{"id":18457,"date":"2023-08-30T08:15:36","date_gmt":"2023-08-30T11:15:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=18457"},"modified":"2023-08-30T08:17:22","modified_gmt":"2023-08-30T11:17:22","slug":"coluna-pelo-estado-pafisc-segue-em-tramitacao-na-alesc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-pafisc-segue-em-tramitacao-na-alesc\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: Pafisc segue em tramita\u00e7\u00e3o na Alesc"},"content":{"rendered":"
\"Secretaria<\/a>

Foto: Mauricio Vieira\/Secom<\/p><\/div>\n

Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa (Alesc), mas precisamente em an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a (CCJ) o Projeto de Lei do Governo do Estado que trata do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), mais conhecido como minirreforma tribut\u00e1ria pedida desde o in\u00edcio da gest\u00e3o por Jorginho Mello (PL).<\/p>\n

A mat\u00e9ria altera seis leis de natureza tribut\u00e1ria que ir\u00e3o possibilitar os planos de ajuste fiscal anunciados pelo Governo do Estado. A expectativa com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 garantir ao menos R$ 265 milh\u00f5es a mais por ano nos cofres p\u00fablicos, sem aumento de al\u00edquotas ou cria\u00e7\u00e3o de novos impostos. E como j\u00e1 foi explicado aqui na Coluna, em uma entrevista realizada com o Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, a proposta est\u00e1 centrada em cinco pontos que s\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos valores de taxas estaduais, incid\u00eancia de encargos morat\u00f3rios nas multas punitivas, atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidade tribut\u00e1ria para os intermediadores de neg\u00f3cios e servi\u00e7os (marketplaces), altera\u00e7\u00f5es no regime do devedor contumaz e extin\u00e7\u00e3o de taxa cobrada para a abertura de empresas.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos encargos morat\u00f3rios, o projeto prev\u00ea a cobran\u00e7a de multas e juros para o pagamento em atraso de infra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. J\u00e1 a respeito dos marketplaces, o projeto prev\u00ea a responsabilidade solid\u00e1ria pelo pagamento do ICMS do intermediador de servi\u00e7os e neg\u00f3cios e as altera\u00e7\u00f5es referentes ao regime do devedor contumaz, ou costumeiro, visam principalmente impedir que esse devedor fuja desse enquadramento e, por consequ\u00eancia, estimular o adimpl\u00eancia, al\u00e9m de extinguir a taxa para abertura de empresas denominada Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCIMCS).<\/p>\n

De acordo com Cleverson, a ideia do Governo \u00e9 ir ao encontro das expectativas dos empreendedores catarinenses, facilitando a vida deles. E, dentro da Secretaria da Fazenda, criar uma forma mais fluida de falar com o contribuinte, permitindo o acesso dele aos servi\u00e7os mais facilmente e agilizando os processos. Dentro dessa proposta est\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o da DIME, que \u00e9 uma frente de trabalho extremamente burocr\u00e1tica, e cria\u00e7\u00e3o de um programa de classifica\u00e7\u00e3o do contribuinte, dando benef\u00edcios para quem paga em dia.<\/p>\n

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Advocacia em debate<\/strong><\/h2>\n

A advogada V\u00edvian De Gann lidera um grupo de advogados que inicia uma jornada pelo estado para ouvir e debater com a advocacia os reais problemas e aspira\u00e7\u00f5es da profiss\u00e3o. A campanha \u201cA Sua Vez – Advocacia em debate\u201d inicia na segunda-feira (4) em Joinville\u00a0e percorrer\u00e1 toda Santa Catarina.<\/em><\/p>\n

\"V\u00edvian<\/a>

Foto: Arquivo pessoal<\/p><\/div>\n

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Parada LGBTI+<\/strong><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara Municipal, Jo\u00e3o Cobalchini, j\u00e1 tem uma miss\u00e3o para quando estiver \u00e0 frente da Prefeitura de Florian\u00f3polis, a partir desta quinta-feira, 31. Ele ser\u00e1 o respons\u00e1vel por fazer uma homenagem \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da Parada do Orgulho LGBTI+ de Florian\u00f3polis, que ser\u00e1 realizada no pr\u00f3ximo dia 10. E quem ir\u00e1 receber a honraria ser\u00e1 Miguel Greg\u00f3rio, organizador do evento e ex-diretor de eventos e assessor de pol\u00edticas p\u00fablicas e direitos LGBTI+ da prefeitura. Miguel, que \u00e9 um ferrenho defensor da causa, tamb\u00e9m j\u00e1 \u00e9 nome disputado por alguns partidos para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. O lan\u00e7amento oficial da Parada foi realizado na \u00faltima segunda-feira, a bordo de um catamar\u00e3, na Capital, com a presen\u00e7a de autoridades do munic\u00edpio.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Nesta segunda-feira, Aline Cabral Vaz, Diretora de Imprensa do Governo do Estado de Santa Catarina, comunicou aos colegas assessores sua sa\u00edda do cargo. A jornalista pediu o desligamento por motivos particulares e ir\u00e1 reassumir as atividades em sua empresa de comunica\u00e7\u00e3o. Com vasta experi\u00eancia, Aline assessorou o prefeito Top\u00e1zio Neto e foi superintendente de comunica\u00e7\u00e3o na Prefeitura Municipal de Florian\u00f3polis e coordenou equipes de comunica\u00e7\u00e3o da SEF, Celesc e Alesc. Uma grande perda na equipe de comunica\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

Casan<\/strong><\/p>\n

Edson Moritz, que foi nomeado novo presidente da Casan, disse em entrevista que a orienta\u00e7\u00e3o do Governador Jorginho \u00e9 para que ele torne novamente a Casan uma empresa respeitada. E o primeiro passo que ele dar\u00e1 \u00e9 tentar a reaproxima\u00e7\u00e3o da companhia com os prefeitos dos munic\u00edpios, rela\u00e7\u00e3o que andava estremecida na gest\u00e3o de Laudelino. Em Crici\u00fama, por exemplo, os vereadores est\u00e3o tentando que a Casan cumpra lei aprovada e que disp\u00f5e sobre o ar em hidr\u00f4metros. Pelo texto, os consumidores devem comprar o pr\u00f3prio hidr\u00f4metro e fazer a solicita\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o a Casan. Caso a empresa n\u00e3o o fa\u00e7a em per\u00edodo de 90 dias ter\u00e1 que devolver ao consumidor 30% do valor da fatura da \u00e1gua no m\u00eas.<\/p>\n

Simp\u00f3sio da ACAV<\/strong><\/p>\n

Desde ontem, mais de 1.100 participantes, entre renomados especialistas e profissionais da cadeia produtiva, est\u00e3o reunidos no 14\u00ba Simp\u00f3sio T\u00e9cnico da ACAV \u2013 Incuba\u00e7\u00e3o, Matrizes de Corte e Nutri\u00e7\u00e3o. O evento prosseguir\u00e1 at\u00e9 quinta-feira (31) no Centro de Conven\u00e7\u00f5es (CentroSul) de Florian\u00f3polis. A iniciativa da Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Avicultura (ACAV) \u00e9 uma refer\u00eancia nacional em atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e integra\u00e7\u00e3o setorial. A programa\u00e7\u00e3o cient\u00edfica contempla 24 horas de conte\u00fado e debates sobre os assuntos de maior relev\u00e2ncia da atualidade na avicultura industrial, al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o das mais recentes inova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Transfer\u00eancias especiais<\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Municipais vai acompanhar os repasses de recursos do governo do Estado aos munic\u00edpios catarinenses, por meio das transfer\u00eancias especiais. O an\u00fancio foi feito durante reuni\u00e3o do colegiado, realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (29).<\/p>\n

Produ\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o: <\/b>ADI\/SC – Jornalista Celina Sales\u00a0com colabora\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1udia Carpes.<\/p>\n

Contato peloestado@gmail.com<\/p>\n\r\n