{"id":19016,"date":"2023-10-06T11:09:28","date_gmt":"2023-10-06T14:09:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=19016"},"modified":"2023-10-06T11:28:04","modified_gmt":"2023-10-06T14:28:04","slug":"orcamento-de-sc-para-2024-preve-mais-investimentos-em-saude-e-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/economia\/orcamento-de-sc-para-2024-preve-mais-investimentos-em-saude-e-educacao\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento de SC para 2024 prev\u00ea mais investimentos em Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Governo do Estado encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na \u00faltima sexta-feira, 29 de setembro, a proposta de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2024. O projeto mant\u00e9m o esfor\u00e7o voltado ao equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas de conten\u00e7\u00e3o das despesas e de incremento das receitas definidas no Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) em 2023. A proposta or\u00e7ament\u00e1ria deve ser votada pelos deputados at\u00e9 o final deste ano.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"Or\u00e7amento<\/a>

Foto: Ricardo Trida\/SECOM<\/p><\/div>\n

A responsabilidade na gest\u00e3o fiscal se estende ao controle sobre os gastos com pessoal, de forma que a administra\u00e7\u00e3o estadual possa cumprir o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio e avan\u00e7ar nas pol\u00edticas p\u00fablicas em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o catarinense, concretizando os planos e projetos do Programa Santa Catarina Leva a S\u00e9rio. Assim, ser\u00e1 garantida a aplica\u00e7\u00e3o de percentuais das receitas de impostos na propor\u00e7\u00e3o de 14% para a Sa\u00fade e de 26% para a Educa\u00e7\u00e3o \u2013 as duas proje\u00e7\u00f5es est\u00e3o acima dos limites m\u00ednimos constitucionais de 12% e 25%, respectivamente.<\/span><\/p>\n

A proposta or\u00e7ament\u00e1ria prev\u00ea uma Receita Total Bruta de R$ 66,5 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano. A Receita Total L\u00edquida est\u00e1 estimada em pouco mais de R$ 48 bilh\u00f5es \u2013 neste valor j\u00e1 est\u00e3o descontadas as dedu\u00e7\u00f5es constitucionais e legais. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita L\u00edquida Dispon\u00edvel (RLD), principal fonte de recursos do Estado, projeta-se um montante de mais de R$ 30 bilh\u00f5es, o que representa crescimento de 5,7% comparado \u00e0 receita or\u00e7ada para o exerc\u00edcio de 2023. As estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda consideram a infla\u00e7\u00e3o, o esfor\u00e7o fiscal, a varia\u00e7\u00e3o positiva do PIB e o crescimento econ\u00f4mico. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de aumento da carga tribut\u00e1ria por parte do Governo do Estado.<\/span><\/p>\n

\u201cPlanejamos o or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano com muito crit\u00e9rio e responsabilidade para manter as contas em dia e promover ainda mais entregas em \u00e1reas importantes como Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a e Infraestrutura. Vamos continuar fazendo a nossa parte para impulsionar o desenvolvimento econ\u00f4mico do Estado e valorizar quem produz e gera empregos em Santa Catarina\u201d, destacou o governador Jorginho Mello.<\/span><\/p>\n

Observando o equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio, a despesa total definida na LOA para 2024 \u00e9 equivalente \u00e0 Receita Total L\u00edquida, ou seja, de R$ 48 bilh\u00f5es. J\u00e1 a Receita Corrente L\u00edquida (RCL), que serve de base para a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento dos limites de gastos com pessoal e nas contrata\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, est\u00e1 estimada em R$ 42 bilh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos trabalhando com um or\u00e7amento realista, que prev\u00ea o crescimento de 5,7% da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no ano de 2024. Com planejamento e disciplina fiscal, vamos assegurar a manuten\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as dentro de limites legais para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica honre seus compromissos e avance na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, avaliou o secret\u00e1rio Cleverson Siewert (Fazenda).\u00a0<\/span><\/p>\n

As receitas com origem em impostos e transfer\u00eancias da Uni\u00e3o ao Estado, chamadas de Receita Resultante de Impostos (RRI), totalizam R$ 37,1 bilh\u00f5es. \u00c9 com base nesse montante que se calcula os percentuais de aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos em Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Sa\u00fade \u2013 A proposta enviada ao Legislativo prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de R$ 5,2 bilh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de Sa\u00fade, valor equivalente a 14% da Receita Resultante de Impostos (RRI). Trata-se de percentual 2% acima do m\u00ednimo constitucional, um adicional de R$ 743,6 milh\u00f5es. As a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas na \u00e1rea da sa\u00fade incluem o Programa Estadual de Cirurgias Eletivas, voltado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da lista de espera por procedimentos cir\u00fargicos na rede p\u00fablica estadual.<\/span><\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/b><\/h2>\n

O Estado planeja destinar R$ 9,5 bilh\u00f5es na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do sistema de ensino, o que corresponde a 26% da Receita Resultante de Impostos (1% acima do m\u00ednimo constitucional). Al\u00e9m dos investimentos e melhorias nas escolas, ser\u00e3o destinados outros R$ 871,1 milh\u00f5es na democratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao ensino superior, sendo R$ 663,2 milh\u00f5es viabilizados pelo Universidade Gratuita e R$ 207,9 milh\u00f5es pelo Fundo de Apoio \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o e ao Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Superior em SC.<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a<\/b><\/h2>\n

As a\u00e7\u00f5es propostas pela administra\u00e7\u00e3o estadual para 2024 envolvem investimentos de R$ 3,7 bilh\u00f5es em Seguran\u00e7a P\u00fablica, alocados nas unidades or\u00e7ament\u00e1rias respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o das atividades desta natureza, voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da criminalidade e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem e paz social.<\/span><\/p>\n

Desenvolvimento Rural<\/b><\/h2>\n

Somados, os recursos destinados ao desenvolvimento rural pelo Governo Estadual para 2024 totalizam R$ 1 bilh\u00e3o, divididos entre as unidades or\u00e7ament\u00e1rias competentes pela execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica rural estadual, para fins que v\u00e3o desde a administra\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias unidades, al\u00e9m de apoio a projetos, pesquisa e extens\u00e3o rural, indica\u00e7\u00f5es parlamentares em emendas ao Projeto de LOA, subs\u00eddios de juros e financiamentos a produtores.<\/span><\/p>\n

Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/b><\/h2>\n

Na \u00e1rea do desenvolvimento econ\u00f4mico, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Ind\u00fastria, do Com\u00e9rcio e do Servi\u00e7o, prev\u00ea recursos or\u00e7ament\u00e1rios na ordem de R$ 51 milh\u00f5es para estrutura\u00e7\u00e3o e apoio a projetos que visem estimular os setores produtivos, buscando a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/span><\/p>\n

Cultura, Turismo e Esporte<\/b><\/h2>\n

A previs\u00e3o de aloca\u00e7\u00e3o de recursos estaduais voltados \u00e0 cultura, administrados pela Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura (FCC), chega a quase R$ 41 milh\u00f5es, enquanto na Secretaria de Turismo foram reservados recursos or\u00e7ament\u00e1rios de aproximadamente R$ 60,4 milh\u00f5es. A Fesporte contar\u00e1 com R$ 58,9 milh\u00f5es de or\u00e7amento.<\/span><\/p>\n

Estrada Boa<\/b><\/h2>\n

\u00c9 previsto o recebimento de recursos de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito interna em contratos efetuados com o BNDES ou Banco do Brasil, os quais ser\u00e3o destinados a custear projetos estrat\u00e9gicos para o desenvolvimento do Estado, no valor estimado de R$ 800 milh\u00f5es. Estes projetos ser\u00e3o executados no \u00e2mbito do Programa Estrada Boa, com foco na revitaliza\u00e7\u00e3o de rodovias estaduais em todas as regi\u00f5es catarinenses.<\/span><\/p>\n

Profisco II SC\u00a0<\/b><\/h2>\n

O ingresso de recursos por opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito tamb\u00e9m se dar\u00e1 na obten\u00e7\u00e3o de R$ 47,8 milh\u00f5es junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento parcial do Projeto de Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o Fiscal do Estado de Santa Catarina (PROFISCO II SC). O objetivo \u00e9 melhorar a efici\u00eancia e a transpar\u00eancia da gest\u00e3o fiscal, de forma a incrementar a receita pr\u00f3pria do Estado, al\u00e9m de aumentar a efici\u00eancia do controle do gasto p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Fundo Social<\/b><\/h2>\n

Al\u00e9m da vincula\u00e7\u00e3o de 0,5% da receita tribut\u00e1ria l\u00edquida ao FUNDO SOCIAL, disponibilizada por meio de emendas parlamentares impositivas, a proposta prev\u00ea o total de R$ 762,7 milh\u00f5es em suba\u00e7\u00f5es pertencentes ao Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza. Desse valor aportado pelo FUNDO SOCIAL tamb\u00e9m ser\u00e3o destinados R$ 50 milh\u00f5es em apoio a a\u00e7\u00f5es suplementares de nutri\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e refor\u00e7o de renda familiar. Outros R$ 60 milh\u00f5es do mesmo montante ser\u00e3o repassados a programas e a\u00e7\u00f5es de saneamento b\u00e1sico, infraestrutura de abastecimento de \u00e1gua, macrodrenagem, coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos e reciclagem de lixo.<\/span><\/p>\n

Emendas<\/b><\/h2>\n

A proposta or\u00e7ament\u00e1ria prev\u00ea o valor de R$ 424,3 milh\u00f5es para atendimento das emendas parlamentares impositivas (1% da RCL), que ser\u00e3o destinadas de acordo com a indica\u00e7\u00e3o dos deputados.<\/span><\/p>\n\r\n