{"id":20853,"date":"2024-03-15T11:29:23","date_gmt":"2024-03-15T14:29:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=20853"},"modified":"2024-03-15T11:29:23","modified_gmt":"2024-03-15T14:29:23","slug":"opiniao-o-inquerito-das-fake-news-precisa-acabar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/opiniao\/opiniao-o-inquerito-das-fake-news-precisa-acabar\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: “O inqu\u00e9rito das fake news precisa acabar”"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o faz o menor sentido que uma democracia se leve a s\u00e9rio e tenha inqu\u00e9ritos excepcionais completando cinco anos de exist\u00eancia, como ocorreu com o das fake news, no dia 14. Na verdade, n\u00e3o se trata de um, mas de oito inqu\u00e9ritos que orbitam em torno do Supremo Tribunal Federal, como tent\u00e1culos em torno de um polvo.<\/p>\n

Fui o primeiro advogado a atuar nos inqu\u00e9ritos, \u00e0 \u00e9poca, defendendo a revista Cruso\u00e9 da censura que lhe impunha a Corte, e posso garantir que n\u00e3o se trata de tarefa f\u00e1cil: tudo sob sigilo e o direito das partes relativizado a todo tempo.<\/p>\n

E para que tanto gasto de energia e verba p\u00fablica? Para a democracia ser preservada de seus inimigos, dir\u00e1 algu\u00e9m. Mas um combate que se perpetua e \u00e9 travado sob regime de exce\u00e7\u00e3o de direitos e garantias fundamentais se torna ele pr\u00f3prio o maior inimigo da democracia.<\/p>\n

Inqu\u00e9rito serve para investigar algo concreto. N\u00e3o existe possibilidade jur\u00eddica de investigar uma pessoa ou um fato por cinco anos, n\u00e3o chegar a nenhuma conclus\u00e3o e tudo seguir normalmente.<\/p>\n

Os atos do dia 8 de janeiro, t\u00e3o propagados como graves, e o suposto planejamento de um golpe de Estado, t\u00e3o propagado como concreto e danoso, n\u00e3o foram previstos nem desmantelados por nenhum dos inqu\u00e9ritos. As autoridades fizeram quest\u00e3o de dizer terem sido todas elas pegas de surpresa.<\/p>\n

Se nossa democracia esteve realmente por um triz, como dizem estas autoridades, mesmo existindo inqu\u00e9ritos com poderes ilimitados e investiga\u00e7\u00f5es colossais h\u00e1 cinco anos, parece estar mais do que \u00f3bvio que as investiga\u00e7\u00f5es infinitas do STF n\u00e3o cumpriram sua fun\u00e7\u00e3o. No lugar de serem imprescind\u00edveis, foram ineficazes.<\/p>\n

Ou seja: se temos, tivemos ou tivermos uma democracia em perigo, os inqu\u00e9ritos n\u00e3o se justificam. E n\u00e3o se pode conceber serem injustific\u00e1veis, pois, neste caso, servem apenas como trampolim para o exerc\u00edcio desproporcional de poder de uma institui\u00e7\u00e3o do Estado e de seus servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

A democracia n\u00e3o precisa de inqu\u00e9ritos sigilosos para se proteger. A democracia precisa de democracia. \u00c9 o suficiente. O inqu\u00e9rito das fake news e seus desdobramentos todos precisam acabar.<\/p>\n

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Andr\u00e9 Marsiglia \u00e9 advogado e professor. Especialista em liberdade de express\u00e3o e direito digital. Pesquisa casos de censura no Brasil. \u00c9 doutorando em direito pela PUC-SP e conselheiro no Conar. Escreve semanalmente para o Poder360, onde este artigo foi originalmente publicado.<\/p><\/div>\n\r\n

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