{"id":19334,"date":"2023-11-10T08:38:28","date_gmt":"2023-11-10T11:38:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=19334"},"modified":"2023-11-10T08:38:29","modified_gmt":"2023-11-10T11:38:29","slug":"coluna-pelo-estado-reforma-tributaria-passa-pelo-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-reforma-tributaria-passa-pelo-senado\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: Reforma Tribut\u00e1ria passa pelo Senado"},"content":{"rendered":"
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Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/div>\n

Foi aprovada no Senado Federal esta semana, com 53 votos favor\u00e1veis e 24 contr\u00e1rios, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma tribut\u00e1ria. O objetivo da reforma \u00e9 simplificar tributos federais, estaduais e municipais, estabelecendo a possibilidade de tratamentos diferenciados para os diferentes setores, com al\u00edquotas reduzidas como, por exemplo, servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecu\u00e1rios.<\/p>\n

O governador Jorginho Mello (PL) foi um dos que passou a tarde em Bras\u00edlia acompanhando a vota\u00e7\u00e3o. Dos tr\u00eas senadores catarinenses, dois votaram contra a Reforma Tribut\u00e1ria aprovada ontem no Senado, Esperidi\u00e3o Amin (PP) e Jorge Seif (PL). A senadora Ivete Silveira (MDB) votou favor\u00e1vel. Ali\u00e1s, no geral, partidos como PSD e Uni\u00e3o Brasil votaram majoritariamente a favor da Reforma junto com o PT. J\u00e1 o PL e PP foram contra a proposta.<\/p>\n

Para o presidente da Fiesc, Mario Cezar Aguiar, a simplifica\u00e7\u00e3o dos tributos e a redu\u00e7\u00e3o da cumulatividade (sobreposi\u00e7\u00e3o de tributos ao longo das fases da cadeia produtiva) s\u00e3o importantes avan\u00e7os trazidos pelo texto da reforma tribut\u00e1ria. Contudo, o elevado n\u00famero de exce\u00e7\u00f5es a diversos setores, inclu\u00eddo no texto final do Senado, vai aumentar a al\u00edquota geral (que deve ficar entre 26% e 27,5%) que ser\u00e1 paga pela grande maioria dos contribuintes, provavelmente a maior do mundo.<\/p>\n

Outro ponto sens\u00edvel do projeto tocava na autonomia sobre a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos, que dava aos estados o poder de decis\u00e3o sobre a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria entre outros pontos. A implementa\u00e7\u00e3o de um imposto unificado viria a tirar esta autonomia. Contudo, os governadores sempre deixaram claro que eram a favor da Reforma, desde que esta fosse muito bem pensada e n\u00e3o viesse a causar nenhum preju\u00edzo aos estados.<\/p>\n

Depois de muita conversa entre ministros e governadores, o relator da reforma, Eduardo Braga (MDB), alterou o projeto original e elevou de R$ 40 bilh\u00f5es para R$ 60 bilh\u00f5es o valor do aporte da Uni\u00e3o no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que vai compensar o fim dos incentivos fiscais para os Estados. Ele tamb\u00e9m definiu os crit\u00e9rios para o rateio do fundo, que haviam ficado em aberto no texto da C\u00e2mara: 70% segundo o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e 30% via tamanho populacional.<\/p>\n

Agora, o texto volta para a C\u00e2mara dos Deputados, j\u00e1 que senadores modificaram alguns pontos aprovados anteriormente pelos deputados e s\u00f3 depois de aprovada tamb\u00e9m na C\u00e2mara \u00e9 que a reforma vai virar lei.<\/p>\n

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Perda na educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

A Secretaria do Estado de Educa\u00e7\u00e3o de Santa Catarina sofrer\u00e1 um corte de R$ 176,9 milh\u00f5es no repasse do governo federal a partir de 2024. A decis\u00e3o foi do Supremo Tribunal Federal (STF) que mudou os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o \u2013 uma contribui\u00e7\u00e3o das empresas privadas que ajuda a financiar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil \u2013 e que ter\u00e1 impacto milion\u00e1rio sobre as prefeituras de Santa Catarina. O Estado \u00e9 um dos seis que ter\u00e3o perda de recursos a partir de 2024, quando passa a valer o novo modelo de reparti\u00e7\u00e3o. Entre os munic\u00edpios que sofrer\u00e3o este corte est\u00e3o Joinville, que deixar\u00e1 de receber R$ 15 milh\u00f5es, Florian\u00f3polis e Itaja\u00ed perder\u00e3o R$ 7 milh\u00f5es e Blumenau e Chapec\u00f3, R$ 5 milh\u00f5es. Crici\u00fama ir\u00e1 perder R$ 4 milh\u00f5es.<\/em><\/p>\n

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Foto: Cristiano Estrela\/Secom<\/p><\/div>\n

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Cidades Inteligentes<\/strong><\/p>\n

O Sebrae\/SC lidera uma miss\u00e3o t\u00e9cnica em Barcelona, na Espanha, onde os participantes ter\u00e3o uma imers\u00e3o de conhecimento sobre Cidades Inteligentes. Al\u00e9m do presidente do Conselho Deliberativo da entidade, Renato Campos Carvalho, da diretoria da institui\u00e7\u00e3o e de t\u00e9cnicos do Sebrae\/SC, comp\u00f5em a comitiva representantes de munic\u00edpios catarinenses, como prefeitos e secret\u00e1rios municipais, reitores de universidades, presidentes de associa\u00e7\u00f5es empresariais e diretores de centros de inova\u00e7\u00e3o. A comitiva fica na Espanha at\u00e9 o fim dessa semana, com uma agenda cheia, incluindo a participa\u00e7\u00e3o no Congresso Mundial de Cidades Inteligentes.<\/p>\n

Mais M\u00e9dicos<\/strong><\/p>\n

A Superintend\u00eancia do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em Santa Catarina promove hoje um encontro com os profissionais e gestores do Programa Mais M\u00e9dicos. O p\u00fablico alvo s\u00e3o secret\u00e1rios municipais de sa\u00fade e m\u00e9dicos. Este primeiro abrange as regi\u00f5es do Alto Vale do Itaja\u00ed, Carbon\u00edfera, Extremo Sul Catarinense, Foz do Rio Itaja\u00ed, Grande Florian\u00f3polis, Laguna, M\u00e9dio Vale do Itaja\u00ed, Nordeste, Planalto Norte, Serra Catarinense e Vale do Itapocu. Com os novos editais do Mais M\u00e9dicos em 2023, o Estado de Santa Catarina aumentou em aproximadamente 781 novas vagas. No total, Santa Catarina tem 1.218 vagas, sendo 456 integralmente financiadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e 762 de coparticipa\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n

Juiz de Garantias<\/strong><\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o do Juiz de Garantias, cujo processo foi iniciado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina foi bem recebida no meio jur\u00eddico catarinense. A medida visa salvaguardar os direitos individuais dos investigados e a legalidade da investiga\u00e7\u00e3o criminal na fase de inqu\u00e9rito policial. Segundo o advogado criminalista Carlos Augusto Ribeiro, minimiza o risco de v\u00edcios no julgamento e traz maior seguran\u00e7a jur\u00eddica em tempos de instabilidades pol\u00edticas. \u201cMais uma vez Santa Catarina na vanguarda\u201d, completa.<\/p>\n

ICMS postergado<\/strong><\/p>\n

As empresas enquadradas pelo Simples Nacional com atividades em Laurentino, Rio do Oeste, Rio do Sul e Tai\u00f3 j\u00e1 contam com a posterga\u00e7\u00e3o do ICMS em rela\u00e7\u00e3o aos per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o de outubro, novembro e dezembro. A prorroga\u00e7\u00e3o ocorre automaticamente no sistema, sem necessidade de qualquer a\u00e7\u00e3o por parte do contribuinte. Os quatro munic\u00edpios contemplados declararam situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica ap\u00f3s as enchentes de outubro. A medida faz parte do pacote de a\u00e7\u00f5es anunciado pelo governador Jorginho Mello no Programa Recupera Santa Catarina<\/p>\n

F\u00f3rum Parlamentar \u00a0<\/strong><\/p>\n

O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB) foi eleito para coordenar o F\u00f3rum Parlamentar Catarinense no ano de 2024. A decis\u00e3o foi anunciada esta semana em reuni\u00e3o realizada em Comiss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. O parlamentar, que assumir\u00e1 o comando dos trabalhos, destaca que a sua voz ser\u00e1 de uni\u00e3o e entrega de resultados para o estado e que seu trabalho na coordena\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum seguir\u00e1 a mesma linha de trabalho que vem desenvolvendo em seu mandato.<\/p>\n

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Produ\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o: <\/b>ADI\/SC – Jornalista Celina Sales\u00a0com colabora\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1udia Carpes.<\/p>\n

Contato peloestado@gmail.com<\/p>\n\r\n