{"id":19779,"date":"2023-12-08T07:56:22","date_gmt":"2023-12-08T10:56:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=19779"},"modified":"2023-12-08T07:56:22","modified_gmt":"2023-12-08T10:56:22","slug":"coluna-pelo-estado-vitoria-de-jorginho-mello-no-tjsc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-vitoria-de-jorginho-mello-no-tjsc\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: Vit\u00f3ria de Jorginho Mello no TJSC"},"content":{"rendered":"
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Foto: Secom<\/p><\/div>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira, 6, extinguir a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associa\u00e7\u00e3o das Mantenedoras Particulares de Educa\u00e7\u00e3o Superior de Santa Catarina (Ampesc) que questionava a legalidade do programa Universidade Gratuita<\/em>. Com isso, o programa est\u00e1 mantido.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi baseada na tese levantada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE\/SC) de que a Ampesc n\u00e3o \u00e9 \u201cparte leg\u00edtima\u201d para propor a a\u00e7\u00e3o. Isso porque, segundo os argumentos do Estado, a entidade afirma que \u201ccongrega pessoas jur\u00eddicas de direito privado mantenedoras de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior do Estado e enquadra-se, portanto, entre as entidades de classe de \u00e2mbito estadual\u201d.<\/p>\n

No entanto, tal comprova\u00e7\u00e3o deve ser feita por meio de documentos, por\u00e9m, estes n\u00e3o foram apresentados ao longo do processo.<\/p>\n

J\u00e1 a Ampesc, ap\u00f3s a decis\u00e3o do julgamento, emitiu um comunicado lamentando a decis\u00e3o do TJSC, que acatou a tese do Governo e, com isso, decidiu pelo arquivamento da ADI contra o Programa Universidade Gratuita, sem sequer permitir o debate de m\u00e9rito durante sess\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Especial, apesar da complexidade e import\u00e2ncia das quest\u00f5es levantadas.<\/p>\n

A entidade informa que ir\u00e1 analisar a estrat\u00e9gia que ser\u00e1 adotada diante desta decis\u00e3o, ap\u00f3s ouvir suas associadas.<\/p>\n

J\u00e1 Jorginho Mello (PL) comemorou a decis\u00e3o afirmando, mais uma vez, que o projeto ir\u00e1 mudar a hist\u00f3ria do Estado.<\/p>\n

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Mudan\u00e7as no secretariado<\/strong><\/h2>\n

Tudo indica que muito em breve o governador Jorginho Mello (PL) dar\u00e1 in\u00edcio \u00e0s mudan\u00e7as do seu secretariado. Uns sair\u00e3o porque o governador estaria insatisfeito com o desempenho da pasta, outros, para se preparar para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024. Dois nomes est\u00e3o em destaque entre tantas mudan\u00e7as. Um \u00e9 o da secret\u00e1ria da Sa\u00fade, Carmen Zanotto, que ir\u00e1 concorrer \u00e0 prefeitura de Lages. Ela \u00e9 uma das que talvez espere at\u00e9 abril, data limite para o afastamento dos candidatos que ocupam cargos p\u00fablicos, para sair do governo. Outro \u00e9 o de Filipe Mello, que ocupar\u00e1 o cargo que, hoje, \u00e9 de Est\u00eaner Soratto, na Casa Civil. O atual secret\u00e1rio ser\u00e1 candidato a prefeito de Tubar\u00e3o.<\/em><\/p>\n

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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Redes Sociais<\/p><\/div>\n

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Pagamentos via Pix<\/strong><\/p>\n

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) deu um passo\u00a0significativo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o do pagamento de impostos\u00a0no estado ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei 0028\/2023. A proposta, de\u00a0autoria do deputado estadual Matheus Cadorin, do Partido Novo, estabelece o\u00a0direito dos catarinenses de quitar impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es de natureza tribut\u00e1ria por meio do PIX e outras formas de pagamento digital. A iniciativa, agora a caminho de se tornar Lei, marca uma mudan\u00e7a fundamental na rela\u00e7\u00e3o entre os contribuintes e o fisco estadual, promovendo maior praticidade e\u00a0agilidade nas transa\u00e7\u00f5es financeiras relacionadas a obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n

MPSC<\/strong><\/p>\n

\u201cO inestim\u00e1vel princ\u00edpio constitucional do acesso \u00e0 justi\u00e7a deve ser visto n\u00e3o s\u00f3 como direito de peti\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o, mas o de ter o seu conflito dirimido de modo eficaz\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 do Subprocurador-Geral de Justi\u00e7a para Assuntos Institucionais do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina, Paulo Antonio Locatelli, durante o 1\u00ba Semin\u00e1rio Nacional sobre Atua\u00e7\u00e3o Resolutiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O evento foi realizado nesta sexta-feira na sede do MPSC, em Florian\u00f3polis, e reuniu integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico de todo o Pa\u00eds.<\/p>\n

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Foto: Bianor Silva<\/p><\/div>\n

Opera\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Seguran\u00e7a P\u00fablica, Articula\u00e7\u00e3o Internacional, Turismo, For\u00e7as de Seguran\u00e7a e Sistema Prisional de Santa Catarina se reuniram nesta quarta-feira, 6, para tratar das a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o realizadas na opera\u00e7\u00e3o Esta\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o no Estado. Consulados do Paraguai e Uruguai participaram do encontro, na sede da SSP, em Florian\u00f3polis. O objetivo da reuni\u00e3o foi a articula\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o dos setores envolvidos nos trabalhos previstos para a Esta\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o com o objetivo de oferecer a melhor prote\u00e7\u00e3o e atendimento aos turistas e a popula\u00e7\u00e3o em geral durante o ver\u00e3o.<\/p>\n

SC-370<\/strong><\/p>\n

A Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade informa que as obras da SC-370, entre Rio Rufino e Urubici, na Serra catarinense, ser\u00e3o retomadas a partir de 1\u00b0 de fevereiro de 2024. A SIE explica que o prazo ocorreu porque, o governo passado, em 2022, autorizou as obras na regi\u00e3o sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, sem as licen\u00e7as necess\u00e1rias e sem as revis\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Essas etapas s\u00e3o imprescind\u00edveis numa obra dessa magnitude.<\/p>\n

Anuidade da OAB\/SC<\/strong><\/p>\n

Pelo 7\u00b0 ano consecutivo, a OAB\/SC manter\u00e1 os valores da anuidade da advocacia congelados para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio, no mesmo valor praticado desde 2017: R$ 910,35 \u00e0 vista at\u00e9 10 de janeiro, R$ 963,90 \u00e0 vista at\u00e9 10 de fevereiro, ou R$ 1.071,00 parcelados. A jovem advocacia tamb\u00e9m continuar\u00e1 pagando o menor valor do Sul do Pa\u00eds, com desconto de 50% na anuidade nos cinco primeiros anos de exerc\u00edcio profissional, sem mais escalonamento nesse percentual.<\/p>\n

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Produ\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o: <\/b>ADI\/SC – Jornalista Celina Sales\u00a0com colabora\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1udia Carpes.<\/p>\n

Contato peloestado@gmail.com<\/p>\n\r\n