{"id":19865,"date":"2023-12-13T07:44:35","date_gmt":"2023-12-13T10:44:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=19865"},"modified":"2023-12-13T07:44:35","modified_gmt":"2023-12-13T10:44:35","slug":"coluna-pelo-estado-pacote-tributario-em-tramitacao-na-alesc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-pacote-tributario-em-tramitacao-na-alesc\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: pacote tribut\u00e1rio em tramita\u00e7\u00e3o na Alesc"},"content":{"rendered":"
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Foto: Eduardo Valente\/Secom<\/p><\/div>\n

Assim como j\u00e1 havia sido dito aqui na Coluna, a semana est\u00e1 atribulada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). E j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Casa o pacote tribut\u00e1rio encaminhado pelo Poder Executivo que engloba seis projetos de lei (PLs) que renovam benef\u00edcios fiscais e concedem novos incentivos tribut\u00e1rios e eles come\u00e7aram a ser votados ainda na ter\u00e7a-feira, 12. Um dos destaques \u00e9 o projeto de lei que prorroga os benef\u00edcios concedidos aos produtos da cesta b\u00e1sica catarinense, que seriam encerrados no dia 31 de dezembro, mas, conforme a proposta, devem ser prorrogados por mais tr\u00eas anos, garantindo produtos mais baratos para a mesa do consumidor.<\/p>\n

Al\u00e9m da cesta b\u00e1sica, o pacote tamb\u00e9m ter\u00e1 impacto social em medidas como a concess\u00e3o de benef\u00edcios para pessoas com defici\u00eancia e popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e o aumento dos valores m\u00ednimos para a isen\u00e7\u00e3o do ITCMD. O projeto trata da atualiza\u00e7\u00e3o dos valores m\u00e1ximos dos im\u00f3veis, cuja transmiss\u00e3o de propriedade por heran\u00e7a \u00e9 beneficiada com a isen\u00e7\u00e3o do imposto, que passa dos atuais R$ 20 mil para R$ 200 mil. O PL tamb\u00e9m atualiza a isen\u00e7\u00e3o para bens ou direitos recebidos cujo valor m\u00e1ximo seja R$ 20 mil, al\u00e9m de aumentar o prazo m\u00e1ximo para o parcelamento de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio de 12 para 48 vezes.<\/p>\n

As iniciativas, conforme o Governo do Estado, devem beneficiar um grupo estimado de 290 mil pessoas com defici\u00eancia (PcDs) e 760 mil catarinenses da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n

Outro PL que deve ser discutido hoje \u00e9 o que trata da redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de ICMS do querosene de avia\u00e7\u00e3o, reivindica\u00e7\u00e3o das companhias a\u00e9reas para ampliar a oferta de voos dentro do estado. Para isso, a Secretaria de Estado da Fazenda criou uma tabela, cuja tributa\u00e7\u00e3o varia de 1,5% a 12%. Quanto maior a quantidade de aeroportos em que a empresa operar, quanto maior a quantidade de voos nacionais e internacionais que ela oferecer e se houver voos entre aeroportos do estado, menor ser\u00e1 o ICMS cobrado sobre o querosene.<\/p>\n

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Mobilidade el\u00e9trica<\/strong><\/h2>\n

O secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Marcelo Fett, conversou esta semana com Stella Li, vice-presidente global da BYD e presidente da BYD Am\u00e9ricas, empresa l\u00edder mundial de ve\u00edculos eletrificados, com um faturamento estimado de R$ 110 bilh\u00f5es. Na pauta, a nova pol\u00edtica de mobilidade el\u00e9trica de Santa Catarina – em discuss\u00e3o no \u00e2mbito no Governo do Estado \u2013 e a possibilidade de investimentos da montadora chinesa no Estado. O mercado de el\u00e9tricos e h\u00edbridos anda acelerado no Brasil. E Santa Catarina \u00e9 respons\u00e1vel por uma parcela desta fatia. Por isso, a executiva est\u00e1 no Estado para visitar as concession\u00e1rias que vendem BYD. Apenas em novembro, foram mais de 300 emplacamentos destes modelos.<\/em><\/p>\n

\"Foto:<\/a>

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/SCTI<\/p><\/div>\n

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Pr\u00e9-matr\u00edculas online<\/strong><\/p>\n

A pr\u00e9-matr\u00edcula dos alunos para o ano letivo de 2024 na rede estadual de ensino em Santa Catarina come\u00e7ou na segunda-feira (11) e vai at\u00e9 esta quarta-feira (13). Para proporcionar maior agilidade ao processo, o Centro de Inform\u00e1tica e Automa\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina (CIASC), junto \u00e0 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED), disponibilizou um site onde os pais e respons\u00e1veis podem realizar a pr\u00e9-matr\u00edcula dos alunos para o ano letivo de 2024 na rede estadual de ensino, de modo exclusivamente online. A plataforma conta com um visual intuitivo e com respostas \u00e0s d\u00favidas mais frequentes, tudo para deixar a experi\u00eancia ainda mais agrad\u00e1vel e objetiva.<\/p>\n

Regulariza\u00e7\u00e3o de MEI<\/strong><\/p>\n

O Sebrae\/SC realiza a campanha “Regularize MEI”!, iniciativa voltada aos microempreendedores individuais que possuem d\u00edvida ativa na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou algum outro tipo de d\u00e9bito pendente, como parcelamento de Guia DAS, declara\u00e7\u00e3o anual de faturamento, entre outros. O objetivo \u00e9 orientar cada MEI que precisa de aux\u00edlio para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o, a fim de que possam continuar no Simples Nacional em Janeiro\/2024 e n\u00e3o perderem seus direitos e benef\u00edcios enquanto MEI. O MEI deve procurar a Sala do Empreendedor mais pr\u00f3xima para a an\u00e1lise de poss\u00edveis pend\u00eancias e para regulariza\u00e7\u00e3o at\u00e9 15\/12\/2023.<\/p>\n

Exporta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O Estado de Santa Catarina exportou 56,8 mil toneladas de carne su\u00edna in natura, industrializada e mi\u00fados em novembro desse ano. Isso significa uma alta de 21,1% em rela\u00e7\u00e3o aos embarques do m\u00eas anterior e de 12,1% na compara\u00e7\u00e3o com novembro de 2022. Os n\u00fameros s\u00e3o divulgados pelo Minist\u00e9rio da Economia e sistematizados pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agr\u00edcola (Epagri\/Cepa). As receitas de novembro foram de US$ 127,2 milh\u00f5es, crescimento de 21,2% na compara\u00e7\u00e3o com as do m\u00eas anterior, confirmando Santa Catarina como o maior produtor e exportador de carne su\u00edna, sendo refer\u00eancia em sa\u00fade animal e defesa agropecu\u00e1ria no pa\u00eds.<\/p>\n

M\u00e9rito educacional<\/strong><\/p>\n

O Diploma de M\u00e9rito Educacional, maior honraria da educa\u00e7\u00e3o catarinense, foi entregue nesta segunda-feira, 11, pelo Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o. A deputada estadual Paulinha (Podemos) foi uma das homenageadas pelos servi\u00e7os prestados ao setor, ap\u00f3s indica\u00e7\u00e3o do conselheiro Ant\u00f4nio Carlos Nunes. O governador Jorginho Mello, que tamb\u00e9m recebeu a homenagem, participou da entrega do diploma \u00e0 parlamentar.<\/p>\n

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Produ\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o: <\/b>ADI\/SC – Jornalista Celina Sales\u00a0com colabora\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1udia Carpes.<\/p>\n

Contato peloestado@gmail.com<\/p>\n\r\n