{"id":19995,"date":"2023-12-21T08:04:15","date_gmt":"2023-12-21T11:04:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=19995"},"modified":"2023-12-21T08:04:18","modified_gmt":"2023-12-21T11:04:18","slug":"coluna-pelo-estado-aprovada-mudancas-na-previdencia-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-aprovada-mudancas-na-previdencia-estadual\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: aprovada mudan\u00e7as na Previd\u00eancia Estadual"},"content":{"rendered":"
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Foto: Bruno Colla\u00e7o\/Ag\u00eanciaAL<\/p><\/div>\n

Mais uma vit\u00f3ria para o governo de Jorginho Mello (PL) neste final de ano. Com 27 votos favor\u00e1veis e 11 contr\u00e1rios, foi aprovada a proposta – original do governo – \u00a0que acaba com a cobran\u00e7a dos 14% para os aposentados \u00e9 aprovada na Alesc.<\/p>\n

O Projeto de Lei Complementar, que inclusive foi promessa de campanha do governador, \u00a0prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o progressiva para encerrar a cobran\u00e7a de 14% na previd\u00eancia dos aposentados. Essa medida visa proporcionar al\u00edvio financeiro aos benefici\u00e1rios. A mudan\u00e7a \u00e9 feita na base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o para aposentados e pensionistas do Iprev. Inicialmente, a incid\u00eancia era sobre valores que excedessem um sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas, a partir de janeiro de 2024, a contribui\u00e7\u00e3o passa a ser calculada sobre o que excede 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Esse limiar aumentar\u00e1 para 2,5 sal\u00e1rios m\u00ednimos em 2025 e para 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos em 2026, acabando com a cobran\u00e7a dos 14% para todos aposentados e pensionistas na al\u00edquota real.<\/p>\n

Entre as principais mudan\u00e7as tamb\u00e9m aprovadas est\u00e1 a separa\u00e7\u00e3o dos segurados do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado (RPPS\/SC) em dois fundos distintos. A partir de janeiro de 2024, os atuais segurados integrar\u00e3o o Fundo de Reparti\u00e7\u00e3o Simples, denominado SC SEGURO, enquanto os novos servidores far\u00e3o parte do Fundo em Capitaliza\u00e7\u00e3o, chamado SC FUTURO. Essa medida visa otimizar a gest\u00e3o dos recursos, com contribui\u00e7\u00f5es aplicadas no mercado financeiro para garantir benef\u00edcios futuros.<\/p>\n

Agora, as propostas seguem para san\u00e7\u00e3o de Jorginho Mello (PL), o que deve ocorrer no m\u00e1ximo at\u00e9 a pr\u00f3xima semana, para que passe a valer a partir do dia 2 de janeiro.<\/p>\n

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PPA e Or\u00e7amento do Estado<\/strong><\/h2>\n

Al\u00e9m das altera\u00e7\u00f5es na previd\u00eancia, previstas no Projeto de Lei Complementar (PLC) 31\/2023, e de mat\u00e9rias de origem parlamentar, os deputados tamb\u00e9m aprovaram em plen\u00e1rio outros projetos de origem do Executivo, no \u00faltimo dia de vota\u00e7\u00f5es na Alesc em 2023. Entre as mat\u00e9rias, est\u00e3o o Plano Plurianual (PPA) para o quadri\u00eanio 2024-2027 e proposta da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2024.<\/em><\/p>\n

A LOA, prevista no PL 385\/2023, estima receita de R$ 48 bilh\u00f5es. Na an\u00e1lise na Assembleia, o projeto recebeu as emendas parlamentares impositivas, que alcan\u00e7aram o montante R$ 424,367 milh\u00f5es, e as n\u00e3o impositivas, que somam cerca de R$ 304 milh\u00f5es.<\/em><\/p>\n

J\u00e1 a proposta do PPA consta no PL 339\/2023, que \u00e9 uma esp\u00e9cie de plano de metas que o governo pretende realizar nos pr\u00f3ximos anos, no qual constam, por exemplo, as obras, amplia\u00e7\u00f5es e reformas que o Executivo tem a inten\u00e7\u00e3o de promover no estado no per\u00edodo, nas mais diversas \u00e1reas. Cada a\u00e7\u00e3o traz um valor estimado do que ser\u00e1 investido.<\/em><\/p>\n

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Foto: Ag\u00eancia AL<\/p><\/div>\n

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Movimento intenso<\/strong><\/p>\n

A Arteris Litoral Sul, concession\u00e1ria respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do trecho da BR-101 entre Curitiba, no Paran\u00e1, e Palho\u00e7a, na Grande Florian\u00f3polis, estima um movimento intenso de carros com aumento de 139% na circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos at\u00e9 o dia 7 de janeiro. A previs\u00e3o \u00e9 de que mais de seis milh\u00f5es de ve\u00edculos transitem pelo trecho durante o per\u00edodo de festas.<\/p>\n

Rodovias<\/strong><\/p>\n

De acordo com estudos realizados pela Fiesc, para alcan\u00e7ar a condi\u00e7\u00e3o de \u201cadequada\u201d, a infraestrutura de transporte de Santa Catarina carece de investimentos de R$ 20,3 bilh\u00f5es entre 2024 e 2027. De acordo com a entidade, ser\u00e1 preciso incrementar o aporte de recursos, especialmente para as rodovias, a exemplo do que ocorreu em 2023, quando o or\u00e7amento da Uni\u00e3o destinou R$ 1,3 bilh\u00e3o para Santa Catarina, sendo que at\u00e9 setembro foram executados R$ 700 milh\u00f5es. Isso acelerou a execu\u00e7\u00e3o de obras importantes como as BRs 470 e 280. O desafio \u00e9 garantir os recursos no or\u00e7amento federal de 2024. Mais da metade dos recursos necess\u00e1rios (R$ 11,5 bilh\u00f5es) est\u00e3o estariam garantidos via investimentos privados. O restante \u00e9 de responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal.<\/p>\n

Hospitais<\/strong><\/p>\n

A CND (Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos) estadual dos hospitais filantr\u00f3picos e municipais continuar\u00e1 dispensada por mais um ano para assinatura de conv\u00eanios com o governo do Estado. Os deputados aprovaram o projeto na ter\u00e7a-feira (19), sensibilizados pelos efeitos econ\u00f4micos da pandemia. O trabalho para aprova\u00e7\u00e3o da medida tamb\u00e9m \u00e9 fruto das articula\u00e7\u00f5es das entidades AHESC e FEHOSC, que trabalharam junto \u00e0 comiss\u00e3o de sa\u00fade instalada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.<\/p>\n

Escola do Legislativo<\/strong><\/p>\n

O vereador Claudinei Marques (Republicanos) assume um novo desafio como presidente da Escola de Gest\u00e3o e Efici\u00eancia Legislativa da C\u00e2mara Municipal de Florian\u00f3polis. Com uma vis\u00e3o ampliada sobre o papel da escola, Marques compartilhou sua perspectiva sobre os objetivos e metas para este mandato.<\/p>\n

“Nosso foco vai al\u00e9m da qualifica\u00e7\u00e3o dos servidores do legislativo. Queremos estreitar os la\u00e7os entre a popula\u00e7\u00e3o e a rotina legislativa, oferecendo servi\u00e7os mais eficientes para a sociedade”, afirmou o presidente rec\u00e9m-empossado.<\/p>\n

Exporta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Santa Catarina registrou um crescimento de 5,1% nas exporta\u00e7\u00f5es em novembro, em compara\u00e7\u00e3o ao m\u00eas anterior, na s\u00e9rie livre de efeitos sazonais. O estado exportou US$ 923,5 milh\u00f5es de produtos, sendo o primeiro aumento no montante, ap\u00f3s quatro quedas consecutivas na an\u00e1lise mensal, de acordo com avalia\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio FIESC.<\/p>\n

Entre os fatores que contribu\u00edram para o saldo positivo, est\u00e3o as colheitas de gr\u00e3os em 2023, como a soja, respons\u00e1vel por US$ 80,5 milh\u00f5es no valor exportado, um aumento nas vendas de mais de quatro vezes em rela\u00e7\u00e3o a novembro de 2022. Al\u00e9m disso, o estado atingiu recorde em \u00e1rea colhida, alcan\u00e7ando 775.849 hectares em novembro, tendo a China como o principal comprador.<\/p>\n

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Produ\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o: <\/b>ADI\/SC – Jornalista Celina Sales\u00a0com colabora\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1udia Carpes.<\/p>\n

Contato peloestado@gmail.com<\/p>\n\r\n