{"id":20487,"date":"2024-02-02T15:50:42","date_gmt":"2024-02-02T18:50:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=20487"},"modified":"2024-02-09T17:17:05","modified_gmt":"2024-02-09T20:17:05","slug":"ataque-de-caes-evidencia-necessidade-de-responsabilizar-tutores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/seguranca\/ataque-de-caes-evidencia-necessidade-de-responsabilizar-tutores\/","title":{"rendered":"Ataque de c\u00e3es evidencia necessidade de responsabilizar tutores"},"content":{"rendered":"

Em meados de janeiro, mais uma situa\u00e7\u00e3o de ataque canino foi registrada no Vale do Igua\u00e7u. Um senhor de 74 anos, identificado como Eduardo Karczewski, estava caminhando pela avenida Igua\u00e7u, no bairro Navegantes, no dia 16 de janeiro, quando foi atacado por um c\u00e3o de ra\u00e7a. Posteriormente, outros c\u00e3es, sem ra\u00e7a definida (SRD), se juntaram ao primeiro animal no ataque. O idoso foi socorrido pelo Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (Samu) e levado para atendimento m\u00e9dico.<\/p>\n

Na manh\u00e3 do dia 17, contudo, o idoso apresentou complica\u00e7\u00f5es devido \u00e0 s\u00e9rie de mordidas que sofreu durante o ataque, sendo encaminhado pelo Samu ao Hospital Regional, onde ficou internado at\u00e9 o dia 22 de janeiro, dia em que veio a \u00f3bito.<\/p>\n

A fam\u00edlia de Eduardo tomou as medidas legais cab\u00edveis, registrando boletim de ocorr\u00eancia. Segundo a comarca de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MPPR), atualmente o caso segue na fase de inqu\u00e9rito policial e, posteriormente, deve ser enviado para an\u00e1lise do MPPR.<\/p>\n

O caso gerou como\u00e7\u00e3o nas redes sociais. Pessoas destacaram o fato de muitos animais estarem soltos nas ruas das cidades, e se questionaram sobre quem seria responsabilizado pela fatalidade. O fato \u00e9 que, juridicamente, os animais n\u00e3o cometeram um crime. Mas os tutores, sim.<\/p>\n

\u201cNessa situa\u00e7\u00e3o, um dos vieses que a gente observa \u00e9 a responsabilidade primeiramente do tutor, porque s\u00e3o c\u00e3es que t\u00eam dono, certo? Ent\u00e3o, ele vai responder tanto na esfera c\u00edvel, a partir do artigo 936, que o responsabiliza civilmente, e tamb\u00e9m na esfera criminal, dependendo da les\u00e3o. Por exemplo, se \u00e9 uma les\u00e3o corporal, ele vai responder por um artigo. No caso do senhor, \u00e0s vezes, ter\u00e1, possivelmente, um homic\u00eddio culposo\u201d, explica Soiane Rudnicki, advogada animalista e presidente da Comiss\u00e3o de Direito dos Animais da subse\u00e7\u00e3o de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n

Cachorros estavam na <\/i><\/b>rua, mas n\u00e3o s\u00e3o \u201cani<\/i><\/b>mais de rua\u201d <\/i><\/b><\/h2>\n

Todos os c\u00e3es envolvidos no ataque possuem tutor. A situa\u00e7\u00e3o envolveu os animais SRD de um senhor considerado acumulador, por possuir 13 cachorros em casa. O c\u00e3o de ra\u00e7a pertence ao vizinho. Segundo Marlene Goulart Jakubiw, membro da Defesa Animal de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria, os cachorros em quest\u00e3o tiveram acesso a rua, seja por falta de estrutura no cercamento da resid\u00eancia no caso do cachorro de ra\u00e7a, seja por uma cultura de permitir que os animais saiam para \u201cpassear\u201d na rua no caso dos SRD. Mas nenhum deles era propriamente dito um animal de rua.<\/p>\n

Onde fica a responsabilidade p\u00fablica neste caso? De acordo com Marlene, a prefeitura tem acompanhado o caso do acumulador h\u00e1 tempo. Os 13 animais foram castrados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, receberam rem\u00e9dio para controle de parasitas e, al\u00e9m disso, recebem visitas peri\u00f3dicas da veterin\u00e1ria da Defesa Animal. \u201cO senhor tem na Defesa Animal um documento assinado em que ele se responsabiliza pelos animais dele. A responsabilidade \u00e9 dele. Por ele ser um acumulador, a prefeitura h\u00e1 muito tempo acompanha os animais dele. Mas n\u00e3o tem como voc\u00ea chegar na casa dele, botar um cadeado, e impedir que ele solte os cachorros na rua\u201d, afirma.<\/p>\n

\"Ataque<\/a>

Cachorros nas ruas do Vale do Igua\u00e7u s\u00e3o cenas comuns. (Animais desta imagem n\u00e3o estavam envolvidos nos fatos relatados nesta reportagem). Foto: Equipe JOC<\/p><\/div>\n

Marlene tamb\u00e9m frisa a quest\u00e3o de que grande parte dos c\u00e3es que vemos nas ruas possuem um tutor, mesmo que passem a maior parte do tempo fora da propriedade. \u201cA responsabilidade de todas as a\u00e7\u00f5es e consequ\u00eancias de um animal \u00e9 do tutor. E a\u00ed animais que vivem na rua, a grande maioria tem casa. Ele tem uma refer\u00eancia para onde ele volta pra dormir, pra se esconder embaixo do assoalho, para comer o resto que deram pra ele. (…) Est\u00e3o na rua por neglig\u00eancia do tutor. [Muitas vezes] o tutor n\u00e3o tem cerca, principalmente nos bairros, n\u00e3o tem muro. Tem a cultura de que quem tem o cachorro fechado tem que soltar para dar uma voltinha. (…) \u00c9 muito comum pessoas que mudam e deixam o animal na casa antiga. A\u00ed o que a gente faz? Tenta conseguir um lar tempor\u00e1rio, conseguir uma ado\u00e7\u00e3o imediata, [mas] nem sempre \u00e9 poss\u00edvel. E vamos trabalhando, porque recolher num abrigo, fechar num canil \u00e9 muito triste\u201d.<\/p>\n

Mas a partir de qual momento passo a ser respons\u00e1vel por um animal? Soiane orienta que, uma vez acolhido na propriedade, passa a existir a tutela. A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como no caso de um animal ser recolhido por um curto momento ap\u00f3s se ferir em um acidente, enquanto o humano auxilia o animal at\u00e9 que possa ser atendido pela Defesa Animal ou outro \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante destacar que os animais s\u00e3o tutelados pelo Estado segundo o artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que determina que \u201ctodos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d. Segundo o artigo, cabe ao poder p\u00fablico \u201cproteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as pr\u00e1ticas que coloquem em risco sua fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, provoquem a extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies ou submetam os animais \u00e0 crueldade\u201d. Ou seja, essa tutela visa, principalmente, garantir o bem estar do animal por meio da cria\u00e7\u00e3o de leis e da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contudo, uma vez que um animal comprovadamente de rua se envolva em uma situa\u00e7\u00e3o de ataque, existe a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cA gente v\u00ea v\u00e1rias decis\u00f5es judiciais, v\u00e1rios precedentes na qual responsabiliza-se o munic\u00edpio. \u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio disponibilizar pol\u00edticas p\u00fablicas que atendam a essas situa\u00e7\u00f5es. A gente v\u00ea hoje muito a quest\u00e3o do c\u00e3o comunit\u00e1rio. V\u00e1rias pessoas alimentam os c\u00e3es comunit\u00e1rios. De quem \u00e9 a responsabilidade se ele morder, se ele atacar? Muitas vezes as pessoas pensam [que] ela \u00e9 da protetora animal, [que \u00e9] ela quem vai ter que aguar com isso. Mas n\u00e3o. A protetora animal vai l\u00e1 e fornece a esse animal a pol\u00edtica p\u00fablica que n\u00e3o chegou a ele, o alimento que n\u00e3o chegou, o controle atrav\u00e9s da castra\u00e7\u00e3o, o controle populacional. Ent\u00e3o a responsabilidade [n\u00e3o \u00e9] da protetora ou do protetor, mas sim do munic\u00edpio, que tem que fazer pol\u00edtica de castra\u00e7\u00e3o, de conscientiza\u00e7\u00e3o nas escolas e na base atrav\u00e9s das crian\u00e7as\u201d, completa Soiane.<\/p>\n

Quanto ao cachorro de ra\u00e7a que se envolveu no ataque e que, assim como os SRD, tamb\u00e9m possui tutor, a Defesa Animal deve, por meio de sua veterin\u00e1ria, realizar os procedimentos necess\u00e1rios para atestar se o animal est\u00e1 passando por situa\u00e7\u00e3o de maus tratos.<\/p>\n

Recolhimento para abri<\/i><\/b>gos <\/i><\/b><\/h2>\n

Tanto no caso de animais com tutores e que se envolvem em ataques ou daqueles que vivem na rua, \u00e9 comum surgir o questionamento do porqu\u00ea n\u00e3o ser feito o recolhimento para abrigos. Pode parecer uma solu\u00e7\u00e3o simples, mas muitos fatores est\u00e3o envolvidos nessa medida.<\/p>\n

Um deles, de acordo com Marlene, \u00e9 que o poder p\u00fablico n\u00e3o tem estrutura para abrigar tantos animais em condi\u00e7\u00f5es de garantir seu bem estar. Para ela, caso sejam todos recolhidos, corre-se o risco de colocar os animais em locais que se assemelham a dep\u00f3sitos. O Vale do Igua\u00e7u j\u00e1 vivenciou fato semelhante com a antiga Ong Koala, interditada em 2014 pelo MPPR devido \u00e0s m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o dos animais acolhidos. \u201cSe voc\u00ea recolher tudo e fizer um dep\u00f3sito \u00e9 maltrato. A\u00ed voc\u00ea, na ideia de proteger um animal, tranca num canil. Ele fica como um presidi\u00e1rio, como se ele fosse um criminoso. N\u00e3o. N\u00f3s temos que harmonizar o ambiente e ter uma conviv\u00eancia pac\u00edfica com eles\u201d.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o ideal \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o, tanto no caso dos animais de rua quanto daqueles que sofreram algum tipo de agress\u00e3o ou que se envolveram em um ataque. \u201cEsse animal n\u00e3o pode ser recolhido para dep\u00f3sito. Ele tem que ser encaminhado para outra ado\u00e7\u00e3o, imediatamente, porque o animal n\u00e3o foi ele que cometeu o crime. Ele n\u00e3o merece ficar preso, ele n\u00e3o merece ficar atr\u00e1s das grades ou amarrado numa corrente. Quem tem que ser penalizado \u00e9 o tutor irrespons\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Direitos e deveres <\/i><\/b><\/h2>\n

Como em qualquer rela\u00e7\u00e3o, existem os direitos e deveres. Mas, no caso do ser humano e do animal, apenas uma das partes \u00e9 racional. Por isso, cabe ao tutor o dever de garantir os direitos b\u00e1sicos dos animais. E, com o passar dos anos, esses direitos se tornaram cada vez mais amplos.<\/p>\n

Soiane comenta que desde de o in\u00edcio da d\u00e9cada come\u00e7ou a ser discutida guarda compartilhada, pens\u00e3o aliment\u00edcia e at\u00e9 mesmo situa\u00e7\u00e3o de danos morais. Entretanto, os direitos b\u00e1sicos s\u00e3o mais simples. \u201cO que o cachorro tem direito? A moradia, a alimenta\u00e7\u00e3o, seu bem-estar no geral. Ent\u00e3o ele se assemelha muito nessas circunst\u00e2ncias ao direito humano, porque passa a se entender que o animal \u00e9 um ser senciente, tem sentimentos e tudo mais, por\u00e9m n\u00e3o \u00e9 racional\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m cabe aos seres racionais a realiza\u00e7\u00e3o de den\u00fancia caso presencie uma situa\u00e7\u00e3o de maus tratos a um animal. Marlene comenta que \u00e9 poss\u00edvel realizar uma den\u00fancia pelo WhatsApp (42) 98841-8686. Nesse caso, abre-se um protocolo e a veterin\u00e1ria da institui\u00e7\u00e3o desenvolve um laudo para atestar se realmente existe uma situa\u00e7\u00e3o de maus tratos.<\/p>\n

Fui atacado por um ani<\/i><\/b>mal. Como proceder? <\/i><\/b><\/h2>\n

Nesses casos, Soiane indica a confec\u00e7\u00e3o de um boletim de ocorr\u00eancia e tamb\u00e9m a identifica\u00e7\u00e3o do tutor do animal. Caso seja necess\u00e1rio atendimento m\u00e9dico, \u00e9 poss\u00edvel inclusive pedir ressarcimento, desde que haja como comprovar os gastos. Caso o animal n\u00e3o possua tutor, o procedimento \u00e9 o mesmo, por\u00e9m, \u00e9 poss\u00edvel pedir ressarcimento ao munic\u00edpio, aponta a advogada.<\/p>\n

Import\u00e2ncia do adestra<\/i><\/b>mento <\/i><\/b><\/h2>\n

Al\u00e9m de advogada animalista, Soiane tamb\u00e9m trabalha com adestramento de cachorros, sendo propriet\u00e1ria da Cl\u00e3 Dog House. Para ela, adestrar um cachorro \u00e9 essencial para garantir que esse tenha uma conviv\u00eancia mais harmoniosa em sociedade. \u201cO c\u00e3o, quando ele \u00e9 agressivo, ele n\u00e3o \u00e9 feliz. \u00c9 um c\u00e3o infeliz.(…) Toda matilha tem um l\u00edder. Isso \u00e9 a natureza. (…) Voc\u00ea tem que ser o l\u00edder do seu c\u00e3o. Voc\u00ea tem que ser o controle. (…) Quando n\u00e3o \u00e9 o tutor, \u00e9 um outro cachorro. Ent\u00e3o, ele vai definir o que \u00e9 e o que n\u00e3o \u00e9. Isso n\u00e3o pode acontecer. Isso \u00e9 dentro do adestramento. A gente coloca j\u00e1 nas primeiras aulas quem que vai prover o alimento do cachorro. A gente faz a alimenta\u00e7\u00e3o na m\u00e3o. Para o cachorro entender que ele me prove o alimento, ele me prove a \u00e1gua, sabe? Para voc\u00ea ter um equil\u00edbrio na matilha. Porque, l\u00f3gico, todos os animais t\u00eam os instintos. (…) Por isso que a sociedade tem que entender que os c\u00e3es tamb\u00e9m devem ser [educados]. A gente corrige o filho da gente. Por que a gente n\u00e3o vai educar tamb\u00e9m os nossos c\u00e3es? Isso tamb\u00e9m \u00e9 saud\u00e1vel. Os c\u00e3es tamb\u00e9m t\u00eam que ter regras e disciplina e tudo mais para que n\u00e3o saia do controle\u201d.<\/p>\n

Futuro <\/i><\/b><\/h2>\n

Marlene relata que a Defesa Animal tem planejado algumas a\u00e7\u00f5es visando diminuir a situa\u00e7\u00e3o de cachorros abandonados. Uma medida ser\u00e1 a inclus\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o a respeito da guarda respons\u00e1vel no curr\u00edculo escolar da rede municipal. Tamb\u00e9m ser\u00e3o realizadas feiras de ado\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, \u00e9 prevista a constru\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de centro de passagem, onde os animais possam ser abrigados, recuperados quando necess\u00e1rio, e ap\u00f3s encaminhados para ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n\r\n