{"id":18661,"date":"2023-09-14T08:22:09","date_gmt":"2023-09-14T11:22:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=18661"},"modified":"2023-09-14T08:22:10","modified_gmt":"2023-09-14T11:22:10","slug":"coluna-pelo-estado-os-principais-pontos-da-minirreforma-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-os-principais-pontos-da-minirreforma-eleitoral\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: os principais pontos da minirreforma eleitoral"},"content":{"rendered":"
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Foto: Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p><\/div>\n

Votada nesta quarta-feira, 13, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, a minirreforma eleitoral poder\u00e1 definir novas regras j\u00e1 para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, caso o presidente Lula (PT) sancione-as at\u00e9 o dia 6 de outubro.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, est\u00e3o sendo propostas mudan\u00e7as no calend\u00e1rio eleitoral, na presta\u00e7\u00e3o de contas, financiamento e doa\u00e7\u00f5es para as campanhas, inelegibilidade, candidaturas femininas, federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e na propaganda eleitoral.<\/p>\n

Pelo texto, ser\u00e3o antecipados o registro da candidatura, julgamento dos registros e conven\u00e7\u00f5es eleitorais. O projeto tamb\u00e9m prop\u00f5e simplificar a presta\u00e7\u00e3o de contas de \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios que n\u00e3o tiveram movimenta\u00e7\u00e3o financeira, nem tenham arrecadado bens estim\u00e1veis em dinheiro. E a utiliza\u00e7\u00e3o do PIX poder\u00e1 ser liberada para as doa\u00e7\u00f5es de campanha, por\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 especificado se h\u00e1 limite de doa\u00e7\u00e3o por pessoa. Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto que os candidatos possam usar recursos do Fundo Partid\u00e1rio para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a, desde o per\u00edodo das conven\u00e7\u00f5es at\u00e9 a data da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O prazo de inelegibilidade tamb\u00e9m deve ser alterado para oito anos a partir da perda do mandato e os pol\u00edticos condenados por crimes comuns ficar\u00e3o ineleg\u00edveis oito anos ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro ponto bastante discutido para a constru\u00e7\u00e3o da proposta foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s candidaturas femininas. A ideia \u00e9 caracterizar em lei as pr\u00e1ticas que configuram fraude \u00e0 cota de candidaturas imposta aos partidos e ajustar o C\u00f3digo Eleitoral para esclarecer melhor as condutas tipificadas como crime de viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher.<\/p>\n

As cotas de candidaturas, de 30% para mulheres, tamb\u00e9m estariam vinculadas \u00e0s federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, n\u00e3o mais ao partido. Por\u00e9m, em caso de transgress\u00e3o, a puni\u00e7\u00e3o seria dada somente ao partido, n\u00e3o a toda a federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 quanto \u00e0s propagandas eleitorais, a minirreforma prop\u00f5e a retirada de exig\u00eancias de tamanho da publicidade em carro. Do projeto original, apresentado pelo Grupo de Trabalho respons\u00e1vel por elaborar o texto, foram retirados pelos parlamentares trechos que permitiam propaganda nas redes sociais no dia da elei\u00e7\u00e3o e que estipulava a multa como alternativa de puni\u00e7\u00e3o em vez de cassa\u00e7\u00e3o de diploma.<\/p>\n

Em suma, vai ser menos burocr\u00e1tico, por\u00e9m, mais frouxo e de dif\u00edcil fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Recupera Mais<\/strong><\/h2>\n

Foi lan\u00e7ado na manh\u00e3 desta quarta-feira, 13, o maior programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal da hist\u00f3ria de Santa Catarina, o Recupera Mais, que ir\u00e1 oferecer ao contribuinte alternativas in\u00e9ditas e flex\u00edveis para o pagamento de ICMS em atraso, com desconto de at\u00e9 95% sobre a multa e os juros (pagamento \u00e0 vista) e prazos diferenciados a partir da ades\u00e3o. Quanto antes aderir ao programa, maior ser\u00e1 o desconto e o prazo oferecido ao contribuinte no parcelamento da conta, com op\u00e7\u00e3o de at\u00e9 72 presta\u00e7\u00f5es. A proposta do Recupera Mais j\u00e1 foi aprovada no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) e segue ainda este m\u00eas para a Assembleia Legislativa.<\/em><\/p>\n

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Foto: Roberto Zacarias\/Secom<\/p><\/div>\n

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Cirurgias em SC<\/strong><\/p>\n

A rede hospitalar de Santa Catarina j\u00e1 contabilizou mais de 80 mil cirurgias eletivas realizadas neste ano. O aumento do n\u00famero de procedimentos realizados em 2023 pode ser observado atrav\u00e9s dos dados da Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES). Entre janeiro a agosto de 2019, no pr\u00e9-pandemia, foram realizadas 57.440 cirurgias; em 2022, no p\u00f3s-pandemia, foram 61.601 e em 2023 o n\u00famero chegou a 80.145. O maior n\u00famero de cirurgias foi do aparelho digestivo e do aparelho geniturin\u00e1rio, seguido pelas cirurgias oncol\u00f3gicas e as ortop\u00e9dicas.<\/p>\n

BRDE<\/strong>
\nO Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) celebrou esta semana os resultados do banco no apoio \u00e0 Regi\u00e3o Sul do pa\u00eds. O banco firmou mais de R$ 240 milh\u00f5es em novas contrata\u00e7\u00f5es junto \u00e0s empresas e cooperativas da regi\u00e3o para projetos de amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de unidades. Entre os projetos contemplados est\u00e3o a expans\u00e3o da capacidade de armazenagem da Cooperativa Agropecu\u00e1ria Caslo, de S\u00e3o Louren\u00e7o do Oeste\/SC, a contrata\u00e7\u00e3o de R$ 15 milh\u00f5es para desenvolvimento e novas solu\u00e7\u00f5es industriais da empresa Fast Tecnologia Industrial, com sede em Campinzal\/SC, o financiamento de R$ 21 milh\u00f5es para amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da Cooperativa Regional Itaip\u00fa, com sede em Pinhalzinho\/SC, assim como a contrata\u00e7\u00e3o de R$ 24,5 milh\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de uma das unidades de armazenagem da Cooperativa de Produ\u00e7\u00e3o e Consumo Conc\u00f3rdia (Coperdia).<\/p>\n

BR-101<\/strong><\/p>\n

O senador Esperidi\u00e3o Amin participou na manh\u00e3 desta quarta-feira (13), em Bras\u00edlia, de audi\u00eancia com a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para tratar a respeito das obras e manuten\u00e7\u00e3o das vias marginais na BR-101, trecho de Balne\u00e1rio Pi\u00e7arras ao ped\u00e1gio de Tijucas e das obras do Contorno Vi\u00e1rio de Florian\u00f3polis, que j\u00e1 foram retomadas mas, que segundo ele, n\u00e3o est\u00e3o satisfat\u00f3rias. Ficou marcado para o dia 20 de outubro uma reuni\u00e3o com a presen\u00e7a do diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, em Santa Catarina, para estabelecer um novo compromisso tendo em conta o ritmo das obras que est\u00e3o sendo retomadas.<\/p>\n

A reuni\u00e3o contou com a presen\u00e7a do diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, al\u00e9m de parlamentares, prefeitos, vereadores e entidades da regi\u00e3o da da Foz do Rio Itaja\u00ed.<\/p>\n

Novas Secretarias<\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da Alesc apresentou parecer favor\u00e1vel ao Projeto de Lei que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial de R$ 180,9 milh\u00f5es em favor das novas secretarias de Estado criadas no primeiro semestre deste ano. De acordo com o projeto, de autoria do governo do Estado, os recursos ser\u00e3o distribu\u00eddos entre a Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o; Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias; Secretaria de Estado do Planejamento; Secretaria de Estado do Turismo; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde e Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca.<\/p>\n

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Produ\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o: <\/b>ADI\/SC – Jornalista Celina Sales\u00a0com colabora\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1udia Carpes.<\/p>\n

Contato peloestado@gmail.com<\/p>\n\r\n