{"id":19264,"date":"2023-11-06T09:22:10","date_gmt":"2023-11-06T12:22:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=19264"},"modified":"2023-11-06T09:22:10","modified_gmt":"2023-11-06T12:22:10","slug":"ratinho-junior-sanciona-lei-que-acelera-repasse-aos-municipios-afetados-por-desastres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/geral\/ratinho-junior-sanciona-lei-que-acelera-repasse-aos-municipios-afetados-por-desastres\/","title":{"rendered":"Ratinho Junior sanciona lei que acelera repasse aos munic\u00edpios afetados por desastres"},"content":{"rendered":"

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na ter\u00e7a-feira, 31, a Lei n\u00ba 174\/2023 que disp\u00f5e sobre as transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias de recursos do Estado aos munic\u00edpios paranaenses para pronta resposta e recupera\u00e7\u00e3o em \u00e1reas atingidas por desastres, al\u00e9m de criar o Fundo Estadual para Calamidades P\u00fablicas \u2013 Fecap.<\/span><\/p>\n

O texto simplifica e torna mais c\u00e9leres os tr\u00e2mites de transfer\u00eancia de recursos financeiros do Governo do Estado aos munic\u00edpios paranaenses nos casos de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica. Na pr\u00e1tica, o texto prev\u00ea que o Estado possa repassar recursos diretamente \u00e0 conta de munic\u00edpios que n\u00e3o tenham fundos similares, sem necessidade de conv\u00eanios e outras provid\u00eancias que retardem a chegada do aporte.<\/span><\/p>\n

A lei institui tamb\u00e9m o Fecap, idealizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que pretende agilizar a transfer\u00eancia de recursos, na modalidade fundo a fundo, aos fundos de natureza similar, constitu\u00eddos pelas administra\u00e7\u00f5es municipais, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos munic\u00edpios que tiverem a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou o estado de calamidade p\u00fablica reconhecidos pelo Estado. \u00c9 mais seguro e eficiente, al\u00e9m de permitir tamb\u00e9m a presta\u00e7\u00e3o de contas pelo munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

\u201cEsta \u00e9 uma resposta r\u00e1pida \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas atingidas por desastres, como as fortes chuvas que v\u00eam assolando o Paran\u00e1 nas \u00faltimas semanas. Precisamos ter rapidez no processo de tomada de decis\u00e3o, quando se trata da seguran\u00e7a e a integridade dos paranaenses. A lei vai permitir que os recursos cheguem mais r\u00e1pido aos munic\u00edpios, garantindo a assist\u00eancia a todos os atingidos, seja na recupera\u00e7\u00e3o de estradas, de pontes, da infraestrutura no geral, para que as cidades possam voltar o mais rapidamente \u00e0 vida normal\u201d, afirmou o governador Ratinho Junior.<\/span><\/p>\n

A proposta do Executivo tramitou em regime de urg\u00eancia nesta manh\u00e3 desta ter\u00e7a e foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), passando por quatro vota\u00e7\u00f5es no Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1. A transfer\u00eancia dos recursos se dar\u00e1 por dep\u00f3sito em conta espec\u00edfica mantida pelo ente benefici\u00e1rio, em uma institui\u00e7\u00e3o financeira oficial. A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ser\u00e1 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o das despesas.<\/span><\/p>\n

Para o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Sch\u00fcnig, a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual de Calamidades P\u00fablicas \u00e9 um importante instrumento para que a Defesa Civil, possa, em momentos de desastres, agilizar a resposta por parte do Governo do Estado para aqueles munic\u00edpios prejudicados.<\/span><\/p>\n

\u201cO objetivo principal desta lei \u00e9 que possamos transferir de forma r\u00e1pida e eficaz recursos fundo a fundo, de maneira que as prefeituras, que s\u00e3o hoje a nossa frente de trabalho, possam no momento do desastre aplicar esses recursos financeiros do Estado. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 minimizar o sofrimento, o preju\u00edzo das pessoas e, obviamente, estruturar obras que venham a tornar vi\u00e1vel novamente toda a movimenta\u00e7\u00e3o dentro do munic\u00edpio, principalmente no que se refere \u00e0s obras de infraestrutura e, principalmente, \u00e0 comodidade da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Rela\u00e7\u00e3o de cidades<\/b><\/h2>\n

At\u00e9 a ter\u00e7a-feira, 31, havia 29 munic\u00edpios com decretos de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia homologados pelo Estado, de acordo com a Coordena\u00e7\u00e3o Estadual da Defesa Civil, por conta das chuvas e outros eventos clim\u00e1ticos ocorridos em outubro.<\/span><\/p>\n

Outros 15 munic\u00edpios est\u00e3o em Estado de Calamidade P\u00fablica: Clevel\u00e2ndia; General Carneiro; Mallet; Palmeira; Paulo Frontin; Pitanga; Porto Amazonas; Prudent\u00f3polis; Rebou\u00e7as; Rio Azul; Rio Negro; Roncador; S\u00e3o Jo\u00e3o do Triunfo; S\u00e3o Mateus do Sul e Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria.<\/span><\/p>\n\r\n