{"id":19775,"date":"2023-12-08T08:45:46","date_gmt":"2023-12-08T11:45:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=19775"},"modified":"2023-12-07T17:01:33","modified_gmt":"2023-12-07T20:01:33","slug":"opiniao-o-congresso-nao-sabe-frear-abusos-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/opiniao\/opiniao-o-congresso-nao-sabe-frear-abusos-do-stf\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: “O Congresso n\u00e3o sabe frear abusos do STF”"},"content":{"rendered":"

Tem se tornado recorrente congressistas elaborarem e, em alguns casos, aprovarem Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) com o intuito de frear abusos do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas \u00faltimas semanas, foi aprovada uma PEC para impedir que o Supremo interfira nos demais poderes por meio de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas. Nos \u00faltimos dias, foi anunciada uma PEC para inutilizar a decis\u00e3o do STF que responsabiliza a imprensa por declara\u00e7\u00f5es de seus entrevistados.<\/p>\n

PECs n\u00e3o solucionam a quest\u00e3o, n\u00e3o bastam. Chega a ser pueril acreditar que o descumprimento de leis possa ser barrado pela cria\u00e7\u00e3o de novas leis que ser\u00e3o interpretadas \u2013 adivinhem! – pelo pr\u00f3prio STF.<\/p>\n

N\u00e3o estamos lidando com um mero desajuste funcional, mas com um Tribunal que abertamente se enfiou no meio da pol\u00edtica nacional e n\u00e3o quer mais sair. Estamos diante de um g\u00eanio que n\u00e3o retorna \u00e0 l\u00e2mpada por ter descoberto como \u00e9 desfrut\u00e1vel a vida fora dela.<\/p>\n

Decidir monocraticamente sobre toda e qualquer coisa \u00e9 exercer um poder imenso dentro do pa\u00eds. Tornar a imprensa respons\u00e1vel pelo que dizem seus entrevistados \u00e9 facultar \u00e0 Corte a possibilidade de colocar uma morda\u00e7a no jornalismo investigativo que, para monitorar e vigiar os poderes da Rep\u00fablica, alimenta-se de fontes e entrevistas.<\/p>\n

Se o Legislativo pretende levar a s\u00e9rio sua miss\u00e3o constitucional de frear abusos do STF, ter\u00e1 de fazer mais do que leis. Ter\u00e1 de zelar por elas, garantir que n\u00e3o sejam alvo de manobra interpretativa capaz de desqualificar seu sentido original. E, sobretudo, fiscalizar o judici\u00e1rio com coragem. \u00c9 a postura insubmissa do Congresso que assusta os ministros, motivando suas rea\u00e7\u00f5es duras e seus recados na imprensa. O receio da Corte \u00e9 que passe a existir no pa\u00eds um Congresso que saia debaixo de suas saias.<\/p>\n

Espero que a postura combativa do Legislativo seja mais do que um mero voo de galinha, coroado por apertos de m\u00e3os entre poderosos enfiados nos sof\u00e1s de confort\u00e1veis gabinetes atapetados. Espero tamb\u00e9m que n\u00e3o seja mera propaganda oportunista de pol\u00edticos que j\u00e1 est\u00e3o de olho no ano eleitoral que se avizinha. Do contr\u00e1rio, seguiremos por mais um bom tempo com nossas liberdades jogadas na lata do lixo.<\/p>\n

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Andr\u00e9 Marsiglia \u00e9 advogado e professor. Especialista em liberdade de express\u00e3o e direito digital. Pesquisa casos de censura no Brasil. \u00c9 doutorando em direito pela PUC-SP e conselheiro no Conar. Escreve semanalmente para o Poder360, onde este artigo foi originalmente publicado.<\/p><\/div>\n\r\n

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