{"id":19423,"date":"2023-11-17T08:00:42","date_gmt":"2023-11-17T11:00:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=19423"},"modified":"2023-11-16T11:54:21","modified_gmt":"2023-11-16T14:54:21","slug":"opiniao-uma-corte-digna-de-nota-da-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/opiniao\/opiniao-uma-corte-digna-de-nota-da-oab\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: “Uma Corte digna de nota… da OAB”"},"content":{"rendered":"

Na \u00faltima semana, ap\u00f3s o ministro Alexandre de Moraes negar a um defensor p\u00fablico o direito de sustentar oralmente suas raz\u00f5es, ancorado no fundamento de que o regimento interno do STF teria mais for\u00e7a do que normas constitucionais que asseguram a ampla defesa e o contradit\u00f3rio, a OAB emitiu uma dura nota em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 conduta da Corte.<\/p>\n

Correta a nota. Qualquer regimento interno, de qualquer institui\u00e7\u00e3o, sempre deve se submeter a regras democr\u00e1ticas b\u00e1sicas previstas na Constitui\u00e7\u00e3o. Bom, mas a nota muda alguma coisa? De efetivo, nada. Mas, como aprendi com minha analista lacaniana, todo ato se interpreta para al\u00e9m dele pr\u00f3prio. Assim, a nota da OAB simboliza que os ministros passaram do ponto at\u00e9 mesmo na avalia\u00e7\u00e3o de uma entidade que at\u00e9 o momento estava em sil\u00eancio.<\/p>\n

Pode parecer pouco, mas n\u00e3o \u00e9. Em raz\u00e3o da inesperada nota, parte significativa dos jornal\u00f5es, que geralmente tapam olhos e ouvidos \u00e0 trucul\u00eancia das decis\u00f5es do STF, noticiou o caso como um abuso da Corte. Tamb\u00e9m se fizeram ouvir jornalistas e juristas que, t\u00edmidos ou intimidados, n\u00e3o sa\u00edam de suas tocas h\u00e1 um consider\u00e1vel tempo. Claro, houve os que com luvas de pelica classificaram o ato como \u201cescorreg\u00e3o\u201d ou \u201cdeslize\u201d. Mas tudo bem. J\u00e1 \u00e9 alguma coisa.<\/p>\n

N\u00e3o tenho expectativas de que o g\u00eanio volte para a l\u00e2mpada e o STF recue. N\u00e3o tenho expectativas de que a OAB se torne combatente e repita o rep\u00fadio em outras ocasi\u00f5es. Institui\u00e7\u00f5es costumam resolver suas diferen\u00e7as longe das vistas do p\u00fablico, como penso ter acontecido, por exemplo, com o Congresso, nas muitas vezes em que o STF passou por cima de suas pautas como um rolo compressor.<\/p>\n

N\u00e3o importa. Como dito no in\u00edcio, todo ato se interpreta e se desdobra para al\u00e9m dele pr\u00f3prio. A conduta do STF ter sido digna de nota da OAB foi importante, demonstrando que as cr\u00edticas aos avan\u00e7os indevidos da Corte n\u00e3o s\u00e3o exclusivos desta ou daquela ideologia, desta ou daquela prefer\u00eancia pol\u00edtica, e muito menos podem ser consideradas um ataque \u00e0 democracia. Ao contr\u00e1rio, \u00e9 a plenitude do exerc\u00edcio democr\u00e1tico criticar uma Corte constitucional quando extrapola.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 legitimidade em nenhum regimento interno que desvirtue a ampla defesa, o contradit\u00f3rio ou que iniba a cr\u00edtica da sociedade ao que quer que seja. Uma Corte que assim se comportar ser\u00e1 sempre digna de nota, sendo ela emitida ou n\u00e3o.<\/p>\n

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Andr\u00e9 Marsiglia \u00e9 advogado e professor. Especialista em liberdade de express\u00e3o e direito digital. Pesquisa casos de censura no Brasil. \u00c9 doutorando em direito pela PUC-SP e conselheiro no Conar. Escreve semanalmente para o Poder360, onde este artigo foi originalmente publicado.<\/p><\/div>\n\r\n

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