{"id":19968,"date":"2023-12-19T07:55:45","date_gmt":"2023-12-19T10:55:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=19968"},"modified":"2023-12-19T07:55:46","modified_gmt":"2023-12-19T10:55:46","slug":"coluna-pelo-estado-projetos-aprovados-e-mudancas-no-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-projetos-aprovados-e-mudancas-no-governo\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: projetos aprovados e mudan\u00e7as no governo"},"content":{"rendered":"
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Foto: Eduardo Valente\/GOVSC<\/p><\/div>\n

Est\u00e1 prevista para esta quarta-feira, 20, \u00faltimo dia de trabalho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em 2023, a vota\u00e7\u00e3o do pol\u00eamico projeto de revoga\u00e7\u00e3o escalonada do desconto de 14% dos aposentados que recebem at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, at\u00e9 2026.<\/p>\n

A mat\u00e9ria andou dando dano o que falar na Casa e chegou a deixar Jorginho em uma situa\u00e7\u00e3o delicada.<\/p>\n

J\u00e1 na \u00faltima semana, foi aprovado o PL que desonera os itens da cesta b\u00e1sica. De acordo com o texto, os alimentos que comp\u00f5em a cesta b\u00e1sica, como o arroz, o feij\u00e3o e a farinha de trigo, ter\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo de ICMS prorrogada at\u00e9 2026, mantendo a carga tribut\u00e1ria m\u00ednima de 7% em Santa Catarina.<\/p>\n

Tamb\u00e9m receberam o aval dos parlamentares outras propostas do pacote tribut\u00e1rio rec\u00e9m-encaminhado pelo Governo do Estado. Mais exatamente, 27 das 31 medidas do pacote que dependiam de altera\u00e7\u00f5es legislativas.<\/p>\n

Outros dois projetos do pacote, que abrangem as quatro a\u00e7\u00f5es restantes, ser\u00e3o votados nos pr\u00f3ximos dias: novas concess\u00f5es relacionadas ao ITCMD (3 itens) e de cr\u00e9dito presumido para cooperativas de energia.<\/p>\n

O mesmo projeto que desonera os itens da cesta b\u00e1sica tamb\u00e9m prorroga a concess\u00e3o de cr\u00e9dito presumido para bares, restaurantes e estabelecimentos similares no fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o (exceto bebidas) e para as sa\u00eddas promovidas por fabricantes de mistura para prepara\u00e7\u00e3o de p\u00e3es. Tamb\u00e9m est\u00e1 prorrogada a redu\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo concedido nas sa\u00eddas interestaduais de su\u00ednos vivos.<\/p>\n

Como forma de incentivar a agroind\u00fastria, o Legislativo tamb\u00e9m deu sinal verde para o PL que concede cr\u00e9dito presumido de ICMS aos estabelecimentos destinat\u00e1rios de alho recebido de produtores catarinenses e aos estabelecimentos abatedores de ovinos (entradas e sa\u00eddas).<\/p>\n

A lista de projetos aprovados do pacote tribut\u00e1rio inclui, ainda, a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de ICMS do querosene de avia\u00e7\u00e3o, uma reivindica\u00e7\u00e3o das companhias a\u00e9reas para ampliar a oferta de voos regionais.<\/p>\n

O que tamb\u00e9m deve dar o que falar nos pr\u00f3ximos dias ser\u00e3o as mudan\u00e7as que Jorginho Mello (PL) est\u00e1 preparando para o seu secretariado.<\/p>\n

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Protocolo de Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica<\/strong><\/h2>\n

A assinatura do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica em Santa Catarina, nesta segunda-feira, 18, marcou o almo\u00e7o de fim de ano do Sindicato da Ind\u00fastria de Extra\u00e7\u00e3o de Carv\u00e3o do Estado de Santa Catarina (SIECESC). Contando com a participa\u00e7\u00e3o de deputados estaduais e federais do Sul do Estado e diretores das empresas que formam a cadeia produtiva do carv\u00e3o mineral, o evento teve como objetivo o agradecimento pelo empenho em prol da ind\u00fastria ao longo do ano, encerrando com o primeiro passo para a Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica Justa. O Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es \u00e9 uma parceria do Governo do Estado de Santa Catarina, atrav\u00e9s da Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde com a Sociedade de Assist\u00eancia aos Trabalhadores do Carv\u00e3o (Satc). A partir de agora ambas as partes come\u00e7am a tra\u00e7ar um plano de trabalho, construir os objetivos e como ser\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o do plano de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa de Santa Catarina.<\/em><\/p>\n

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Foto: Lucas Colombo\/Secom<\/p><\/div>\n

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Pronampe Emergencial<\/strong><\/p>\n

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) iniciou a realiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos pelo Pronampe Emergencial SC para micro e pequenas empresas atingidas pelas enchentes em Santa Catarina. Os recursos na ordem de R$ 150 milh\u00f5es ser\u00e3o operacionalizados pelo BRDE, por meio das cooperativas de cr\u00e9dito. O Governo de Santa Catarina subsidiar\u00e1 50% e 100% da taxa de juros nos munic\u00edpios com decreto de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica, respectivamente. O prazo total para pagamento \u00e9 de 48 meses, inclusos at\u00e9 12 meses de car\u00eancia. O valor de at\u00e9 R$ 150 mil por empresa \u00e9 destinado para capital de giro para com\u00e9rcio, ind\u00fastria e prestadores de servi\u00e7os. As cooperativas parceiras do BRDE no programa s\u00e3o: Sicoob, Cresol Sicoper, Cresol Central, Cresol Baser, Sulcredi\/Crediluz, Uniprime Ouro, Sulcredi Ibiam, Sulcredi S\u00e3o Miguel do Oeste, Crediseara, Sicredi, Ailos e Sistema Cresol.<\/p>\n

Balan\u00e7o<\/strong><\/p>\n

Com a proposta de aumentar o fluxo tur\u00edstico durante o ano inteiro, o Destino Floripa & Regi\u00e3o apostou na internacionaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es. O trabalho est\u00e1 detalhado no balan\u00e7o das atividades de 2023.<\/p>\n

No que se refere \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de turistas, o Destino Floripa & Regi\u00e3o realizou a\u00e7\u00f5es de relacionamento e promo\u00e7\u00e3o de destino com pa\u00edses e estados brasileiros com maior potencial. Foram mais de 40 reuni\u00f5es com operadores e agentes de viagens, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o em feiras renomadas do setor e a realiza\u00e7\u00e3o de sete press trips, recebendo jornalistas e influenciadores de ve\u00edculos da Europa, Argentina e nacionais para a divulga\u00e7\u00e3o do potencial tur\u00edstico local. Em 2023, tamb\u00e9m foram captados 10 eventos com p\u00fablico m\u00e9dio de 3 mil pessoas cada um, que ser\u00e3o realizados nos pr\u00f3ximos dois anos, al\u00e9m de um Calend\u00e1rio de Eventos com mais de 160 registros, apoiados ou captados pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tarifa de G\u00e1s Natural<\/strong><\/p>\n

A Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos de Santa Catarina – ARESC – publicou a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 272, que atualiza o custo do g\u00e1s natural e transporte e autoriza o repasse da parcela de recupera\u00e7\u00e3o nas tarifas de servi\u00e7os prestados pela SCG\u00c1S a partir do dia 1\u00ba de janeiro de 2024. O documento completo est\u00e1 dispon\u00edvel no site oficial da ARESC.<\/p>\n

De acordo com a normativa, o custo do g\u00e1s a ser repassado em tarifa m\u00e9dia para os segmentos ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o estimada de -8,29%. O custo do g\u00e1s e do transporte, somado aos tributos sobre venda corresponde a 84% do valor total da tarifa do energ\u00e9tico em Santa Catarina. Conforme a resolu\u00e7\u00e3o, as atualiza\u00e7\u00f5es para os diferentes segmentos atendidos passam a vigorar a partir de janeiro de 2024.<\/p>\n

Universidade Gratuita<\/strong><\/p>\n

O primeiro pagamento do Programa Universidade Gratuita e do Fundo Estadual de Apoio \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o e ao Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Fumdes) foi realizado. O total disponibilizado nesta primeira parcela supera os R$ 49 milh\u00f5es e \u00e9 referente aos meses de julho a outubro de 2023. A pr\u00f3xima parcela, referente ao m\u00eas de novembro, ser\u00e1 paga at\u00e9 o dia 20 de dezembro. J\u00e1 o \u00faltimo pagamento, do m\u00eas de dezembro, ser\u00e1 feito at\u00e9 o final de janeiro de 2024. Todos os estudantes que j\u00e1 assinaram os recibos estar\u00e3o aptos a receber o benef\u00edcio.<\/p>\n

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Produ\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o: <\/b>ADI\/SC – Jornalista Celina Sales\u00a0com colabora\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1udia Carpes.<\/p>\n

Contato peloestado@gmail.com<\/p>\n\r\n