{"id":18484,"date":"2023-09-01T08:06:39","date_gmt":"2023-09-01T11:06:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=18484"},"modified":"2023-09-01T08:06:40","modified_gmt":"2023-09-01T11:06:40","slug":"coluna-pelo-estado-ampesc-entra-com-acao-contra-o-universidade-gratuita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-ampesc-entra-com-acao-contra-o-universidade-gratuita\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: Ampesc entra com a\u00e7\u00e3o contra o Universidade Gratuita"},"content":{"rendered":"
\"Alesc\"<\/a>

Foto: Ag\u00eancia Al\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Acaba de ser anunciado mais um cap\u00edtulo da novela Universidade Gratuita. N\u00e3o conformada com os 25% dos recursos destinados \u00e0s compras de vagas, a Associa\u00e7\u00e3o de Mantenedoras Particulares de Educa\u00e7\u00e3o Superior de Santa Catarina (Ampesc) entrou com uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade no Tribunal de Justi\u00e7a (TJ-SC) contra o programa de Jorginho Mello (PL). A not\u00edcia podemos dizer que n\u00e3o foi surpresa, porque esta rea\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava sendo desenhada desde que os primeiros detalhes do programa foram divulgados.<\/p>\n

A Ampesc argumenta que o programa fere o artigo 170 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, pois deveria privilegiar os alunos matriculados em qualquer institui\u00e7\u00e3o que atue regularmente no estado e n\u00e3o apenas as comunit\u00e1rias.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, os advogados da AMPESC tamb\u00e9m acusam o governo de violar o dever do Estado de oferecer igualdade de oportunidades para o acesso ao ensino, uma vez que privilegia apenas um determinado grupo de institui\u00e7\u00f5es. De acordo com a Ampesc, o contingente privilegiado pela nova lei corresponde a apenas uma parcela dos estudantes catarinenses, sendo a menor parcela e a menos carente se comparada aos que foram deixados de fora.<\/p>\n

Em nota, a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED) e a PGE informam que n\u00e3o foram notificadas oficialmente sobre o questionamento e v\u00e3o se manifestar com mais aprofundamento ap\u00f3s estudar o conte\u00fado completo da a\u00e7\u00e3o. A SED tambb\u00e9m fez quest\u00e3o de refor\u00e7ar que o projeto foi constru\u00eddo com base nas legisla\u00e7\u00f5es e que busca atender a todos os estudantes e democratizar o acesso ao ensino superior. E que quando foi aprovado e sancionado, al\u00e9m do Universidade Gratuita, aprovou e sancionou tamb\u00e9m o Fumdes para bolsas nas universidades privadas, para que os estudantes destas institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m sejam contemplados com assist\u00eancia estudantil.<\/p>\n

Enquanto isso, o deputado Matheus Cadorin (Novo) aproveita para levantar a plaquinha do \u201ceu te avisei\u201d, porque todas as quest\u00f5es que est\u00e3o sendo agora discutidas, j\u00e1 haviam sido alertadas por ele na \u00e9poca da vota\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

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Nova desembargadora<\/strong><\/h2>\n

O Governador Jorginho Mello (PL) nomeou na tarde desta quinta-feira, 31, a advogada Fernanda Sel como nova desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJ-SC). Ela foi a escolhida para ocupar a vaga que estava sendo disputada no atual Quinto Constitucional da OAB-SC tendo sido a mais votada pelo TJSC na forma\u00e7\u00e3o da lista tr\u00edplice.<\/em><\/p>\n

Fernanda Sell \u00e9 doutora em Ci\u00eancia Jur\u00eddica pela Univali, onde \u00e9 professora, e doutoranda pela Universidade de Alicante, na Espanha. Na OAB, \u00e9 presidente de Comiss\u00e3o, Conselheira Estadual e Diretora Geral da Escola Superior de Advocacia.<\/em><\/p>\n

\"Fernanda<\/a>

Foto: TJ-SC\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

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Cultura<\/strong><\/p>\n

A Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura (FCC) realiza, nesta sexta-feira, 01, uma apresenta\u00e7\u00e3o direcionada a jornalistas sobre a Lei Paulo Gustavo em Santa Catarina, lan\u00e7ando \u00a0a edi\u00e7\u00e3o especial do Pr\u00eamio Catarinense de Cinema. O evento ser\u00e1 \u00e0s 9h, na Sala de Cinema Gilberto Gerlach, no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florian\u00f3polis. Por meio da Lei Paulo Gustavo, a FCC distribuir\u00e1 mais de R$ 60 milh\u00f5es para o setor cultural ainda em 2023. Outros R$ 16 milh\u00f5es provenientes do Governo do Estado ser\u00e3o distribu\u00eddos com a realiza\u00e7\u00e3o de editais.<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Os secret\u00e1rios de Estado Marcelo Fett (Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o), Silvio Drevek (Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os) e Est\u00eaner Soratto (Casa Civil) estiveram presentes na \u00a0Assembleia Ordin\u00e1ria convocada pela Federa\u00e7\u00e3o dos Cons\u00f3rcios, Associa\u00e7\u00f5es e Munic\u00edpios de Santa Catarina (FECAM) na quarta-feira, 30. A reuni\u00e3o foi para discutir, entre outros assuntos, a Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional de Prefeitos, realizada ontem, em protesto contra a grave crise financeira enfrentada pelas administra\u00e7\u00f5es Municipais em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n

Crise na Casan<\/strong><\/p>\n

A diretoria da CASAN (Companhia Catarinense de \u00c1guas e Saneamento) recebeu nesta quinta-feira (31\/7) comitiva liderada pelo prefeito Top\u00e1zio Neto para iniciar a formula\u00e7\u00e3o de uma proposta para o avan\u00e7o da cobertura de esgotamento sanit\u00e1rio da Capital. O encontro foi o primeiro entre as partes ap\u00f3s documento enviado pela prefeitura, estabelecendo prazos para a CASAN avan\u00e7ar no saneamento da Capital. Na reuni\u00e3o, ficou definido que ser\u00e1 formado um grupo de trabalho, reunindo t\u00e9cnicos da Prefeitura e CASAN, para elabora\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o conjunto a fim de que at\u00e9 30 de setembro a Companhia apresente uma antecipa\u00e7\u00e3o de entrega de obras.<\/p>\n

Produ\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o: <\/b>ADI\/SC – Jornalista Celina Sales\u00a0com colabora\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1udia Carpes.<\/p>\n

Contato peloestado@gmail.com<\/p>\n\r\n