{"id":19167,"date":"2023-10-27T07:48:03","date_gmt":"2023-10-27T10:48:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=19167"},"modified":"2023-10-27T07:48:03","modified_gmt":"2023-10-27T10:48:03","slug":"coluna-pelo-estado-pafisc-e-aprovado-e-segue-para-sancao-do-governador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-pafisc-e-aprovado-e-segue-para-sancao-do-governador\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: Pafisc \u00e9 aprovado e segue para san\u00e7\u00e3o do governador"},"content":{"rendered":"
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Foto: Ag\u00eancia AL<\/p><\/div>\n

Na \u00faltima quarta-feira, 25, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nove projetos de lei (PLs), entre eles as propostas que tratam do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) e que desburocratizam a regulariza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es. Os projetos foram apresentados pelo Governo do Estado e alteram seis leis de natureza tribut\u00e1ria com o objetivo de operacionalizar o ajuste que deve garantir ao menos R$ 265 milh\u00f5es a mais por ano nos cofres p\u00fablicos, sem aumento de al\u00edquotas ou cria\u00e7\u00e3o de novos impostos.<\/p>\n

Os projetos vinham sendo constru\u00eddos por Jorginho Mello (PL) e seu Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, desde o come\u00e7o da gest\u00e3o, quando o Governo entendeu que as contas n\u00e3o fechavam e que seria preciso realizar um ajuste mais r\u00edgido no or\u00e7amento.<\/p>\n

A mat\u00e9ria altera seis leis de natureza tribut\u00e1ria que ir\u00e3o possibilitar os planos de ajuste fiscal que at\u00e9 j\u00e1 foram anunciados pelo Governo do Estado. E como j\u00e1 foi explicado aqui na Coluna, a proposta est\u00e1 centrada em cinco pontos que s\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos valores de taxas estaduais, incid\u00eancia de encargos morat\u00f3rios nas multas punitivas, atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidade tribut\u00e1ria para os intermediadores de neg\u00f3cios e servi\u00e7os (marketplaces), altera\u00e7\u00f5es no regime do devedor contumaz e extin\u00e7\u00e3o de taxa cobrada para a abertura de empresas.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos encargos morat\u00f3rios, o projeto prev\u00ea a cobran\u00e7a de multas e juros para o pagamento em atraso de infra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. J\u00e1 a respeito dos marketplaces, o projeto prev\u00ea a responsabilidade solid\u00e1ria pelo pagamento do ICMS do intermediador de servi\u00e7os e neg\u00f3cios o que, de acordo com o deputado Nilso Berlanda (PL), ir\u00e1 inibir a sonega\u00e7\u00e3o praticada por algumas plataformas.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Napole\u00e3o Bernardes (PSD), que havia apresentado uma emenda ao PL para prorrogar o prazo de vig\u00eancia do benef\u00edcio fiscal concedido aos produtos da cesta b\u00e1sica catarinense, cobrou o envio do seu projeto e recebeu como resposta, do L\u00edder do Governo, deputado Ivan Naatz (PL) a garantia de que o projeto ser\u00e1 encaminhado em breve e ser\u00e1, inclusive, ampliado.<\/p>\n

O projeto do Pafisc segue agora para san\u00e7\u00e3o do governador.<\/p>\n

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Nova rota para o Panam\u00e1<\/strong><\/h2>\n

A Comitiva catarinense liderada por Jorginho Mello chegou ao Panam\u00e1 e j\u00e1 participou de um compromisso com o diretor de Malhas da companhia Copa Airlines, Gabriel Varela, quando apresentaram Santa Catarina e pediram a implanta\u00e7\u00e3o de um voo direto entre Florian\u00f3polis e a Cidade do Panam\u00e1, capital do pa\u00eds localizado na Am\u00e9rica Central. Eles apresentaram os indicadores econ\u00f4micos e sociais do Estado e ressaltaram os atrativos tur\u00edsticos. A ideia \u00e9 atrair a companhia que atende toda a Am\u00e9rica Latina e Europa, por meio de parcerias, oferecendo uma grande variedade de destinos direto aos catarinenses que, hoje, precisam realizar uma s\u00e9rie de escalas. Ao final do encontro, a comitiva catarinense assinou um documento de inten\u00e7\u00f5es junto \u00e0 companhia em que prev\u00ea recursos para investimentos promocionais da poss\u00edvel rota.<\/em><\/p>\n

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Foto: Secom<\/p><\/div>\n

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Tecnologia<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio de Estado Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Marcelo Fett esteve em Bras\u00edlia, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de CTI promovido pela Comiss\u00e3o de CTI da C\u00e2mara dos Deputados. Fett fez uma defesa contundente sobre a import\u00e2ncia do investimento em tecnologia e inova\u00e7\u00e3o para a estrat\u00e9gia de neoindustrializa\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m colocou em pauta os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria, que deve ir a vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal no in\u00edcio de novembro.<\/p>\n

Sess\u00e3o Solene<\/strong><\/p>\n

Por proposi\u00e7\u00e3o da deputada estadual Luciane Carminatti (PT), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promove \u00e0s 19h da pr\u00f3xima segunda-feira, 30 de outubro, uma Sess\u00e3o Solene em homenagem \u00e0s mulheres cientistas do Estado. Duas entidades e 69 mulheres ser\u00e3o reconhecidas por seu trabalho, presen\u00e7a, representatividade e legado na produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica nas mais diversas \u00e1reas, celebrando a excel\u00eancia feminina na pesquisa e na produ\u00e7\u00e3o de conhecimento.<\/p>\n

Julgamento de Seif<\/strong><\/p>\n

Iniciou nesta quinta-feira, 26, o julgamento do Senador Jorge Sefi (PL) por suposta pr\u00e1tica de abuso de poder econ\u00f4mico na disputa eleitoral do ano passado. Al\u00e9m de Seif, tamb\u00e9m respondem ao processo os suplentes de Seif na chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, e os empres\u00e1rios que teria beneficiado a campanha do senador, Almir Manoel Atanazio dos Santos, e Luciano Hang, que j\u00e1 foi condenado em caso parecido, na mesma a\u00e7\u00e3o em que o prefeito e o vice de Brusque perderam seus mandatos. Caso seja condenado e cassado, Seif ter\u00e1 que deixar a fun\u00e7\u00e3o e ser\u00e3o convocadas novas elei\u00e7\u00f5es. O processo foi movido pela coliga\u00e7\u00e3o Bora Trabalhar, composta por PSD, Uni\u00e3o Brasil e Patriota. A coliga\u00e7\u00e3o alega que o senador eleito pelo PL foi beneficiado pela cess\u00e3o de um helic\u00f3ptero de um empres\u00e1rio da constru\u00e7\u00e3o civil, o uso de uma rede de lojas e o suposto financiamento da propaganda de uma entidade quando participou de um evento em um pavilh\u00e3o da ind\u00fastria cal\u00e7adista, em S\u00e3o Jo\u00e3o Batista.<\/p>\n

Vestibular de Ver\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) est\u00e1 com inscri\u00e7\u00f5es abertas para o Vestibular de Ver\u00e3o 2024, que oferece 1.833 vagas em 54 cursos gratuitos de gradua\u00e7\u00e3o presenciais e a dist\u00e2ncia. Os aprovados come\u00e7ar\u00e3o a ter aulas no primeiro semestre letivo de 2024. No Centro de Educa\u00e7\u00e3o do Planalto Norte (Ceplan), em S\u00e3o Bento do Sul, a universidade estadual est\u00e1 oferecendo 54 vagas nas gradua\u00e7\u00f5es em Engenharia de Produ\u00e7\u00e3o \u2013 Habilita\u00e7\u00e3o Mec\u00e2nica e em Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o. Os candidatos interessados podem acessar os editais e formul\u00e1rios de inscri\u00e7\u00e3o em udesc.br\/vestibular.<\/p>\n

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Produ\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o: <\/b>ADI\/SC – Jornalista Celina Sales\u00a0com colabora\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1udia Carpes.<\/p>\n

Contato peloestado@gmail.com<\/p>\n\r\n