{"id":20839,"date":"2024-03-15T08:37:55","date_gmt":"2024-03-15T11:37:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=20839"},"modified":"2024-03-15T08:37:55","modified_gmt":"2024-03-15T11:37:55","slug":"coluna-pelo-estado-tce-cobra-edital-para-concessao-de-ferry-boat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-tce-cobra-edital-para-concessao-de-ferry-boat\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: TCE cobra edital para concess\u00e3o de ferry boat"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) aprovou a decis\u00e3o que determina a publica\u00e7\u00e3o de Edital de Concorr\u00eancia P\u00fablica ou de Parceria P\u00fablico-Privada para concess\u00e3o do Transporte Aquavi\u00e1rio de Passageiros \u201cFerry Boat\u201d entre Navegantes e Itaja\u00ed. Com base no voto do relator, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, foi concedido um prazo de 24 meses para que as Secretarias de Estado da Fazenda (SEF) e de Infraestrutura (SIE) comprovem a ado\u00e7\u00e3o da provid\u00eancia. Em caso de descumprimento, poder\u00e1 ser aplicada multa di\u00e1ria no valor de R$ 20 mil aos secret\u00e1rios.<\/p>\n

\"TCE<\/a>

Foto: NGISul\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Desde 1967, o transporte de cargas e ve\u00edculos do ferry boat \u00e9 feito sem licita\u00e7\u00e3o, por meio de delega\u00e7\u00e3o e sem qualquer instrumento contratual v\u00e1lido. Em dezembro do ano passado, a Alesc aprovou uma lei que prev\u00ea a possibilidade de pagar a tarifa de ferry boat em Santa Catarina por pix, modalidade que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o estava prevista na travessia entre Navegantes e Itaja\u00ed. Contudo, ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei pelo governador, o que aconteceu em janeiro de 2024, a empresa emitiu uma nota alegando que n\u00e3o tinha obrigatoriedade no cumprimento, j\u00e1 que n\u00e3o tem uma concess\u00e3o definitiva.<\/p>\n

At\u00e9 l\u00e1, a SEI precisar\u00e1 celebrar, no prazo de 30 dias, um contrato emergencial com a atual empresa que realiza o transporte, a NGI Sul, fazendo cumprir uma s\u00e9rie de cl\u00e1usulas que venham a assegurar a melhoria e seguran\u00e7a dos passageiros. Entre elas est\u00e3o oferecer formas alternativas de pagamento das tarifas como pix, cart\u00e3o de d\u00e9bito e cart\u00e3o de cr\u00e9dito, al\u00e9m de outras formas previstas na legisla\u00e7\u00e3o estadual, manter assentos suficientes, cobertura contra chuva e garantir as gratuidades previstas em lei.<\/p>\n

Enfim, o servi\u00e7o que h\u00e1 anos seguia sem qualquer tipo de regulariza\u00e7\u00e3o, ter\u00e1, finalmente, normas a cumprir. Com isso, quem ganha \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Marisa Schvabe volta \u00e0 presid\u00eancia do CRC<\/strong><\/p>\n

Nos 78 anos de hist\u00f3ria do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), a entidade reconduziu, pela primeira vez, uma mulher \u00e0 presid\u00eancia. A cerim\u00f4nia de posse da contadora Marisa Luciana Schvabe de Morais reuniu, na sede da autarquia, em Florian\u00f3polis, o governador do Estado, Jorginho Mello, autoridades da esfera pol\u00edtica e cont\u00e1bil, como o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), A\u00e9cio Dantas. O evento tamb\u00e9m empossou novos conselheiros e a nova diretoria eleita para o Bi\u00eanio 2024\/2025.<\/p>\n

Em seu pronunciamento, Jorginho Mello destacou a parceria da entidade com o governo para desburocratizar os sistemas do fisco estadual e melhorar o ambiente de neg\u00f3cios, uma bandeira da gest\u00e3o dele.<\/p>\n

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Foto: CRC\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Mudan\u00e7a de partido<\/strong><\/p>\n

O ex-deputado federal H\u00e9lio Costa assinou esta semana sua filia\u00e7\u00e3o no MDB e, ao que tudo indica, ser\u00e1 tamb\u00e9m candidato a vereador da Capital nas elei\u00e7\u00f5es de outubro. A chegada dele ao partido faz parte da estrat\u00e9gia do Manda Brasa para voltar aos velhos tempos, com um bom n\u00famero de cadeiras nas prefeituras e legislativo dos munic\u00edpios. H\u00e9lio Costa, que n\u00e3o se reelegeu no pleito de 2022, engrossa uma corda de ex-candidatos que tamb\u00e9m est\u00e3o recalculando a rota para n\u00e3o ficar sem uma vaga.<\/p>\n

Vagas abertas<\/strong><\/p>\n

Est\u00e3o abertas at\u00e9 2 de abril as inscri\u00e7\u00f5es para 24 cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional do IFSC. Os cursos (forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada) s\u00e3o de curta dura\u00e7\u00e3o, voltados para forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento profissional e s\u00e3o todos gratuitos, com atividades ainda no primeiro semestre de 2024. H\u00e1 op\u00e7\u00f5es de curso a dist\u00e2ncia e presenciais nas cidades de Ararangu\u00e1, Crici\u00fama, Florian\u00f3polis, Itaja\u00ed, Lages, Palho\u00e7a, S\u00e3o Carlos, S\u00e3o Miguel do Oeste, Tubar\u00e3o, Urupema e Xanxer\u00ea. As inscri\u00e7\u00f5es devem ser feitas pelo Sistema de Inscri\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a de taxa de inscri\u00e7\u00e3o para participar do processo seletivo.<\/p>\n

Dengue<\/strong><\/p>\n

A Secretaria de Estado da Sa\u00fade de Santa Catarina (SES), informou que os casos prov\u00e1veis de dengue tiveram um aumento de 387,02% nestes primeiros meses de 2024 em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado. No total, 236 dos 295 munic\u00edpios catarinenses j\u00e1 registraram casos da doen\u00e7a, chegando a 49.920 em toda Santa Catarina.<\/p>\n

FAHECE 30 ANOS<\/strong><\/p>\n

A FAHECE recebeu nesta quinta-feira, 14, uma homenagem da Alesc pelo seu 30\u00ba anivers\u00e1rio, em reconhecimento pelos inestim\u00e1veis servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade catarinense. A men\u00e7\u00e3o foi proposta pelo deputado Mario Motta (PSD), que destacou, no Plen\u00e1rio, as contribui\u00e7\u00f5es da FAHECE para o tratamento do c\u00e2ncer, do sangue e da urg\u00eancia e emerg\u00eancia no Estado. Diversos parlamentares tamb\u00e9m fizeram uso da palavra durante a sess\u00e3o para prestar homenagens e enaltecer o trabalho prestado pela funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fumdes<\/strong><\/p>\n

Iniciaram nesta quinta-feira, 15, as inscri\u00e7\u00f5es e renova\u00e7\u00f5es para as bolsas de estudo do FUMDES (Fundo Estadual de Apoio \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o e ao Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Superior), com base no cronograma divulgado pela Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o. A Associa\u00e7\u00e3o de Mantenedoras Particulares de Educa\u00e7\u00e3o Superior de Santa Catarina (AMPESC) alerta as Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior particulares e estudantes para o cumprimento dos prazos, com a finalidade de que um maior n\u00famero de estudantes tenha acesso \u00e0s bolsas. Lembrando que o Universidade Gratuita atende as universidades comunit\u00e1rias, j\u00e1 o Fumdes, corresponde os cerca de 25% restante, que \u00e9 algo em torno de 40 institui\u00e7\u00f5es de ensino superior de Santa Catarina.<\/p>\n\r\n