sociais, tudo se tornou de uma dimens\u00e3o tamanha que n\u00e3o importa mais quem se expressa, mas sim quem ser\u00e1 punido. A imprensa, nascida em outra \u00e9poca, mas contempor\u00e2nea das redes sociais, n\u00e3o ser\u00e1 tratada de maneira diferente.<\/p>\n

Acho engra\u00e7ado que muitos dos jornalistas que reclamam desta decis\u00e3o do STF s\u00e3o os mesmos que apoiam medidas cens\u00f3rias da Corte quando seu alvo s\u00e3o blogueiros ou usu\u00e1rios desconhecidos, jornais menores, aqueles a quem gostam de dizer que n\u00e3o s\u00e3o a \u201cimprensa profissional\u201d.<\/p>\n

O STF n\u00e3o vai estender um tapete vermelho para a imprensa profissional. O STF n\u00e3o est\u00e1 nem a\u00ed. Al\u00e9m de controle, ele quer encontrar uma t\u00e9cnica simples que lhe permita se livrar dos problemas que as redes sociais lhes fazem chegar \u00e0s m\u00e3os aos borbot\u00f5es. De minha parte, posso afirmar que a defesa seletiva e ideol\u00f3gica das liberdades de express\u00e3o e de imprensa que lamentavelmente se faz no Brasil por ve\u00edculos, jornalistas, entidades e ONGs resulta em uma briga in\u00fatil que fortalece aqueles que det\u00eam o poder.<\/p>\n

Se o STF acabar com a liberdade de imprensa no Brasil, n\u00e3o ser\u00e1 sem a complac\u00eancia de boa parcela dos setores que deveriam se empenhar em defend\u00ea-la.<\/p>\n

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Andr\u00e9 Marsiglia<\/b><\/strong>\u00a0\u00e9 advogado e professor. Especialista em liberdade de express\u00e3o e direito digital. Pesquisa casos de censura no Brasil. \u00c9 doutorando em direito pela PUC-SP e conselheiro no Conar. Escreve semanalmente para o Poder360, onde este artigo foi originalmente publicado.<\/p><\/div>\n\r\n