{"id":20766,"date":"2024-03-07T08:10:21","date_gmt":"2024-03-07T11:10:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=20766"},"modified":"2024-03-06T17:02:23","modified_gmt":"2024-03-06T20:02:23","slug":"coluna-pelo-estado-acordo-sobre-piso-salarial-regional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-acordo-sobre-piso-salarial-regional\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: Acordo sobre piso salarial regional"},"content":{"rendered":"

O governador Jorginho Mello (PL) recebeu dos representantes de patr\u00f5es e trabalhadores do Estado a proposta com valor para o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo regional 2024. O texto, com atualiza\u00e7\u00e3o de 6%, vai ser encaminhado para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O valor vai ser dividido por faixas conforme as categorias: R$ 1.612,26, R$ 1.670,56 R$ 1.769,14 e R$ 1.844,40.<\/p>\n

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Foto: Eduardo Valente<\/p><\/div>\n

Com quatro faixas salariais – referentes a diversos setores de servi\u00e7o, ind\u00fastria e com\u00e9rcio – o m\u00ednimo regional se aplica exclusivamente aos empregados que n\u00e3o tenham piso salarial definido em lei federal, conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n

Os valores negociados entre as duas partes s\u00e3o a base para projeto de lei complementar encaminhado pelo governo \u00e0 Assembleia Legislativa.<\/p>\n

Em conversa desde novembro de 2023, as duas classes, em comum acordo, chegaram ao percentual a ser reajustado. Apenas cinco estados brasileiros adotam o piso salarial regional e em Santa Catarina este j\u00e1 \u00e9 o 14\u00b0 ano em que os envolvidos chegam a uma decis\u00e3o sem precisar acionar a justi\u00e7a.<\/p>\n

Quem representou a classe patronal foi o presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Santa Catarina (Fiesc) Mario Cezar de Aguiar. J\u00e1 a comitiva dos trabalhadores foi liderada pelo diretor da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio de Santa Catarina (Fecesc), Ivo Castanheira.<\/p>\n

O encontro foi acompanhado por representantes de 18 entidades patronais ou de trabalhadores e pelos secret\u00e1rios de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert e da Casa Civil, Marcelo Mendes.<\/p>\n

Marco Regulat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

A Coluna j\u00e1 noticiou que um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE\/SC) diagnosticou que 52% dos munic\u00edpios catarinenses n\u00e3o t\u00eam sistema p\u00fablico de esgotamento sanit\u00e1rio. Outro dado, do Minist\u00e9rio das Cidades, aponta que apenas 29,1% da popula\u00e7\u00e3o do estado conta com atendimento de rede de esgoto. Nesta quarta e quinta-feira, 6 e 7, o TCE SC realizou um semin\u00e1rio para discutir o assunto \u00a0com representantes dos \u00f3rg\u00e3os de controle do Estado, prefeitos, prestadores de servi\u00e7o e demais respons\u00e1veis pelo servi\u00e7o de esgotamento sanit\u00e1rio nos 295 munic\u00edpios catarinenses, com a finalidade de buscar solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e financeiras para o cumprimento dos prazos previstos no\u202fMarco Regulat\u00f3rio do Saneamento B\u00e1sico.<\/p>\n

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Foto: Agencia AL<\/p><\/div>\n

O Marco Regulat\u00f3rio tem como meta viabilizar a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os b\u00e1sicos de esgotamento b\u00e1sico at\u00e9 31 de dezembro de 2033, assegurando o atendimento com \u00e1gua pot\u00e1vel a 99% da popula\u00e7\u00e3o e com coleta e tratamento de esgoto a 90% da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Confer\u00eancia de tecnologia<\/strong><\/p>\n

Nos dias 3 e 4 de abril ser\u00e1 realizada a VII Confer\u00eancia Estadual de Ci\u00eancia Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (VII CECTI), na ACATE, em Florian\u00f3polis. O objetivo \u00e9 coletar as percep\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios representantes do ecossistema de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina para gerar um documento com estrat\u00e9gias de crescimento e fortalecimento deste ecossistema. Para o secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Marcelo Fett, o evento promover\u00e1 o di\u00e1logo, a colabora\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de novas ideias e proposi\u00e7\u00e3o de debates sobre temas que impulsionam o progresso e o desenvolvimento econ\u00f4mico e social de Santa Catarina.<\/p>\n

Contorno de Santo Amaro<\/strong><\/p>\n

Foi assinado esta semana o contrato do DNIT com empresa especializada para projetar o Contorno de Santo Amaro. A nova obra dever\u00e1 ligar o km 28 da BR-282 (no trevo de Varginha) ao Contorno Vi\u00e1rio da Grande Florian\u00f3polis, em um novo ponto, evitando o trecho urbanizado mais pr\u00f3ximo ao Centro e ao bairro Sul do Rio, onde a rodovia \u00e9 \u201cestrangulada\u201d na margem do Cubat\u00e3o, e servir\u00e1 como uma op\u00e7\u00e3o para os 15 mil condutores que trafegam diariamente pela BR-282 na regi\u00e3o de Santo Amaro. Com a assinatura da ordem de servi\u00e7o, inicia-se o prazo de 18 meses para que o cons\u00f3rcio vencedor do edital desenvolva os projetos b\u00e1sico e executivo da nova rodovia, ao custo de R$ 6,3 milh\u00f5es, somente para o projeto.<\/p>\n

De mudan\u00e7a<\/strong><\/p>\n

O presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), garantiu presen\u00e7a na filia\u00e7\u00e3o do deputado federal Carlos Chiodini ao MDB de Itaja\u00ed. O ato ser\u00e1 nesta sexta-feira, 8. O ato simboliza a mudan\u00e7a do domic\u00edlio eleitoral do parlamentar de Jaragu\u00e1 do Sul para Itaja\u00ed, munic\u00edpio com maior economia do Estado e onde pretende concorrer a prefeito este ano.<\/p>\n

Tamb\u00e9m confirmaram participa\u00e7\u00e3o no encontro a senadora Ivete da Silveira; os deputados federais Rafael Pezenti e Valdir Cobalchini; o presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), Mauro de Nadal; os deputados estaduais Ant\u00eddio Lunelli, Emerson Stein, Fernando Krelling, Tiago Zilli e Volnei Weber; o secret\u00e1rio de Infraestrutura, Jerry Comper; al\u00e9m de prefeitos, vereadores e lideran\u00e7as da regi\u00e3o.<\/p>\n

Imposto de Renda<\/strong><\/p>\n

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira as regras para declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) de 2024. A entrega da declara\u00e7\u00e3o come\u00e7a no dia 15 de mar\u00e7o e se estende at\u00e9 o dia 31 de maio. O governo subiu o limite de quem \u00e9 obrigado a declarar para R$ 30.639,90, o que inclui sal\u00e1rio, aposentadoria e pens\u00e3o do INSS ou de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A Receita exigir\u00e1 que envie os dados quem recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte para acima de R$ 200 mil. No ano passado, quem tinha acima de R$ 40 mil era obrigado a declarar.<\/p>\n\r\n