{"id":20981,"date":"2024-03-29T08:40:46","date_gmt":"2024-03-29T11:40:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=20981"},"modified":"2024-03-28T22:29:09","modified_gmt":"2024-03-29T01:29:09","slug":"opiniao-a-esculhambacao-do-sigilo-de-cem-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/opiniao\/opiniao-a-esculhambacao-do-sigilo-de-cem-anos\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: “A esculhamba\u00e7\u00e3o do sigilo de cem anos”"},"content":{"rendered":"

Por aqui, tudo se desvirtua. Nossa maior organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 a criminosa, o que levamos mais a s\u00e9rio \u00e9 o carnaval, as esquerdas nacionalistas abominam patriotas, os conservadores s\u00e3o revolucion\u00e1rios. Nossa imprensa n\u00e3o se difere dos usu\u00e1rios das redes sociais, mas quer criminaliz\u00e1-los. Nossas autoridades investigam crimes dos quais s\u00e3o culpadas.<\/p>\n

Nesse pa\u00eds de cabe\u00e7a para baixo em que o rabo abana o cachorro, n\u00e3o espanta Lula se tornar persona non grata em Israel por fala considerada antissemita e, ao mesmo tempo, ambicionar o Nobel da Paz. N\u00e3o espanta que os defensores mais ferrenhos da democracia sejam as pe\u00e7as mais autorit\u00e1rias do nosso tabuleiro.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil compreender que desde 2011 tenhamos em nosso ordenamento uma Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) que impede que documentos dos governos fiquem sob sigilo por prazo indeterminado, mas autoriza sigilo de cem anos para os mesmos documentos. A lei impede sigilo eterno, permitindo sigilo de cem anos. Nada mais esculhambado.<\/p>\n

Claro, h\u00e1 requisitos para autoridades manterem informa\u00e7\u00f5es sob o sigilo centen\u00e1rio, mas no pa\u00eds do vale tudo, tudo vale para que seus segredos sejam escondidos dos pagadores de impostos. No governo de Bolsonaro, alguns documentos haviam sido colocados sob sigilo. Lula, em campanha, afirmou que daria publicidade a tais documentos e, no primeiro dia de seu governo, acabaria por decreto com a artimanha. N\u00e3o fez isso, e ainda colocou documentos de seu governo sob o mesmo sigilo. Neste balaio at\u00e9 mesmo a agenda da primeira-dama, Janja, foi silenciada.<\/p>\n

A Lei de acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o prev\u00ea que governantes a utilizem com seriedade, mas como tudo no pa\u00eds \u00e9 desvirtuado, necess\u00e1rio que se revogue o artigo 31 da LAI, que permite o esculhambado sigilo, e que o Minist\u00e9rio P\u00fablico investigue poss\u00edvel desvio de finalidade na utiliza\u00e7\u00e3o indevida da lei, por inobserv\u00e2ncia a princ\u00edpios constitucionais como o da impessoalidade, moralidade e interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Eu tenho uma imensa vergonha de como nossos governantes tratam nossas leis e as coisas do pa\u00eds, mas, confesso, tenho uma vergonha ainda maior pelos leitores do futuro que, daqui a cem anos, ser\u00e3o obrigados a ter de digerir as mazelas silenciadas pela politicagem de nossos tempos.<\/p>\n

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Andr\u00e9 Marsiglia \u00e9 advogado e professor. Especialista em liberdade de express\u00e3o e direito digital. Pesquisa casos de censura no Brasil. \u00c9 doutorando em direito pela PUC-SP e conselheiro no Conar. Escreve semanalmente para o Poder360, onde este artigo foi originalmente publicado.<\/p><\/div>\n\r\n

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