{"id":19735,"date":"2023-12-06T07:59:09","date_gmt":"2023-12-06T10:59:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=19735"},"modified":"2023-12-06T07:59:09","modified_gmt":"2023-12-06T10:59:09","slug":"coluna-pelo-estado-projetos-do-governo-tramitam-na-alesc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-projetos-do-governo-tramitam-na-alesc\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: projetos do Governo tramitam na Alesc"},"content":{"rendered":"
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Foto: Eduardo Valente<\/p><\/div>\n

O Governo do Estado est\u00e1 com um pacote de projetos em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nestes dias que antecedem o recesso de final de ano. As medidas v\u00e3o desde o refinanciamento de d\u00edvidas com o Badesc, que j\u00e1 est\u00e1 tramitando na casa, at\u00e9 a prorroga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais para as empresas nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos.<\/p>\n

Na lista de propostas que dependem do aval dos deputados estaduais est\u00e3o quatro prorroga\u00e7\u00f5es e 24 novas concess\u00f5es de benef\u00edcios. Dois destes projetos est\u00e3o sendo constru\u00eddos em parceria com o pr\u00f3prio Parlamento.<\/p>\n

Para reduzir a burocracia no ambiente fiscal, fortalecer a competitividade do setor produtivo e estimular os neg\u00f3cios, os projetos envolvem ainda a revoga\u00e7\u00e3o, a prorroga\u00e7\u00e3o e a concess\u00e3o de novos benef\u00edcios fiscais em Santa Catarina.<\/p>\n

S\u00e3o medidas que foram compiladas em tr\u00eas projetos de lei, bastante extensos, que atendem a v\u00e1rias demandas dos segmentos da economia e at\u00e9 da popula\u00e7\u00e3o, com mudan\u00e7as do Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) ou o Imposto sobre Heran\u00e7as.<\/p>\n

Somente as novas medidas sociais e ambientais representam R$ 40,9 milh\u00f5es\/ano em incentivos fiscais.<\/p>\n

O argumento do governo para convencer os deputados \u00e9 de que al\u00e9m de promover o desenvolvimento econ\u00f4mico, as a\u00e7\u00f5es v\u00e3o se refletir em mais qualidade de vida para um grupo estimado de 290 mil pessoas com defici\u00eancia (PcDs) e para 760 mil catarinenses da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n

Ainda de acordo com informa\u00e7\u00f5es do l\u00edder do governo na Alesc, deputado Edilson Massocco (PL), Jorginho Mello pode ficar despreocupado, porque j\u00e1 est\u00e1 com votos suficientes para aprovar seus projetos na Casa.<\/p>\n

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Cidad\u00e3 Catarinense<\/strong><\/h2>\n

A professora Luciane Ceretta, reitora da Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina (Unesc) e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Funda\u00e7\u00f5es Educacionais (Acafe), recebeu na noite da segunda-feira, 4, o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Catarinense. A honraria, proposta pelo deputado estadual J\u00falio Garcia (PSD) foi entregue durante sess\u00e3o solene da Assembleia Legislativa, realizada no Plen\u00e1rio Deputado Osni R\u00e9gis, e contou com a presen\u00e7a do governador Jorginho Mello (PL), al\u00e9m de prefeitos da Grande Florian\u00f3polis e outros munic\u00edpios do Estado.<\/em><\/p>\n

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Foto: Ag\u00eancia AL<\/p><\/div>\n

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Fecam<\/strong><\/p>\n

Em mais uma iniciativa em prol dos munic\u00edpios catarinenses atingidos pelas chuvas, a Federa\u00e7\u00e3o dos Cons\u00f3rcios, Associa\u00e7\u00f5es e Munic\u00edpios de Santa Catarina (FECAM) solicitou ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional e \u00e0 Secretaria Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil apoio para maior agilidade nas a\u00e7\u00f5es que visam ao restabelecimento e \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios. O of\u00edcio foi endere\u00e7ado ao ministro Waldez G\u00f3es por meio do Colegiado de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil dos Munic\u00edpios de Santa Catarina (CDC\/FECAM) e expressa a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, com recorde de enchentes em todas as regi\u00f5es do Estado e registro de desastres em mais de 60 cidades. Entre as a\u00e7\u00f5es solicitadas est\u00e3o a revis\u00e3o do prazo para preenchimento e encaminhamento dos relat\u00f3rios no S2ID para solicita\u00e7\u00e3o de recursos, o aporte financeiro para reconstru\u00e7\u00e3o das cidades e a abertura de cr\u00e9dito emergencial em outros Minist\u00e9rios.<\/p>\n

Cursos gratuitos<\/strong><\/p>\n

Est\u00e3o abertas at\u00e9 9 de janeiro de 2024 as inscri\u00e7\u00f5es para cursos t\u00e9cnicos e de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (Proeja) para ingresso no primeiro semestre de 2024 no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). S\u00e3o mais de 2.300 vagas em 58 cursos t\u00e9cnicos concomitantes e subsequentes nas cidades de Ararangu\u00e1, Ca\u00e7ador, Canoinhas, Chapec\u00f3, Crici\u00fama, Florian\u00f3polis, Garopaba, Gaspar, Itaja\u00ed, Jaragu\u00e1 do Sul, Joinville, Lages, S\u00e3o Jos\u00e9, S\u00e3o Louren\u00e7o do Oeste, S\u00e3o Miguel do Oeste, Tubar\u00e3o e Urupema. H\u00e1 ainda 85 vagas para cursos Proeja T\u00e9cnico em Florian\u00f3polis e Jaragu\u00e1 do Sul, al\u00e9m de 35 vagas para um curso Proeja FIC em Xanxer\u00ea. As informa\u00e7\u00f5es sobre o processo seletivo est\u00e3o dispon\u00edveis em ifsc.edu.br\/tecnicos<\/a>.<\/p>\n

Ren\u00fancia<\/strong><\/p>\n

Mais um prefeito renuncia ao cargo ap\u00f3s ser preso na Opera\u00e7\u00e3o Mensageiro. Desta vez, foi o do munic\u00edpio de Massaranduba, Armindo Sesar Tassi (MDB). O documento foi protocolado e enviado \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores da cidade na segunda-feira, 4. Tassi foi preso na quarta fase da Opera\u00e7\u00e3o e, agora, quem assume a cadeira \u00e9 seu vice, Odenir Deretti (PP). Tassi foi solto em outubro deste ano, ap\u00f3s ficar cerca de sete meses detido. A justi\u00e7a determinou que ele use tornozeleira eletr\u00f4nica. Ele \u00e9 acusado de fraude em licita\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de dinheiro na opera\u00e7\u00e3o que que apura irregularidades em contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o junto \u00e0 empresa Serrana.<\/p>\n

Canabidiol<\/strong><\/p>\n

Diversos projetos de leis voltados ao setor de sa\u00fade tiveram a tramita\u00e7\u00e3o no Parlamento estadual confirmada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) esta semana. Entre eles, o projeto que torna obrigat\u00f3rio o fornecimento, pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES), de medicamentos \u00e0 base de canabidiol (CBD) para o tratamento de condi\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas debilitantes. O projeto \u00e9 de iniciativa da deputada Paulinha (Podemos) e conta com acr\u00e9scimos de proposi\u00e7\u00f5es semelhantes, como o PL 7\/2023, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT); o PL 33\/2023, do deputado Volnei Weber (MDB); e o PL 413\/2023, do deputado Marquito (Psol). De acordo com a proposi\u00e7\u00e3o, para serem disponibilizados, os medicamentos dever\u00e3o contar com prescri\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico habilitado nos termos da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Caber\u00e1 \u00e0 SES definir os procedimentos administrativos para regular a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos produtos.<\/p>\n

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Produ\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o: <\/b>ADI\/SC – Jornalista Celina Sales\u00a0com colabora\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1udia Carpes.<\/p>\n

Contato peloestado@gmail.com<\/p>\n\r\n