{"id":18804,"date":"2023-09-22T08:23:41","date_gmt":"2023-09-22T11:23:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=18804"},"modified":"2023-09-22T08:23:41","modified_gmt":"2023-09-22T11:23:41","slug":"coluna-pelo-estado-a-invalidacao-do-marco-temporal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-a-invalidacao-do-marco-temporal\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: A invalida\u00e7\u00e3o do Marco Temporal"},"content":{"rendered":"
\"Marco<\/a>

Foto: STF\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidar a aplica\u00e7\u00e3o da tese do marco temporal na demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

Os esfor\u00e7os do Governo de Santa Catarina, deputados estaduais e dos parlamentares da bancada catarinense em Bras\u00edlia precisar\u00e3o ser refor\u00e7ados com a derrubada da tese que, at\u00e9 ent\u00e3o, definia que os ind\u00edgenas teriam direito somente sobre as terras que j\u00e1 eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em 5 de outubro de 1988.<\/p>\n

Em Santa Catarina, as \u00e1reas rurais em quest\u00e3o foram vendidas aos colonos que migraram h\u00e1 mais de 100 anos e s\u00e3o ocupadas por pequenos produtores que praticam a agricultura familiar. Est\u00e3o sendo afetados diretamente o Grande Oeste, Alto Vale do Itaja\u00ed e a regi\u00e3o do litoral e mais de 1.200 fam\u00edlias podem perder as suas terras. Estima-se que se estas novas terras forem demarcadas, a redu\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o de alimentos ser\u00e1 de 12 a 16%.<\/p>\n

O temor do Governo de Santa Catarina e demais estados \u00e9 que uma nova demarca\u00e7\u00e3o de terras gere um conflito agr\u00edcola em todo o pa\u00eds, al\u00e9m de uma crise sem precedentes para a economia.<\/p>\n

Para evitar que se chegue a este cen\u00e1rio, Jorginho Mello (PL) e sua equipe j\u00e1 est\u00e3o estudando alternativas e uma das possibilidades \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de um acordo aos ind\u00edgenas para diminuir o impacto da decis\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, h\u00e1 226 processos suspensos nas inst\u00e2ncias inferiores do Judici\u00e1rio, aguardando uma defini\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n

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COSUD<\/strong><\/h2>\n

Come\u00e7ou a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa o projeto de lei que oficializa a ades\u00e3o de Santa Catarina ao Cons\u00f3rcio de Integra\u00e7\u00e3o Sul e Sudeste (Cosud), que re\u00fane os estados do Sul e do Sudeste do Brasil. O projeto, apresentado pelo Governo do Estado, ratifica o protocolo de inten\u00e7\u00f5es celebrado entre Santa Catarina e os demais estados, assinado pelos governadores em junho deste ano. A aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Legislativa \u00e9 uma exig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o federal. O objetivo principal do grupo \u00e9 unir os estados, considerados os mais ricos do pa\u00eds, para defender os interesses das duas regi\u00f5es junto ao governo federal.<\/em><\/p>\n

\"Cosud\"<\/a>

Foto: Eduardo Valente\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

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Suspens\u00e3o de prazos<\/strong><\/p>\n

O governador Jorginho Mello (PL) acolheu pleito da presidente da OAB\/SC, Cl\u00e1udia Prud\u00eancio, e assinou projeto de lei que suspende anualmente prazos, audi\u00eancias e sess\u00f5es de julgamento nos processos administrativos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, no per\u00edodo de 20 de dezembro a 20 de janeiro. O PL ir\u00e1 para a Assembleia Legislativa em regime de urg\u00eancia e segue o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), que j\u00e1 prev\u00ea a suspens\u00e3o de prazos processuais nesse per\u00edodo no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio. O objetivo \u00e9 oferecer recesso anual \u00e0 advocacia, que atua com prazos legais diferenciados, com necessidade de acompanhamento di\u00e1rio.<\/p>\n

Casan<\/strong><\/p>\n

Na pr\u00f3xima semana, o presidente da Casan, Edson Moritz, ir\u00e1 \u00e0 Alesc prestar esclarecimentos sobre o rompimento do reservat\u00f3rio em Florian\u00f3polis. \u00c0 Coluna, a Casan informou que j\u00e1 antecipou R$ 2 milh\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o parcial para 179 de 220 fam\u00edlias desde o dia nove deste m\u00eas. Pelo levantamento, s\u00e3o 94 carros danificados, 193 danos em bens m\u00f3veis, 64 bens im\u00f3veis e 22 lucros cessantes. Sete im\u00f3veis j\u00e1 foram demolidos, outros 22 foram inspecionados e est\u00e3o em processo de or\u00e7amento de engenharia. Moradores que est\u00e3o hospedados em hot\u00e9is seguir\u00e3o sendo acomodados pela Companhia at\u00e9 que seja estipulada a indeniza\u00e7\u00e3o ou providenciado aluguel social. Dos 94 carros, foram efetivadas 30 indeniza\u00e7\u00f5es totalizando R$ 638 mil. Em rela\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio emergencial, a Casan acionou seu departamento jur\u00eddico e \u00f3rg\u00e3os de controle para avaliar a legalidade do atendimento solicitado pela Defensoria P\u00fablica do Estado.<\/p>\n

Novo porto<\/strong><\/p>\n

A estrutura portu\u00e1ria catarinense deve receber um novo empreendimento nos pr\u00f3ximos anos. A Imbituba Empreendimentos & Participa\u00e7\u00f5es (IEP) trabalha para implantar o novo terminal mar\u00edtimo em uma \u00e1rea de 275.000 m\u00b2, localizada na Praia do Porto. O investimento, feito pela iniciativa privada, deve chegar a R$ 600 milh\u00f5es e a estimativa \u00e9 que dobre a movimenta\u00e7\u00e3o de cargas na regi\u00e3o Sul do Estado. \u00a0A instala\u00e7\u00e3o das estruturas deve levar 48 meses e gerar mais 400 empregos diretos e indiretos. O come\u00e7o da obra ainda \u00e9 incerto. Apesar de ter autoriza\u00e7\u00e3o da Antaq e estar renovando a licen\u00e7a ambiental de instala\u00e7\u00e3o, a empresa busca a libera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea que foi ocupada irregularmente nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Estrada Boa<\/strong><\/p>\n

Iniciaram ontem as obras de recupera\u00e7\u00e3o na SC-108 entre Brusque e Gaspar. \u00a0O secret\u00e1rio Jerry Comper e o Superintendente de Infraestrutura da SIE, Vissilar Pretto, acompanharam in loco o in\u00edcio desta obra que faz parte do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria de Emerg\u00eancia \u2013 parte integrante do Programa Estrada Boa, lan\u00e7ado recentemente pelo governo do Estado.<\/p>\n

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Produ\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o: <\/b>ADI\/SC – Jornalista Celina Sales\u00a0com colabora\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1udia Carpes.<\/p>\n

Contato peloestado@gmail.com<\/p>\n\r\n