{"id":18686,"date":"2023-09-15T09:33:23","date_gmt":"2023-09-15T12:33:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=18686"},"modified":"2023-09-15T09:33:23","modified_gmt":"2023-09-15T12:33:23","slug":"recupera-mais-sc-lanca-maior-programa-de-recuperacao-fiscal-da-historia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/economia\/recupera-mais-sc-lanca-maior-programa-de-recuperacao-fiscal-da-historia\/","title":{"rendered":"Recupera Mais: SC lan\u00e7a maior programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal da hist\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

Considerado o maior programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal da hist\u00f3ria de Santa Catarina, o Recupera Mais foi lan\u00e7ado na quarta-feira, 13, pela Secretaria de Estado da Fazenda. O objetivo \u00e9 oferecer ao contribuinte alternativas in\u00e9ditas e flex\u00edveis para o pagamento de ICMS em atraso, com desconto de at\u00e9 95% sobre a multa e os juros (pagamento \u00e0 vista) e prazos diferenciados a partir da ades\u00e3o. Quanto antes aderir ao programa, maior ser\u00e1 o desconto e o prazo oferecido ao contribuinte no parcelamento da conta, com op\u00e7\u00e3o de at\u00e9 72 presta\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\"Recupera<\/a>

Fotos: Roberto Zacarias \/ Secom<\/p><\/div>\n

A proje\u00e7\u00e3o do Governo de SC \u00e9 recuperar R$ 1,5 bilh\u00e3o de um total aproximado de R$ 16 bilh\u00f5es em impostos j\u00e1 inscritos em d\u00edvida ativa nos \u00faltimos dez anos \u2014 o c\u00e1lculo \u00e9 baseado nos resultados obtidos em programas anteriores. Tamb\u00e9m nesta quarta, a dire\u00e7\u00e3o do Badesc anunciou o Refin 2023, com a proposta de resgatar cerca de R$ 52 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos n\u00e3o recebidos h\u00e1 mais de dez anos.<\/span><\/p>\n

Durante a apresenta\u00e7\u00e3o dos dois programas, em entrevista coletiva na Casa d\u2019Agron\u00f4mica, em Florian\u00f3polis, o governador Jorginho Mello destacou a import\u00e2ncia de se garantir oportunidades aos empreendedores que querem regularizar seus d\u00e9bitos para ficar em dia com o Fisco.<\/span><\/p>\n

\u201cReconhecemos o valor e as dificuldades enfrentadas por todos que produzem, geram empregos e renda em nosso Estado. Quando permitimos que o contribuinte acerte suas contas em condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis, estamos mantendo empregos de pais e m\u00e3es de fam\u00edlia e fortalecendo a economia catarinense. Tamb\u00e9m garantimos a entrada de recursos fundamentais para continuarmos investindo em sa\u00fade, infraestrutura, seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o\u201d, disse o governador.<\/span><\/p>\n

Ao detalhar as medidas do Recupera Mais, o governador observou que esta ser\u00e1 a \u00fanica iniciativa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal da atual gest\u00e3o. Para incentivar os bons pagadores, tamb\u00e9m ficou definido que o atraso de tr\u00eas parcelas somadas ap\u00f3s a ades\u00e3o ao programa implicar\u00e1 na anula\u00e7\u00e3o das vantagens oferecidas. Nesse caso, o contribuinte perder\u00e1 o direito ao desconto sobre o saldo devedor e voltar\u00e1 automaticamente para o cadastro de inadimplentes, descontando apenas o valor pago do saldo.<\/span><\/p>\n

A proposta do Recupera Mais j\u00e1 foi aprovada no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). O Projeto de Lei que institui o programa deve ser encaminhado ainda no m\u00eas de setembro \u00e0 Assembleia Legislativa, com previs\u00e3o de que seja regulamentado at\u00e9 dezembro. A lei de cria\u00e7\u00e3o do Recupera Mais vai definir que n\u00e3o haver\u00e1 outro programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal em SC at\u00e9 31\/12\/2026.<\/span><\/p>\n

Desconto de at\u00e9 95% sobre multas e juros no pagamento \u00e0 vista<\/b><\/h2>\n

As condi\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o propostas no Recupera Mais foram definidas a partir de estudos dos programas de recupera\u00e7\u00e3o fiscal realizados nos \u00faltimos 23 anos em Santa Catarina.<\/span><\/p>\n

O levantamento mostrou que os descontos praticados no per\u00edodo alcan\u00e7aram percentual m\u00e1ximo de 90% sobre multas e juros, por exemplo, com op\u00e7\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida limitadas em 60 parcelas. Assim, o programa anunciado pelo governador Jorginho Mello permite o maior desconto j\u00e1 visto (95% no pagamento \u00e0 vista) e a redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito no prazo mais longo (72 parcelas).<\/span><\/p>\n

As limita\u00e7\u00f5es enfrentadas pelo setor produtivo catarinense durante a pandemia da Covid-19 e a instabilidade do atual cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico foram aspectos considerados na elabora\u00e7\u00e3o do Recupera Mais. Al\u00e9m de atender \u00e0s expectativas de setores da ind\u00fastria, do com\u00e9rcio e de servi\u00e7os em Santa Catarina, o planejamento do programa tamb\u00e9m leva em conta a queda na arrecada\u00e7\u00e3o estadual no per\u00edodo p\u00f3s-pandemia. O modelo rec\u00e9m-lan\u00e7ado de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de ICMS se soma \u00e0s medidas de corte de gastos e obten\u00e7\u00e3o de novas receitas j\u00e1 colocadas em pr\u00e1tica no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina, o Pafisc.<\/span><\/p>\n

\u201cA proposta de recupera\u00e7\u00e3o fiscal nos termos oferecidos incentiva a empresa devedora a regularizar sua situa\u00e7\u00e3o e operar legalmente, beneficiando o contribuinte e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que passa a contar com a entrada de mais recursos em caixa. Al\u00e9m de demonstrar que o governo est\u00e1 comprometido em apoiar quem produz, o programa \u00e9 um instrumento fundamental para a promo\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico e do ambiente de neg\u00f3cios no Estado\u201d, analisou o secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.<\/span><\/p>\n

Outras medidas de incentivo ao bom pagador, destacou o secret\u00e1rio, ser\u00e3o contempladas no \u00e2mbito do Pafisc. Ainda no pr\u00f3ximo ano, o governo de Santa Catarina dever\u00e1 instituir um programa de classifica\u00e7\u00e3o do contribuinte para garantir tratamento diferenciado \u00e0queles com bom hist\u00f3rico de conformidade fiscal.<\/span><\/p>\n

Badesc projeta recupera\u00e7\u00e3o de R$ 52 milh\u00f5es<\/b><\/h2>\n

Com a mesma proposta do Governo do Estado, o Badesc lan\u00e7ou o Refin 2023, um programa para recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos n\u00e3o recebidos h\u00e1 mais de 10 anos. Levantamento da institui\u00e7\u00e3o aponta que 606 contratos se enquadram nesse crit\u00e9rio.<\/span><\/p>\n

O valor total da carteira em recupera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 considerando a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, \u00e9 de aproximadamente R$ 630 milh\u00f5es. A estimativa, segundo o diretor de Opera\u00e7\u00f5es, Neirim Goulart Duarte, \u00e9 uma recupera\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 52 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos criando uma oportunidade para o empreendedor regularizar a situa\u00e7\u00e3o financeira junto ao Badesc para, consequentemente, abrir novas perspectivas de crescimento\u201d, analisou o diretor. O prazo de ades\u00e3o ser\u00e1 de 12 meses, a partir da san\u00e7\u00e3o da Lei. Todos os crit\u00e9rios de operacionaliza\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e3o detalhados pelo Badesc. Uma das defini\u00e7\u00f5es prev\u00ea o desconto de at\u00e9 100% de juros e mora no pagamento \u00e0 vista.<\/span><\/p>\n

RECUPERA MAIS<\/b><\/h2>\n

Prazo de ades\u00e3o: 90 dias ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o do programa<\/span><\/p>\n

Objeto: d\u00edvida de ICMS anterior a 31\/12\/2022<\/span><\/p>\n

DESCONTOS ESCALONADOS<\/b><\/h2>\n

PAGAMENTO \u00c0 VISTA<\/b><\/p>\n

Quanto mais cedo o contribuinte aderir ao programa, maior ser\u00e1 o percentual de redu\u00e7\u00e3o sobre as multas e juros do saldo devedor<\/span><\/p>\n

95% de desconto no pagamento dentro de 30 dias<\/span><\/p>\n

94% de desconto no pagamento dentro de 60 dias<\/span><\/p>\n

93% de desconto no pagamento dentro de 90 dias<\/span><\/p>\n

PAGAMENTO PARCELADO*<\/b><\/p>\n

Valor m\u00ednimo de R$ 600 por parcela<\/span><\/p>\n

90% de desconto no pagamento em 12 parcelas<\/span><\/p>\n

80% de desconto no pagamento em 24 parcelas<\/span><\/p>\n

70% de desconto no pagamento em 36 parcelas<\/span><\/p>\n

60% de desconto no pagamento em 48 parcelas<\/span><\/p>\n

50% de desconto no pagamento em 60 parcelas<\/span><\/p>\n

40% de desconto no pagamento em 72 parcelas<\/span><\/p>\n

*Em caso de inadimpl\u00eancia, o saldo devedor (incluindo multa e juros) \u00e9 restabelecido integralmente, descontando apenas o valor pago nas parcelas<\/span><\/p>\n\r\n