{"id":21027,"date":"2024-04-03T08:10:22","date_gmt":"2024-04-03T11:10:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=21027"},"modified":"2024-04-02T16:14:34","modified_gmt":"2024-04-02T19:14:34","slug":"coluna-pelo-estado-projeto-de-internacao-involuntaria-e-discutido-na-alesc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/coluna-pelo-estado\/coluna-pelo-estado-projeto-de-internacao-involuntaria-e-discutido-na-alesc\/","title":{"rendered":"COLUNA PELO ESTADO: Projeto de interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria \u00e9 discutido na Alesc"},"content":{"rendered":"

Pelo visto, munic\u00edpios e Estado compartilham do mesmo pensamento e seguem caminhos parecidos no que diz respeito ao combate \u00e0s drogas e viol\u00eancia. Depois que Florian\u00f3polis aprovou a lei de interna\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria (que, infelizmente, os moradores da cidade ainda n\u00e3o viram o efeito real, j\u00e1 que ainda est\u00e3o temerosos pela quantidade de pessoas violentas em situa\u00e7\u00e3o de rua que est\u00e3o por a\u00ed), o deputado estadual Ivan Naatz (PL), teve acatado seu pedido por uma Audi\u00eancia P\u00fablica para debater o assunto. A Audi\u00eancia foi realizada nesta ter\u00e7a-feira, 2, e discutiu o projeto de lei de autoria do deputado que cria, em Santa Catarina, o Programa Sa\u00fade sem Drogas, que inclui a previs\u00e3o de interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria para tratamento e recupera\u00e7\u00e3o de dependentes qu\u00edmicos, principalmente em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n

O projeto j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e tamb\u00e9m \u00a0foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da Alesc, e segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o projeto visa criar estrutura de atendimento para que o Estado se adeque \u00e0 previs\u00e3o de interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria de dependentes qu\u00edmicos que passou a estar previsto na atualiza\u00e7\u00e3o da lei federal sobre drogas. A interna\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser volunt\u00e1ria ou involunt\u00e1ria. No caso, a involunt\u00e1ria depender\u00e1 de pedido de familiar ou respons\u00e1vel legal ou, na falta deste, de servidor p\u00fablico da \u00e1rea de sa\u00fade, de assist\u00eancia social ou de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos integrantes do Sistema Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas (Sisnad). Esta interna\u00e7\u00e3o ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 90 dias, e depender\u00e1 de avalia\u00e7\u00e3o sobre o tipo de droga, o padr\u00e3o de uso e a comprova\u00e7\u00e3o da impossibilidade de uso de outras alternativas terap\u00eauticas.<\/p>\n

E nesta segunda, 1, o munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 tamb\u00e9m aprovou uma lei com o mesmo teor e \u00a0o decreto, assinado pelo prefeito Orvino Coelho de \u00c1vila, j\u00e1 foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio e est\u00e1 em vigor.<\/p>\n

\"Projeto<\/a>

Foto: Prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9<\/p><\/div>\n

O projeto de lei foi proposto pela pr\u00f3pria prefeitura e foi aprovado em duas vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara Municipal. Na \u00e9poca em que prop\u00f4s a lei, a prefeitura justificou que houve um aumento da popula\u00e7\u00e3o de rua na cidade e, s\u00f3 em 2023, o Centro POP atendeu mais de 4 mil pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. A interna\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada somente em unidades especializadas de sa\u00fade, hospitais psiqui\u00e1tricos ou hospitais gerais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (OSC), com equipes multidisciplinares.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m prev\u00ea que, quando o internado estiver acompanhado de animal dom\u00e9stico, este ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Diretoria de Bem-estar Animal (Dibea) para acolhimento e guarda, a qual poder\u00e1 firmar parceria para o recolhimento em lar tempor\u00e1rio.<\/p>\n

Desde que tais projetos apresentem meios para ressocializar e desintoxicar estas pessoas, todos s\u00e3o v\u00e1lidos. Agora, tirar de circula\u00e7\u00e3o por um tempo e devolv\u00ea-los \u00e0s ruas em condi\u00e7\u00f5es ainda piores (como temos visto por a\u00ed), \u00e9 que se torna um desperd\u00edcio de dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>N\u00e3o foi desta vez<\/strong><\/p>\n

O governador Jorginho Mello (PL) fez uma visita t\u00e9cnica ao Complexo Esportivo do Sesi, em Blumenau, nesta ter\u00e7a-feira, 2, para avaliar as condi\u00e7\u00f5es da unidade que ainda pode vir a ser negociada. Embora, nos bastidores, todos aguardassem que Jorginho aproveitasse a ocasi\u00e3o para anunciar a compra do Sesi, n\u00e3o foi bem isso que aconteceu. O que o governador afirmou, na verdade, \u00e9 que est\u00e1 estudando entregar o terreno \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Santa Catarina (Fiesc) como parte do pagamento por um outro terreno em Joinville, para ampliar seu Centro Tecnol\u00f3gico.<\/p>\n

\"\"<\/a>

Foto: Roberto Zacarias \/ Secom<\/p><\/div>\n

\u00a0<\/strong>ConVerTe<\/strong><\/p>\n

Governo do Estado, Celesc e IFSC apresentam, nesta quarta-feira, 3, na sede da Companhia, os resultados do ConVerTE, que trata da convers\u00e3o de carros de frotas p\u00fablicas movidos a combust\u00e3o em ve\u00edculos el\u00e9tricos. Na ocasi\u00e3o, os carros convertidos ser\u00e3o exibidos.<\/p>\n

Na oportunidade tamb\u00e9m deve ser anunciado o novo investimento para a segunda etapa do projeto. Est\u00e3o sendo aguardados no evento o presidente da Celesc, Tarc\u00edsio Rosa, e diretoria da empresa, o reitor do IFSC, Prof. Maur\u00edcio Gariba J\u00fanior, entre outras autoridades.<\/p>\n

Aeroportos<\/strong><\/p>\n

A Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) solicitou a autoriza\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o de dois novos aeroportos p\u00fablicos no Estado, em Pinhalzinho e Rio Negrinho. Os pedidos foram protocolados na Secretaria Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (SAC). Os documentos solicitam a an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o federal objetivando a emiss\u00e3o de outorga junto ao Governo do Estado para explora\u00e7\u00e3o dos novos aeroportos. A atividade relativa \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de infraestruturas aeroportu\u00e1rias p\u00fablicas no pa\u00eds \u00e9 conferida originariamente \u00e0 Uni\u00e3o, a qual pode repassar aos estados esta incumb\u00eancia.<\/p>\n

Ainda na segunda-feira, 1, o governador Jorginho Mello autorizou o repasse de R$ 2,8 milh\u00f5es para melhorias no Aeroporto Regional de Blumenau, o Quero-Quero. O recurso vai ser usado para a conclus\u00e3o das obras de balizamento noturno com sistema PAPI, gerador e biruta iluminada do terminal.<\/p>\n

Rota cargueira<\/strong><\/p>\n

Ainda sobre aeroportos, a partir de abril, Florian\u00f3polis passar\u00e1 a contar com uma rota a\u00e9rea de carga para a Europa. O an\u00fancio foi feito pela Latam Cargo e pelo Floripa Airport na Intermodal South Am\u00e9rica 2024, evento realizado em S\u00e3o Paulo at\u00e9 esta quinta, 7. A rota ser\u00e1 operada duas vezes por semana em aeronaves cargueiras Boeing 767-300F, com capacidade para mais de 50 toneladas.<\/p>\n

GEDCLIMA<\/strong><\/p>\n

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) foi um dos principais temas da primeira reuni\u00e3o do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, o GEDCLIMA, criado, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPSC), para debater as primeiras medidas para mitigar os efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas em Santa Catarina. De acordo com o levantamento do \u00f3rg\u00e3o, dos 295 munic\u00edpios catarinenses, 100 t\u00eam maior risco de deslizamentos de solo e de inunda\u00e7\u00f5es no Estado. Desses 100, pelo menos 13 n\u00e3o disp\u00f5em de defesa civil formalizada e mais da metade n\u00e3o t\u00eam fundo municipal de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil; 74 n\u00e3o possuem cadastro das fam\u00edlias residentes em \u00e1reas de risco; e em 36 n\u00e3o h\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica das \u00e1reas.\u202f\u202fA partir do levantamento, o GEDCLIMA quer atuar de forma a envolver as Promotorias de Justi\u00e7a de cada uma dessas \u00e1reas apontadas, a fim de que medidas extrajudiciais ou at\u00e9 judiciais sejam tomadas para resolver a situa\u00e7\u00e3o naqueles munic\u00edpios que ainda n\u00e3o atenderam \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o do TCE\/SC.<\/p>\n\r\n