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<\/a><\/p>\nFoto: Arquivo Pessoal<\/p>\n
O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) espera a ades\u00e3o volunt\u00e1ria de 350 mil empresas privadas com CNPJ ativo at\u00e9 o final do prazo estabelecido. Isso possibilitar\u00e1 que essas empresas acompanhem o andamento de processos e a\u00e7\u00f5es judiciais de forma mais \u00e1gil e eficiente na plataforma.
\nO per\u00edodo para o registro de pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e privado, assim como das pessoas f\u00edsicas, foi determinado pela Portaria CNJ n. 46 e anunciado pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso durante a abertura do Ano Judici\u00e1rio do CNJ em 20 de fevereiro. Ap\u00f3s 30 de maio, o cadastro de empresas privadas ser\u00e1 compuls\u00f3rio, utilizando dados da Receita Federal, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais.
\nO Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o totalmente digital e gratuita, simplificando e agilizando as consultas para quem recebe e acompanha cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es e demais comunica\u00e7\u00f5es de processo.
\nAl\u00e9m de oferecer comodidade e rapidez na gest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es processuais, a digitaliza\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o dos dados possibilitam economia de recursos humanos e financeiros para tribunais e usu\u00e1rios.
\nO Jornal O Com\u00e9rcio aborda mais detalhes sobre o tema, incluindo uma entrevista com o advogado Enzo Elber Teixeira, coordenador do N\u00facleo Corporativo do Escrit\u00f3rio Melo Advogados, que oferece insights valiosos sobre o processo.<\/p>\n
Jornal O Com\u00e9rcio (JOC): O que \u00e9 o Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico – DJe?
\nEnzo Elber Teixeira (EET): O Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico \u00e9 uma ferramenta que concentra em um \u00fanico local todas as comunica\u00e7\u00f5es de processos emitidas pelos tribunais brasileiros. Faz parte do Programa Justi\u00e7a 4.0, uma parceria entre o CNJ e organiza\u00e7\u00f5es internacionais e institui\u00e7\u00f5es privadas. Regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00b0 455\/2022, tem como objetivo proporcionar agilidade e efici\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o de processos judiciais.<\/p>\n
JOC: Quais s\u00e3o os benef\u00edcios do DJe?
\nEET: O DJe oferece transpar\u00eancia e praticidade para quem precisa receber e acompanhar comunica\u00e7\u00f5es processuais, al\u00e9m de contribuir para a celeridade processual e a redu\u00e7\u00e3o de custas judiciais.
\nJOC: Para quem o cadastro \u00e9 obrigat\u00f3rio e facultativo?
\nEET: O cadastro \u00e9 obrigat\u00f3rio para Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal, entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta, empresas p\u00fablicas e empresas privadas de m\u00e9dio e grande porte. J\u00e1 microempresas, empresas de pequeno porte e pessoas f\u00edsicas podem optar pelo cadastro facultativo, desde que possuam endere\u00e7o eletr\u00f4nico cadastrado no sistema integrado da REDESIM.<\/p>\n
JOC: Qual o prazo para o cadastro?
\nEET: O prazo para o cadastro das empresas privadas \u00e9 de 1\u00ba de mar\u00e7o a 30 de maio de 2024, conforme a Portaria CNJ n\u00b0 46\/2024.<\/p>\n
JOC: E se a empresa n\u00e3o se cadastrar dentro do prazo legal?
\nEET: Ap\u00f3s o prazo estipulado, as empresas que n\u00e3o realizaram o cadastro ter\u00e3o o cadastramento compuls\u00f3rio pelo pr\u00f3prio CNJ, utilizando os dados da Receita Federal do Brasil. Al\u00e9m disso, h\u00e1 o risco de perda de prazos processuais, sujeitando a empresa a multa de at\u00e9 5% sobre o valor da causa por ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a.<\/p>\n
JOC: Como funcionam as cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es pelo DJe?
\nEET: A cita\u00e7\u00e3o \u00e9 a primeira comunica\u00e7\u00e3o processual que o r\u00e9u recebe, enquanto as intima\u00e7\u00f5es s\u00e3o comunica\u00e7\u00f5es que ocorrem no decorrer do processo, ap\u00f3s o r\u00e9u ter sido habilitado na a\u00e7\u00e3o judicial. No DJe, as intima\u00e7\u00f5es s\u00e3o expedidas no painel do advogado, e o prazo para ci\u00eancia inicia-se imediatamente, ou no 11\u00ba dia corrido caso n\u00e3o haja a ci\u00eancia manual.<\/p>\n
JOC: Quais cuidados e riscos devem ser considerados ao utilizar o DJe?
\nEET: \u00c9 importante atentar-se ao tipo de comunica\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 aberta, evitar a abertura acidental de intima\u00e7\u00f5es e definir claramente as pessoas respons\u00e1veis pelo acompanhamento das comunica\u00e7\u00f5es no DJe. Al\u00e9m disso, manter os endere\u00e7os eletr\u00f4nicos atualizados \u00e9 fundamental para evitar problemas futuros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Desde o dia 1\u00ba de mar\u00e7o deste ano, grandes e m\u00e9dias empresas t\u00eam a oportunidade de se cadastrar no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico, uma ferramenta integrante do Programa Justi\u00e7a 4.0. Esse sistema visa centralizar as comunica\u00e7\u00f5es de processos enviadas pelos tribunais brasileiros em uma \u00fanica plataforma digital. Esta etapa de expans\u00e3o, iniciada em 2023, ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":10349,"featured_media":21170,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1231],"tags":[190,1320],"origem":[1782],"yoast_head":"\n
Grandes e m\u00e9dias empresas podem se cadastrar no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Desde o dia 1\u00ba de mar\u00e7o deste ano, grandes e m\u00e9dias empresas t\u00eam a oportunidade de se cadastrar no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico, uma ferramenta\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Grandes e m\u00e9dias empresas podem se cadastrar no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Desde o dia 1\u00ba de mar\u00e7o deste ano, grandes e m\u00e9dias empresas t\u00eam a oportunidade de se cadastrar no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico, uma ferramenta\" \/>\n<meta property=\"og:url\" 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