{"id":21504,"date":"2024-05-24T11:39:34","date_gmt":"2024-05-24T14:39:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=21504"},"modified":"2024-05-24T11:39:34","modified_gmt":"2024-05-24T14:39:34","slug":"opiniao-o-stf-julgara-errado-caso-de-assedio-judicial-a-jornalistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/opiniao\/opiniao-o-stf-julgara-errado-caso-de-assedio-judicial-a-jornalistas\/","title":{"rendered":"OPINI\u00c3O: O STF julgar\u00e1 errado caso de ass\u00e9dio judicial a jornalistas"},"content":{"rendered":"

Na quarta-feira, dia 22, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de tema relacionado a ass\u00e9dio judicial contra jornalistas. As a\u00e7\u00f5es foram apresentadas pela ABRAJI (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo) e ABI (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa). A tese que vem prevalecendo \u00e9 do ministro Barroso, que entende se caracterizar o ass\u00e9dio pelo ajuizamento de m\u00faltiplas a\u00e7\u00f5es contra jornalistas – sobre mesmos fatos – em comarcas diversas. Ele prop\u00f5e como solu\u00e7\u00e3o que o jornalista possa reunir todas as a\u00e7\u00f5es no local em que reside e seja responsabilizado apenas em caso de dolo ou culpa grave.\u00a0<\/span><\/p>\n

H\u00e1 dois problemas s\u00e9rios nesta tese: um t\u00e9cnico e um pol\u00edtico. O t\u00e9cnico \u00e9 que ass\u00e9dio judicial n\u00e3o \u00e9 um conceito quantitativo, mas qualitativo. Ass\u00e9dio judicial significa uma pessoa se valer do sistema judicial ou administrativo para constranger outra. Pouco importa a quantidade de vezes, pouco importa se contra jornalista. \u00c9 um erro que a distin\u00e7\u00e3o seja feita pela quantidade e inconstitucional proteger de um mesmo mal apenas uma determinada classe profissional.<\/span><\/p>\n

Cansei de advogar para jornalistas que tinham de se deslocar inutilmente para comarcas long\u00ednquas, a fim de cumprir exig\u00eancia de sua presen\u00e7a f\u00edsica em audi\u00eancias dos chamados Juizados Especiais C\u00edveis, sob pena de sua aus\u00eancia caracterizar revelia, ou seja, todas as alega\u00e7\u00f5es do autor serem consideradas verdadeiras. Cansei de levar jornalistas a delegacias para explicar que seus textos tinham a inten\u00e7\u00e3o de reportar fatos. Uma tolice sem tamanho que servia apenas para constrang\u00ea-los. Eram atos \u00fanicos, mas puro ass\u00e9dio.\u00a0<\/span><\/p>\n

E aqui entra o segundo problema da tese de Barroso – o de ordem pol\u00edtica. Os agentes p\u00fablicos s\u00e3o os primeiros a determinar abertura de inqu\u00e9ritos, investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es contra jornalistas. Nos \u00faltimos anos, o pr\u00f3prio STF, por interm\u00e9dio do inqu\u00e9rito 4781, chamado das Fake News, promove tais medidas. Posso afirmar, enquanto advogado, que, ainda hoje, h\u00e1 jornalistas e ve\u00edculos de imprensa nos famigerados inqu\u00e9ritos que sequer sabem a raz\u00e3o de l\u00e1 estarem ou o motivo de l\u00e1 n\u00e3o terem sa\u00eddo. N\u00e3o saberia chamar a isso de outro nome sen\u00e3o ass\u00e9dio judicial.<\/span><\/p>\n

Pior, como conciliar que jornalistas devem ser responsabilizados apenas em casos em que haja grave culpa ou dolo, se o pr\u00f3prio STF fixou, h\u00e1 alguns meses, tese segundo a qual a responsabilidade do jornalista \u00e9 objetiva e autom\u00e1tica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de seus entrevistados?\u00a0<\/span><\/p>\n

O que deveria ser feito \u00e9 um esfor\u00e7o para coibir ass\u00e9dio judicial da perspectiva correta, como um mau uso do sistema, que independe de a quem atinge ou do volume de a\u00e7\u00f5es. O que o STF far\u00e1, se confirmar o entendimento do ministro Barroso, ser\u00e1 \u00e0 imprensa um afago que n\u00e3o resistir\u00e1 \u00e0 pr\u00e1tica. Mais um caso em que a Corte julga para a torcida, para as manchetes, deixando ao casu\u00edsmo das demais inst\u00e2ncias lidar com o problema real.<\/span><\/p>\n

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Andr\u00e9 Marsiglia \u00e9 advogado e professor. Especialista em liberdade de express\u00e3o e direito digital. Pesquisa casos de censura no Brasil. \u00c9 doutorando em direito pela PUC-SP e conselheiro no Conar. Escreve semanalmente para o Poder360, onde este artigo foi originalmente publicado.<\/p><\/div>\n\r\n

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